O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) procedeu a alterações ao projeto de Despacho que define os montantes a abonar no âmbito de apoios, suplementos e compensações devidos aos docentes colocados no ano letivo de 2024/2025, dando, disso, informação à FENPROF. Não tendo sido acolhidas todas as propostas apresentadas pela FENPROF, as alterações feitas ao despacho resultam de proposta que apresentámos.

Confira-as aqui.

Imagem: Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP)

Na sequência da reunião de 16 de abril e das alterações aos documentos, enviadas pelo MECI em 18 de abril, a FENPROF enviou hoje o seu parecer sobre o projeto de diploma legal que visa alargar a todos os docentes deslocados de Portugal para escolas portuguesas no estrangeiro os apoios à deslocação, instalação e residência e criar um incentivo a quem venha a cumprir um período mínimo de 6 anos naquelas escolas.

Consulte aqui os documentos desta negociação.

Com dia e meio de atraso, a FENPROF recebeu hoje de manhã o projeto de diploma legal que visa alargar a todos os docentes deslocados de Portugal para escolas portuguesas no estrangeiro os apoios à deslocação, instalação e residência e criar um incentivo a quem venha a cumprir um período mínimo de 6 anos naquelas escolas. A versão anterior do projeto do MECI mereceu diversas críticas e propostas alternativas, algumas refletidas nesta segunda versão, mas nem todas.

A FENPROF participou em reunião convocada pelo ministério com o objetivo de alargar, a todos os docentes deslocados de Portugal, as garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do MECI e de criar um suplemento a atribuir aos docentes que cumpram um período mínimo de permanência na respetiva Escola.

Apesar do compromisso de acolher algumas propostas, enviando nova versão do projeto de diploma legal até final do dia da reunião (16 de abril), no momento em que se divulga esta informação (dia 17, final da tarde) não foi recebido qualquer documento. Logo que receba, a FENPROF divulgá-lo-á no seu site.

A FENPROF reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), esta quarta-feira, para a negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.

Segundo o Secretário-geral, esta primeira reunião serviu para que os sindicatos conhecessem o diploma proposto pelo governo e apresentassem as suas propostas de alteração ao documento.

O Sindicato reuniu ontem, dia 1 de outubro, com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP).

No final da reunião, o SPE/FENPROF interpretou que, neste momento, o Gabinete do Secretário de Estado está sensível e disponível para a concretização da valorização salarial, uma das principais reivindicações sindicais.

A FENPROF e o SPE reuniram com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Presidente do Camões, I.P. no cumprimento do assumido no encontro de 24 de julho passado na Fundação Calouste Gulbenkian.

A FENPROF e o SPE esperavam receber um documento/projeto de revisão do Regime Jurídico, pelo qual aguardam há mais de três anos, mas tal não se verificou. Em contrapartida, a FENPROF/SPE entregou uma proposta atualizada à data desta reunião como já o tinha feito à anterior Secretária de Estado, em Coimbra, a 30 de outubro 2020.

A FENPROF e o SPE estiveram na Fundação Calouste Gulbenkian, à entrada para o 8.º Encontro da Rede do Ensino Português no Estrangeiro, para confrontar o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas com a falta de diálogo e de resposta às tentativas de contacto das organizações sindicais, no sentido de resolver os vários problemas que afetam os professores do Ensino Português no Estrangeiro.

Paulo Cafôfo reuniu com a FENPROF em junho de 2022, demonstrando grande abertura ao diálogo, mas, desde então, não voltou a receber ou mostrar disponibilidade para receber os sindicatos. Esta manhã, assumiu o compromisso de reunir em setembro.

A presença da FENPROF no dia 24 de julho, na Fundação Calouste Gulbenkian, às 9 horas para o 8.º Encontro da Rede do Ensino Português no Estrangeiro, tem por objetivo denunciar a indisponibilidade para dialogar e negociar soluções para os problemas por parte do MNE e do Instituto Camões, IP. Aproveitando a presença do Secretário de Estado da Educação, a FENPROF reafirmará a proposta de os docentes do EPE voltarem a depender do Ministério da Educação e de, em relação a este sistema de ensino público, promovido pelo Estado Português, serem claras as responsabilidades em relação às demais competências.

A FENPROF e o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) reuniram esta quinta-feira, dia 2 de junho, com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) no quadro da retoma do relacionamento institucional.

No processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, o SPE e a FENPROF reuniram e entregaram à Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e ao Camões, I.P., no dia 16 de outubro em Coimbra, uma proposta que querem ver incorporada no documento fundamental que regula a relação laboral dos professores com a tutela do Ensino Português no Estrangeiro.

Consulte aqui a proposta entregue pela FENPROF.

O SPE/FENPROF tudo está a fazer para conseguir conseguir esclarecimentos junto da tutela bem como apoios de outros parceiros no sentido de obter respostas claras para todas estas questões alem de demonstrar uma posição firme na defesa intransigente dos nossos direitos à estabilidade profissional e emocional, como destaca a Comissão Executiva do Sindicato.

Entrevista do SECP à Lusa

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O SPE/FENPROF tem-se batido, há dois meses em luta, no sentido de alertar o Instituto Camões para uma diferenciação equilibrada dos desempenhos, justa e sempre na defesa dos professores. Tem sistematicamente alertado a SECP no sentido de salvaguardar os direitos dos professores que, incólumes a todas as vicissitudes e escolhos que se lhes têm colocado, todos os dias, com chuva neve e frio vão para os seus cursos e mantêm a mesma dinâmica, a mesma dedicação e empenho, sempre com dignidade. Porquê agora a diferenciação, com base sabe-se lá em quê!!??

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Segundo informação recebida, os professores a trabalhar no EPE terão, obrigatoriamente, de entregar o Relatório de Auto-Avaliação nas respectivas Coordenações até ao próximo dia 10 de Maio, impreterivelmente.

A FENPROF manifestou junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, “o mais veemente protesto” pelo desrespeito que aquele ministério revelou pelas regras de negociação que se encontram definidas na Lei n.º 23/98, de 26 de Maio.

O Aviso de Abertura para o concurso para docentes no EPE será, conforme garantia da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, publicado na próxima segunda-feira e o procedimento iniciar-se-á na terça-feira, dia 6 de Abril de 2010. Como poderão verificar no cronograma que se junta, os prazos foram alterados, mantendo-se porém a data de comunicação, da renovação ou não, da Comissão de Serviço para o dia 15 de Junho, como anteriormente prevista.

- Aviso de Abertura para o concurso para docentes no EPE

- Cronograma

Regras de procedimento no aplicativo informático no sítio do IC,IP

Só a partir do dia 06 de Abril de 2010

Nesta reunião, para além do Secretário-Geral do SPE, Carlos Pato, participou ainda o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira e a dirigente do SPGL, Ana Cristina. A persistência do SPE/FENPROF na colocação dos problemas e na exigência da sua resolução obrigou o MNE e o IC a assumirem compromissos que, agora, se exigirá que sejam devida e rapidamente cumpridos.

É com estranheza que os professores a trabalhar no EPE vêem anunciadas no sítio do Instituto Camões IC, agora tutelar do Ensino Português no Estrangeiro, o anúncio de acções de formação à distância, pagas pelos professores.