Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para o cargo de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso n.º 12543/2025/2, de 16 de maio de 2025.

O período para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis e está decorrer entre as 0h00m do dia 19 de maio e as 24h00 do dia 30 de maio de 2025.

Em 16 de maio, primeiro dia do 15.º Congresso, foi aprovado um Programa de Ação para o próximo triénio. Nesse documento estruturante da ação da FENPROF, onde, para além de uma análise da situação nos vários níveis de ensino e subsistemas, se apontam objetivos de intervenção e diversas propostas para fazer face aos muitos problemas que afetam o sistema e a profissão, o Ensino Português no Estrangeiro é considerado com um capítulo específico. Aliás, este subsistema é objeto de enorme preocupação por parte da FENPROF e isso é refletido neste Programa de Ação.

A FENPROF, através de documentos explicitamente dirigidos a docentes e investigadores dos setores público e privado, no país e no estrangeiro, lançou importantes alertas para que os professores portugueses não percam a oportunidade de aproveitar o momento do voto para continuar a sua luta.

Conhecidas as propostas dos professores, a inevitável satisfação de algumas das suas reivindicações que ficaram patentes nos programas eleitorais de todos os partidos, há um ano, e as intenções ainda não executadas dos partidos que suportam o atual governo, é importante que todos nos inteiremos das consequências do nosso voto, quando em 18 de maio agirmos ao escolher os deputados que nos irão representar.

Em 18 de maio não vamos eleger um governo, nem votar num primeiro ministro. Em 18 de maio vamos compor a Assembleia da República e daí resultará, ou não, o equilíbrio político de que os portugueses necessitam para formar um governo justo e democrático.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) procedeu a alterações ao projeto de Despacho que define os montantes a abonar no âmbito de apoios, suplementos e compensações devidos aos docentes colocados no ano letivo de 2024/2025, dando, disso, informação à FENPROF. Não tendo sido acolhidas todas as propostas apresentadas pela FENPROF, as alterações feitas ao despacho resultam de proposta que apresentámos.

Confira-as aqui.

Imagem: Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP)

Na sequência da reunião de 16 de abril e das alterações aos documentos, enviadas pelo MECI em 18 de abril, a FENPROF enviou hoje o seu parecer sobre o projeto de diploma legal que visa alargar a todos os docentes deslocados de Portugal para escolas portuguesas no estrangeiro os apoios à deslocação, instalação e residência e criar um incentivo a quem venha a cumprir um período mínimo de 6 anos naquelas escolas.

Consulte aqui os documentos desta negociação.

Com dia e meio de atraso, a FENPROF recebeu hoje de manhã o projeto de diploma legal que visa alargar a todos os docentes deslocados de Portugal para escolas portuguesas no estrangeiro os apoios à deslocação, instalação e residência e criar um incentivo a quem venha a cumprir um período mínimo de 6 anos naquelas escolas. A versão anterior do projeto do MECI mereceu diversas críticas e propostas alternativas, algumas refletidas nesta segunda versão, mas nem todas.

A FENPROF participou em reunião convocada pelo ministério com o objetivo de alargar, a todos os docentes deslocados de Portugal, as garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do MECI e de criar um suplemento a atribuir aos docentes que cumpram um período mínimo de permanência na respetiva Escola.

Apesar do compromisso de acolher algumas propostas, enviando nova versão do projeto de diploma legal até final do dia da reunião (16 de abril), no momento em que se divulga esta informação (dia 17, final da tarde) não foi recebido qualquer documento. Logo que receba, a FENPROF divulgá-lo-á no seu site.

A FENPROF reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), esta quarta-feira, para a negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.

Segundo o Secretário-geral, esta primeira reunião serviu para que os sindicatos conhecessem o diploma proposto pelo governo e apresentassem as suas propostas de alteração ao documento.

Na quarta-feira, 16 de abril, a FENPROF reunirá com o MECI, às 8:30 horas, em Caparide. O único ponto agendado para esta reunião é a negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.

Sem desvalorizar a matéria em apreço, a FENPROF aproveitará para colocar outras questões pertinentes, designadamente o pagamento das horas extraordinárias cuja atribuição o MECI promoveu significativamente, mas que vêm sendo remuneradas de forma que não cumpre, sequer, com o que a legislação determina.

O SPE/FENPROF reuniu no dia 6 de março, no Instituto Camões, I.P. em Lisboa com a Presidente, Embaixadora Florbela Paraíba, Dr. Joaquim Ramos e Dr. Rui Vaz. Como ponto principal da Ordem de Trabalhos, a discussão urgente da organização do ano letivo 2025/2026.

Apesar dos constantes e reiterados apelos da FENPROF e do Sindicato dos Professores no Estrangeiro para que algo seja feito no sentido de melhorar as condições de trabalho e de vida dos professores a trabalhar no ensino português no estrangeiro, o silêncio do ministro Paulo Rangel tem sido a resposta para que seja encontrada uma solução.

Desde a revisão das tabelas salariais à revisão do regime jurídico do EPE, passando pelo regulamento interno de avaliação, nada foi feito.

Foram, finalmente, publicadas as portarias que aprovam as percentagens do mecanismo de correção cambial para os 1.º e 2.º semestres de 2024.

No passado dia 17 de fevereiro de 2024 reuniu estatutariamente a AG do SPE/FENPROF para a eleição da nova direção que presidirá aos destinos do sindicato. Com uma considerável afluência de sócios e no cumprimento da Ordem de Trabalhos previamente anunciada pelo Presidente da MAG apresentou-se uma lista que foi aceite e votada pelos presentes. 

Em seguida e no cumprimento do previsto nos Estatutos foi constituída a Comissão Executiva de onde saiu o nosso companheiro Bruno Monteiro da Silva como Presidente/Secretário-geral do SPE, a companheira Joana Marmelo como Secretária-geral adjunta e a companheira Maria da Glória Cardoso como Tesoureira, além dos outros vogais eleitos.

Para o SPE/ FENPROF e para as reivindicações que assumimos como basilares para solucionar problemas que afetam todos os professores do Ensino do Português no Estrangeiro, o ano de 2023 foi um ano de encontros e desencontros!

A FENPROF e o SPE reuniram ontem dia 16 de novembro em Lisboa com o Instituto Camões, I.P. para discutir a necessidade imperiosa e urgente da revisão do Regulamento Interno de Avaliação (RIA). É um documento que necessita de uma demorada e aturada reflexão para se poder proceder a alterações, precisões e desmontagem de alguns artigos que se encontram manifestamente desajustados da realidade atual.

FENPROF e SPE reuniram no passado dia 16 de fevereiro com o Instituto Camões para obterem respostas a algumas preocupações instaladas no Ensino Português no Estrangeiro ao qual nem o Secretário de Estado das Comunidades nem o Ministro dos Negócios Estrangeiros parecem estar interessados em reconhecer o valor e o trabalho desenvolvido por estes profissionais da educação.

O presente esclarecimento tem como objetivo informar os docentes para o regime de faltas e respetiva justificação.
Na oportunidade é lançado um ALERTA para os tipos de atestados médicos, o seu teor e forma descritiva para as situações de doença prolongada a fim de evitar situações desagradáveis e sem solução à vista ou possível!

O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. pretende contratar 10 Agentes de Cooperação no âmbito do Programa Saber Mais – III Ciclo, a implementar em Angola.

Encontra-se aberto um procedimento concursal para  constituição de uma reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro para os cargos de professor e de leitor, aberto através do Aviso n.º 7777-A/21, de 27 de abril.

- Aviso de Abertura

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro reuniu no passado dia 10 de julho com os responsáveis do Instituto Camões para debater um leque de assuntos relacionados com o conturbado momento vivido no âmbito do EPE.

Questionada a tutela sobre a REPE para o próximo ano letivo, esta foi informou que estava em fase de ultimação, tendo o SPE alertado para os prazos que devem ser cumpridos bem como as formalidades a observar até 15 de julho.

Leia aqui o documento enviado ao SPE pelo presidente do Instituto Camões.

Professores em Timor-Leste, Moçambique ou qualquer outro país não podem ser abandonados

A FENPROF insta o Governo de Portugal, desde logo o Senhor Primeiro-Ministro, a dar resposta a este legítimo desejo de professores portugueses, de regressar a Portugal para junto das suas famílias. Vivemos um tempo em que a prioridade terá de ser dada às pessoas, incluindo as que se encontram longe do seu país.

Existe uma falta de comunicação que relate a situação vivida no país por parte das autoridades timorenses no que diz respeito ao nível de propagação do COVID-19, pelo que os docentes receiam as consequências da manifesta falta de meios para combater a pandemia mal esta se manifeste.

A Secretária de Estado das Comunidades contactou já esta segunda-feira o SPE, informando que em articulação com o Ministério da Educação, que tutela a escola portuguesa de Díli, bem como um setor da área da cooperação, estavam a envidar esforços no sentido de encontrar soluções no imediato, de forma a encontrar soluções para a situação relatada.