A FENPROF, através de documentos explicitamente dirigidos a docentes e investigadores dos setores público e privado, no país e no estrangeiro, lançou importantes alertas para que os professores portugueses não percam a oportunidade de aproveitar o momento do voto para continuar a sua luta.
Conhecidas as propostas dos professores, a inevitável satisfação de algumas das suas reivindicações que ficaram patentes nos programas eleitorais de todos os partidos, há um ano, e as intenções ainda não executadas dos partidos que suportam o atual governo, é importante que todos nos inteiremos das consequências do nosso voto, quando em 18 de maio agirmos ao escolher os deputados que nos irão representar.
Em 18 de maio não vamos eleger um governo, nem votar num primeiro ministro. Em 18 de maio vamos compor a Assembleia da República e daí resultará, ou não, o equilíbrio político de que os portugueses necessitam para formar um governo justo e democrático.
A luta levou a conquistas e ao reconhecimento do papel insubstituível dos professores
A luta contínua dos docentes e investigadores tornou inevitável a implementação de mudanças positivas no setor da educação e da ciência.
Entre as conquistas mais significativas, destacam-se a melhoria nas condições de trabalho, com a redução da precariedade e o acesso a contratos mais estáveis e dignos.
Houve também avanços na valorização da carreira, através de sistemas mais justos de progressão e reconhecimento do mérito académico e científico. Além disso, a pressão exercida por estas classes contribuiu para um maior investimento público na investigação e no ensino superior, garantindo recursos essenciais para a inovação e o desenvolvimento do país.
A defesa da autonomia universitária e da liberdade académica também ganhou força, assegurando um ambiente mais livre para o pensamento crítico e a produção de conhecimento. Estas mudanças não beneficiam apenas os profissionais envolvidos, mas fortalecem toda a sociedade ao promover uma educação de qualidade e uma ciência comprometida com o bem comum.
Há objetivos do programa do governo que não fizeram caminho porque o governo caiu!
Apesar de algumas conquistas impulsionadas pela luta dos docentes e investigadores, persistem ameaças sérias à qualidade e à equidade no sistema educativo. A desvalorização da graduação profissional nos concursos e a imposição de critérios subjetivos, como a avaliação de desempenho, viciariam os concursos de professores e colocam em causa a justiça e a transparência na progressão das carreiras, além de desmotivar os profissionais. A tentativa de profissionalizar a função de diretor através de um “estatuto” específico desvirtua o seu caráter pedagógico e democrático que deveria ter e para onde deveria evoluir, afastando os docentes da gestão e tornando a liderança escolar mais tecnocrática e menos representativa.
Por outro lado, a redução do papel do Ministério da Educação a um mero regulador do sistema configura um perigoso afastamento do Estado das suas responsabilidades constitucionais, nomeadamente quanto à garantia de uma escola pública de qualidade para todos. Esta lógica é agravada pela crescente equiparação entre o setor público e o privado, o que pode comprometer os princípios da universalidade e da gratuitidade do ensino. O aprofundamento da municipalização reforça essa tendência descentralizadora irresponsável, sem os devidos mecanismos de equidade, podendo acentuar desigualdades entre territórios e dificultar o cumprimento do direito à educação.
Por fim, a proposta de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, caso vise apenas legitimar estas opções políticas, é motivo de grande preocupação, pois pode significar um retrocesso nos direitos conquistados e na desvirtuação de uma escola pública democrática, inclusiva e de qualidade.
Não deixes de lutar no momento de votar!
A ameaça de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) nos moldes propostos pelos ministérios da Educação e das Finanças — nomeadamente a possível integração da carreira docente na Tabela Remuneratória Única (TRU) e a perda do seu estatuto como corpo especial — representa um risco profundo para a dignidade, especificidade e valorização do trabalho docente. Estas mudanças não são meramente administrativas; elas têm impacto direto na identidade profissional dos professores, no reconhecimento da complexidade das suas funções e no futuro da educação pública.
A extinção da carreira docente enquanto corpo especial significaria alinhar a progressão, os vínculos e os direitos destes profissionais com regras gerais que não atendem às particularidades do ensino, da avaliação pedagógica, da formação contínua e da responsabilidade social da docência. Tal opção fragilizaria ainda mais a atratividade da profissão, num contexto já marcado pelo envelhecimento da classe, pela falta de novos docentes e pela desvalorização sentida ao longo dos anos.
Neste cenário, é evidente que a luta e o protesto dos docentes se tornam não apenas legítimos, mas essenciais. A defesa do ECD enquanto instrumento que reconhece e protege a especificidade da carreira docente exige vigilância constante, mobilização coletiva e o envolvimento ativo dos trabalhadores. Sem esta resistência, corre-se o risco de ver consolidadas reformas que colocam em causa décadas de construção e conquista de direitos fundamentais para o funcionamento de um sistema educativo público de qualidade.
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