Na sequência do acordado durante o período da manhã de 9 de julho, reuniu a delegação do SPE/FENPROF com a delegação do Camões, IP, presidida pelo Dr. João Neves por impedimento do senhor Presidente, Embaixador Luís Faro Ramos.

Da ordem de trabalhos constam: a) Problema com o ensino da língua portuguesa em França; b) Problema com a secção internacional de Estrasburgo.

A magistratura quase “encerrou” com a resolução de mais um problema: os concursos promovidos pelo Ministério de Educação contemplando-te os legítimos anseios dos professores a trabalhar no EPE. Não podemos dizer que é obra acabada, mas que foi um passo importante isso foi. Todavia ainda existem assuntos que aguardam solução, mas a burocracia atrasa os almejados resultados. Quem espera, desespera!!!

Finalmente publicado o Decreto-Lei n.°88/2019 de 3 de julho que vem clarificar qual o posicionamento dos professores a trabalhar no EPE em relação à contagem do tempo de serviço para efeitos de admissão à 2ª prioridade em concursos externos de seleção e recrutamento do pessoal docente promovidos pelo Ministério da Educação, nos termos da alínea b) do n.°3 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.°132/2012 de 27 de junho.

No âmbito dos trabalhos desta grande manifestação de unidade da classe docente em Portugal, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro vem expor a esta assembleia algumas das orientações que norteiam a prática sindical no quadro do estrangeiro (Carlos Pato, membro do Secretariado Nacional da FENPROF)

Vídeo da comunicação de Carlos Pato no 13º Congresso Nacional dos Professores

No Conselho de Ministros do dia 13 de junho foi aprovado o decreto-lei que altera o Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.

Mais uma vez o Ministério da Educação obstaculizou, ou melhor, inviabilizou uma solução que ia ao encontro dos legítimos interesses e direitos do professores no EPE. Esta atitude obstinada dos responsáveis do Ministério da Educação de contrariar quaisquer entendimentos que ponham em causa a linha dura e intransigente que assume, continua a pôr em causa o normal relacionamento com os professores, sejam eles do continente ou dispersos pela diáspora.

É um assunto que se arrasta há vários anos mas
para o qual não se vislumbra uma solução: os concursos para vinculação em Portugal continental. 

Na reunião que decorreu, no dia 13 de fevereiro de 2019, com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Camões, I.P., DGAE, foi discutida e negociada uma proposta do SECP, no sentido de ser ultrapassada, a situação resultante dos moldes em que se processou o anterior concurso externo de vinculação.

Os professores sabem aguardar, serenamente, até que todo o processo fique concluído.

No passado dia 13 de julho, realizou-se uma reunião com o Presidente do Instituto Camões, I.P. onde foram debatidos assuntos de interesse relevante para o Ensino Português no Estrangeiro.

A informação encontra-se no ficheiro anexo.

Os efeitos do Despacho só se farão sentir a partir do próximo mês de julho, segundo nota informativa do Camões, I.P.

De realçar o esforço do Secretário de Estado das Comunidades, em consonância com outros membros do Governo e Instituto Camões, para que estas medidas agora tomadas sejam o consubstanciar uma reivindicação de há muito.

O acordo de cooperação entre o Sindicato OGB-L do Luxemburgo e o Sindicatos dos Professores no Estrangeiro mantém-se vivo, de boa saúde e recomenda-se. 

Já o acordo para a formação profissional dos desempregados portugueses celebrado entre o Ministro do Trabalho e do Emprego do Luxemburgo e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tarda em aparecer, nem que tal venha a acontecer numa manhã de nevoeiro! Os portugueses ainda hoje, sebastianisticamente falando, esperam pela vinda do rei; os desempregados não têm tanta esperança de vida! Assim sendo, desesperam pelo agilizar do acordo e propõem provocar esse parto. Será necessário administrar a epidural?

Ministério dos Negócios Estrangeiros e Secretaria de Estado das Comunidades em sintonia com o movimento sindical, escutam, negoceiam e resolvem os problemas dos professores no Ensino Português no Estrangeiro.

O ano de 2018 iniciou-se com um conjunto de processos negociais em curso e, naturalmente, uma forte ação reivindicativa em desenvolvimento, pois a luta é fundamental para a obtenção de resultados em sede negocial.

Que a tutela tenha em consideração os nossos sinais para que possamos caminhar juntos.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro reuniu com o Presidente do Camões,IP., no sentido de ver esclarecidas algumas situações que considera anómalas e para as quais procuraram uma solução conjunta.

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro reuniu ontem no Luxemburgo com o Secretário de Estado das Comunidades e com o Presidente do Camões, I.P. Podemos dizer que foram reuniões positivas e das quais se podem tirar conclusões que,   esperamos, resultem em alterações substanciais e benéficas para os professores.

Neste início do ano, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro começa mais um conjunto de iniciativas tendentes a resolver os problemas setoriais com que o Ensino Português no Estrangeiro se debate. E não são poucos. Mas todos com base em verdades indesmentíveis, pois a verdade é um modo de estarmos de bem connosco.

O SPE/FENPROF, chegada a hora das negociações do Orçamento do Estado para 2018, procurou apurar o que mudaria no sentido de ser feita justiça para os professores a trabalhar no Ensino Português no Estrangeiro: NADA!

Em reunião conjunta realizada no dia 6 de outubro entre o Camões,I.P., a FENPROF e o Sindicato dos Professores no Estrangeiro, foi discutido o projeto de regulamento de avaliação tendo-se verificado um diálogo frutuoso entre as partes o qual permitiu alguns avanços no sentido de se conseguir um documento final onde estejam contempladas orientações que permitam aos professores a trabalhar no EPE terem um processo de avaliação justo e equitativo.

Projeto RIA

PREVPAP, Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Extraordinários na Administração Pública