O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) regista o arranque do novo ano letivo no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) nos diversos países europeus com cursos EPE mas com anomalias que teimam em persistir. Há muitos horários sem professores e inúmeros alunos sem aulas!
O início deste novo ano escolar 2025/2026 está a ser marcado por um aumento de horários sem professores e com mais de 5300 alunos sem aulas! Números que pudemos apurar nas previsões apresentadas nos horários enviados para concurso e integrantes na Rede EPE para o ano letivo 2025/2026, aprovada pelo Despacho n.º 9941/2025, de 21 de agosto de 2025, bem como na lista definitiva de colocação de professores da 1.ª Manifestação de Preferências do procedimento concursal realizado pelo Camões I.P. para suprir as vagas dos 64 horários disponíveis para este novo ano letivo. Só 38% dos horários a concurso obtiveram professores, faltando ainda cerca de 40 docentes para suprir as necessidades da atual Rede EPE. A situação mais crítica verifica-se no EPE-França, onde estão por prover 25 lugares sendo que, destes, há 17 professores em falta na região parisiense, o que, segundo as previsões baseadas nos horários a concurso, permite dizer que só nesta área existem mais de 2500 alunos sem aulas!
Analisando o número de alunos interessados em frequentar um curso da Rede EPE, apercebemo-nos de uma certa estabilidade na rede, existindo países que apresentam um novo crescimento de necessidades, com mais alunos a inscreverem-se e concomitantemente novos cursos abertos ou turmas com o número de vagas a atingirem o limite oferecido, como se constata na rede do Reino Unido e Ilhas do Canal e ainda na rede Benelux, principalmente nos Países Baixos, sem excluir o Luxemburgo. O que vem sucessivamente preocupando e põe em causa a estabilidade da Rede EPE são os horários desertos de professores e consequentemente alunos sem aulas, alunos que se desmotivam e desistem de frequentar os cursos. Todos os problemas identificados evidenciam que o EPE continua marcado por “velhos problemas”, ou seja, o esquecimento e a falta de medidas governamentais de valorização profissional e o desinvestimento em melhores condições de trabalho e de vida para os professores que já fazem parte da rede EPE para que se motivem outros a ingressarem neste sistema especial de ensino.
Através da nossa ação sindical, apoiados pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF) a que pertencemos, temos, ao longo dos últimos 16 anos, alertado e denunciado a urgência de medidas de combate à estagnação em que se encontra o EPE, nomeadamente a revisão das tabelas remuneratórias, que não são revistas desde 2009. Pugnamos pela revisão do Regime Jurídico do EPE e neste introduzir mais apoios para os professores, como a aplicação de um subsídio de instalação, a atribuição de um apoio mensal ao custo da residência no local de trabalho, tal como já está previsto no Decreto-Lei nº 78/2025 para os professores que lecionam nas escolas portuguesas no estrangeiro, bem como outras medidas que introduzam mudanças estruturais e atualizadas às novas realidades organizacionais dos sistemas de ensino nos países de acolhimento e às acrescidas funções atribuídas aos docentes, para que garantam melhores condições de trabalho e horários dignos de forma a não descurar a justiça laboral e a exigência para a qualidade da educação e do ensino no EPE!
Oportunamente, reunimos com o atual conselho diretivo do Camões I.P. e com o atual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) e, resultante das nossas ações reivindicativas, obtivemos recentemente a informação da parte do atual SECP que durante este mês de setembro as propostas e documentos para a negociação das revisões das matérias em apreço serão apresentados! Estamos alerta pois, caso não se verifiquem, implementaremos mais ações de luta, dada a premência e a gravidade da falta de tomada de medidas concretas que valorizem os docentes e que permitam que esta seja uma profissão com futuro com um EPE de qualidade, mas sem precariedade! Só assim serão colmatados os problemas com a falta de professores no EPE e baixaremos o número de alunos sem aulas!
Luxemburgo, 15 de setembro de 2025
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF
