A FENPROF reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), esta quarta-feira, para a negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.
Segundo o Secretário-geral, esta primeira reunião serviu para que os sindicatos conhecessem o diploma proposto pelo governo e apresentassem as suas propostas de alteração ao documento. Tendo havido consenso em torno da realização de algumas alterações, designadamente no que respeita à manutenção do lugar de quadro dos docentes em Portugal, aos apoios às viagens, instalação e à subsistência destes docentes em países estrangeiros, a FENPROF aguarda agora o envio de nova proposta pelo MECI.
Mário Nogueira revelou, ainda, que, também nesta reunião, foi colocada ao governo a situação dos professores do Ensino Português no Estrangeiro, que estão sob a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Uma situação que, apesar dos esforços do SPE/FENPROF, o MNE não tem mostrado abertura para resolver e que será uma das prioridades do SPE/FENPROF para a próxima legislatura.