Mário Nogueira
Secretário-geral da FENPROF
Da luta recente dos professores resultou a recuperação do tempo de serviço, medida muito importante, apesar das insuficiências que se mantêm, a criação de um apoio a docentes deslocados, cujo alargamento a todos só foi possível com a intervenção da Assembleia da República ou a melhoria do regime de mobilidade por doença, embora se mantenha o injusto formato de concurso que, inevitavelmente, deixará alguns de fora.
Em relação à falta de professores, as medidas do governo pouco mais fizeram do que disfarçar pontualmente um problema cuja solução passa por valorizar a profissão docente, medida que, no entanto, se esgotou nas palavras. Afirmou o ministro, em entrevista, que tinha conseguido atrair para as escolas cerca de 6000 professores, entre os que voltaram e novos docentes. Deveria o governante trocar por miúdos este número e esclarecer os portugueses sobre quantos são os profissionalizados nestes 6000, os que têm o requisito de habilitação própria e os que não apresentam qualquer requisito habilitacional e, por esse motivo, são contratados como técnicos especializados, muitos dos quais sem formação adequada, sequer. É que ocupar os alunos e, assim, tentar disfarçar um problema gravíssimo que atinge o nosso sistema educativo não ajuda a resolvê-lo podendo, mesmo, provocar o seu agravamento.
Em relação ao ensino superior e ciência, o que fica é a não revisão dos estatutos de carreira docente e uma revisão do estatuto dos investigadores científicos que não resolveu os problemas de precariedade e desemprego que afetam aqueles profissionais.
A queda do governo no final do primeiro ano da Legislatura foi importante para a Educação, pois não permitiu concretizar medidas do seu programa, tais como: a desvalorização da graduação profissional nos concursos para colocação de professores; a profissionalização da gestão escolar, com a criação de um estatuto próprio para diretores; o aprofundamento da municipalização; a redução do papel do ministério a mero regulador, desresponsabilizando-o de obrigações e favorecendo o tratamento do público e do privado em pé de igualdade; o ataque à Lei de Bases do Sistema Educativo, revendo-a; a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior agravando alguns dos aspetos que já são dos mais negativos.
Quanto ao ECD, mal se disfarçava a intenção de ir adiando o processo de revisão, apesar da sua urgência, no sentido de valorizar a profissão tornando-a atrativa; fica agora claro, pelo programa eleitoral da coligação que governou neste último ano, que a urgência desta revisão não existe, prevendo-se que a mesma tenha lugar só em 2027. Também não se disfarçava a intenção de extinguir a carreira de corpo especial, com as consequências que daí adviriam em domínios com a natureza do vínculo e dos quadros, a avaliação e a própria estrutura da carreira .
Com eleições à porta, há que conhecer os compromissos dos partidos para o futuro, mas sem nos deixarmos levar por cantos de sereias ou passando uma esponja sobre o passado.
