Na sequência da reunião de 16 de abril e das alterações aos documentos, enviadas pelo MECI em 18 de abril, a FENPROF enviou hoje o seu parecer sobre o projeto de diploma legal que visa alargar a todos os docentes deslocados de Portugal para escolas portuguesas no estrangeiro os apoios à deslocação, instalação e residência e criar um incentivo a quem venha a cumprir um período mínimo de 6 anos naquelas escolas.
Ficheiros
- Parecer da FENPROF, enviado a 21 de abril
- Segunda versão do projeto de Decreto-Lei, com as alterações resultantes da reunião de 16 de abril - recebido a 18 de abril de 2025
- Projeto de Despacho - Benefícios EPERP, recebido a 18 de abril de 2025
- Segunda versão do projeto de Decreto-Lei, apresentado na reunião de 16 de abril de 2025
