A queda do governo no final do primeiro ano da Legislatura foi importante para a Educação, pois não permitiu concretizar medidas do seu programa, tais como: a desvalorização da graduação profissional nos concursos para colocação de professores; a profissionalização da gestão escolar, com a criação de um estatuto próprio para diretores; o aprofundamento da municipalização; a redução do papel do ministério a mero regulador, desresponsabilizando-o de obrigações e favorecendo o tratamento do público e do privado em pé de igualdade; o ataque à Lei de Bases do Sistema Educativo, revendo-a; a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior agravando alguns dos aspetos que já são dos mais negativos.

[...] Com eleições à porta, há que conhecer os compromissos dos partidos para o futuro, mas sem nos deixarmos levar por cantos de sereias ou passando uma esponja sobre o passado.

Sobe 

CGA: Professores vencem em toda a linha

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Rankings

«Se hoje faltam professores, é porque a carreira foi desvalorizada por ação de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS. [...] Contudo, por força da luta dos professores – e apenas por isso –, houve melhorias [...].

Apesar dessas melhorias, o Estatuto da Carreira Docente (ECD) não foi revisto: o governo do PSD/CDS apenas iniciou um infeliz projeto de revisão, cujo saldo, com a queda do governo, é zero. Assim sendo, importa, agora, em vésperas de eleições, averiguar o que os programas eleitorais do PS e da coligação PSD/CDS referem sobre (a revisão d)o ECD».

«É tudo isto que se joga no dia 18 de maio, a escolha de quem defende a construção de uma Escola Pública que responda ao desenvolvimento integral das crianças e de jovens, o que implica investir e quebrar este ciclo de subfinanciamento ou de quem defende o contínuo desinvestimento e subfinanciamento na educação como opção política de fundo».

A FENPROF, através de documentos explicitamente dirigidos a docentes e investigadores dos setores público e privado, no país e no estrangeiro, lançou importantes alertas para que os professores portugueses não percam a oportunidade de aproveitar o momento do voto para continuar a sua luta.

Conhecidas as propostas dos professores, a inevitável satisfação de algumas das suas reivindicações que ficaram patentes nos programas eleitorais de todos os partidos, há um ano, e as intenções ainda não executadas dos partidos que suportam o atual governo, é importante que todos nos inteiremos das consequências do nosso voto, quando em 18 de maio agirmos ao escolher os deputados que nos irão representar.

Em 18 de maio não vamos eleger um governo, nem votar num primeiro ministro. Em 18 de maio vamos compor a Assembleia da República e daí resultará, ou não, o equilíbrio político de que os portugueses necessitam para formar um governo justo e democrático.

Para conhecimento dos docentes e dos investigadores, a FENPROF divulga os programas eleitorais dos partidos políticos, com representação parlamentar, que se reveem e defendem, no essencial, as regras da sociedade democrática.

«Pelo 25.º ano consecutivo são publicados rankings de escolas que darão lugar a um surto de propaganda sobre as “boas” e a apreciações catastróficas sobre as “más”. Dirão que as “boas” são privadas e as “más” públicas. Para credibilizar a catalogação, dir-se-á ter sido considerada a origem socioeconómica dos alunos, apesar de o ministério apenas divulgar a dos que frequentam escolas públicas.»

A opinião de Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, sobre os rankings das escolas 2024, publicada na página da Rádio Renascença.

As informações mais importantes sobre o 15.º Congresso Nacional dos Professores: horários, número de delegados, ordem de trabalhos... Tudo em 9 perguntas e 9 respostas.

«O 15º Congresso da FENPROF realiza-se nos dois dias que antecedem as eleições legislativas. Dir-se-ia: "que pontaria nós tivemos!...". Não foi pontaria nenhuma. Quando marcámos o Congresso ainda não havia eleições marcadas... [...]

Em 16 e 17 de maio não sabemos qual é o resultado das legislativas, não sabemos qual é a composição do parlamento que aí vem, não sabemos qual é o governo que vai resultar dessa composição, mas sabemos uma coisa: seja ele qual for, o caderno reivindicativo (chamemos-lhe assim), as reivindicações dos professores não vão mudar». 

É preciso mobilizar a opinião pública, os trabalhadores no ativo e os aposentados para acompanharem e defenderem a segurança social numa perspetiva pública, solidária e universal, para garantir a proteção de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou laboral... O grande capital está à espreita… 

Esta foi uma das linhas de força em destaque no debate online, de participação livre, sobre a Segurança Social, que a FENPROF, através do Departamento de Aposentados, realizou no passado dia 18 de março.

No próximo dia 8 de maio, às 14:30 horas, a CGTP-IN realizará mais um debate sobre a defesa da Segurança Social Pública, Universal e Solidária, em que estarão presentes as Professoras Maria Clara Murteira (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra), Maria Teresa Garcia (Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa), o Dr. Eugénio Rosa (economista e investigador) e o Secretário Geral da Central, Tiago Oliveira.

A FENPROF é uma das organizações promotoras do IV Encontro pela Paz, em preparação. A iniciativa decorrerá no próximo dia 31 de maio, entre as 10h30 e as 17h00, no edifício dos serviços centrais da Câmara Municipal do Seixal.

As cidades de Lisboa, Porto e Coimbra assinalaram a 30 de março o Dia da Terra Palestina. A CGTP-IN, uma das organizações promotoras dessas ações, sublinha que "os trabalhadores e o povo trouxeram para a rua a denúncia dos hediondos crimes de Israel, a solidariedade com o povo da Palestina e a exigência do fim do genocídio, de um cessar fogo efetivo e permanente e do reconhecimento de uma Palestina livre, soberana e independente."

Até 12 de junho, podem ser visitadas no Centro de Estudos Antereanos, em Vila do Conde, uma exposição de ilustração e uma mostra de poesia visual, que nos trazem a arte solidária, enquanto forma de resistência e de oposição ao genocídio que se está a viver na Palestina, apelando a um cessar-fogo em Gaza, pela paz. A entrada é livre.

A paralisação foi uma resposta muito expressiva às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores no país, incluindo a degradação dos salários, o aumento do custo de vida e a crescente precariedade laboral. Em nome dos trabalhadores portugueses, a CGTP-IN expressou "a sua forte solidariedade" com a greve convocada pelas organizações sindicais gregas.

A central sindical portuguesa aponta que a situação dos trabalhadores gregos é "um reflexo das políticas de austeridade e exploração que continuam a penalizar as famílias, políticas essas que estão alinhadas com as diretrizes neoliberais da União Europeia".

A CGTP-IN manifestou a sua solidariedade com as mobilizações, as lutas e protestos e a greve geral convocadas pelas centrais sindicais argentinas para os dias 9 e 10 de abril. Em mensagem enviada à CTA-T e á CTA-A, a central unitária portuguesa saudou calorosamente a jornada de luta de 36 horas, considerando-a um exemplo de resistência face à intensificação da exploração no país sul-americano. Foi a terceira greve nacional contra o governo de Javier Milei e a sua política económica e salarial.

São dois, e convergentes, os recentes pareceres do Ministério Público (MP) do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN) relativamente aos recursos apresentados por CGA, Ministério da Educação e Instituto de Segurança Social, IP (ISS): favoráveis a que sejam considerados improcedentes os recursos, na sequência do pronunciamento de tribunais de 1.ª instância. 

Em nota divulgada no passado dia 22 de março, a FENPROF saúda a promulgação, pelo Presidente da República, da Lei que alarga a todos os docentes o apoio à deslocação. Este apoio tinha sido aprovado pelo governo para os docentes de, apenas, 234 agrupamentos/escolas, excluindo os colocados nos demais 574, o que constituía uma clara e inaceitável discriminação.

Após a sua publicação, continuará a luta pela aprovação de alterações ao regime transitório com vista à integração na carreira de investigadores em precariedade

O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), por uma ampla maioria, sem votos contra. 

A FENPROF lamenta, contudo, que a precipitação causada pelo anúncio da dissolução da AR não tivesse permitido o tempo necessário para a adequada discussão de todas as propostas de alteração. Esta realidade, associada à falta de vontade política, levou a que vários aspetos importantes para a vida dos investigadores e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ficassem à margem da discussão e do articulado aprovado.

Há muito que a FENPROF luta pelo desbloqueamento das progressões. No ensino superior, fruto de uma incongruência ínsita nos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, milhares de docentes encontram-se no mesmo índice salarial há dezenas anos, apesar de chegarem a acumular, em alguns casos, 30 pontos. Graças à luta dos professores, que incluiu protestos, abaixo-assinados, concentrações e greves, e após várias reuniões com o MECI, foi finalmente aprovada uma solução que, não obstante algumas insuficiências, a FENPROF considera positiva.

"O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações", é um dos pontos em destaque nas reivindicações da jornada nacional de luta que a CGTP-IN realizou no passado dia 5 de abril, com manifestações em Lisboa, Porto e Coimbra. "Mais salário e melhores pensões! Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado", foi o lema desta ação que mobilizou milhares de trabalhadores, incluindo representantes dos Sindicatos da FENPROF.

A FENPROF e os seus sindicatos participaram na Manifestação Nacional promovida pela CGTP-IN em 5 de abril por "Mais salário e melhores pensões".

Veja aqui as imagens e consulte, também, a intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN e a resolução aprovada pelos manifestantes.

Na Manifestação nacional descentralizada da CGTP-IN:

«Se alguém pensa que as conquistas e as respostas aos problemas de quem trabalha e trabalhou, e de quem amanhã irá entrar para o mundo do trabalho, tiveram, em algum momento, resposta fácil, estão muito enganados. Na vida de quem trabalha tudo foi e é conquistado a pulso.»

A juventude não vai baixar os braços. Estamos nas ruas, nos locais de trabalho e nos sindicatos para lutar por um futuro que não nos seja roubado. Solidarizamo-nos com todos os trabalhadores em luta, em Portugal e no mundo, e reafirmamos o nosso compromisso com a CGTP-IN na defesa intransigente dos direitos. O nosso futuro não é negociável – unidos venceremos!

Esta foi uma das mensagens mais salientes da manifestação nacional, que na tarde do passado dia 28 de março ligou, num ambiente de grande determinação e combatividade, a Praça da Figueira à Assembleia da República, em Lisboa. A ação ocorreu na passagem de mais um aniversário da Semana da Juventude realizada em março de 1947, iniciativa violentamente reprimida e atacada pelas forças policiais da ditadura.

A manutenção do formato de concurso, a não consideração de doenças incapacitantes que não constam de uma lista com mais de 35 anos e o facto de não se garantir, no mínimo, 10% de vagas nas escolas, com a redação final a admitir que sejam abaixo desse rácio, foram, entre outras, as razões por que a FENPROF, também em relação à MpD, não deu o seu acordo ao ministério, reservando-se no direito de continuar a lutar pela correção dos aspetos negativos do regime que irá vigorar.