MNE revê aspetos do regime jurídico do EPE mas "esquece" questões essenciais
A FENPROF e o SPE participaram (10/10/2016) numa reunião negocial com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, com vista a introduzir alterações ao Regime Jurídico do EPE (Ensino Português no Estrangeiro). Questão importante foi a abertura da possibilidade de os docentes cuja comissão de serviço cessava sem poder ser renovada, tendo a partir de agora, caído o limite de renovação, o que confere estabilidade aos professores que exercem atividade no EPE.
Termina processo negocial aberto para discussão de um projeto de Decreto-Lei sobre o mecanismo de regulação e correção cambiais
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro considera importante e positiva a aprovação de um mecanismo de correção cambial que tenha um caráter definitivo. Neste sentido foi ainda ressalvada a possibilidade de, no prazo de três anos o mesmo poder ser alvo de alterações se assim se verificar tal necessidade.
Intervenção do Secretário Geral do SPE na tribuna do 12º Congresso da FENPROF
Uma política de língua para o ensino do Português no estrangeiro
A necessidade de definir uma política de ensino e difusão da língua decorre de razões de caráter psicossocial e cultural, não podendo ser negligenciada em termos economicistas, já que a expansão de uma língua repercute-se na expansão de interações comerciais.
É premente a obrigação de agir de imediato e de traçar um quadro que englobe os objetivos e estratégias, ancorados numa verdadeira política de ensino e de difusão do Português.
Decreto-lei sobre o problema cambial na Suíça
FENPROF/SPE e SEC/Camões,IP convergem na importância que atribuem ao EPE e decidem iniciar negociações em 2016
No dia em que foi publicado o DL 252/2015 (30 de dezembro de 2015), que estabelece a prorrogação, por seis meses, do mecanismo de correção cambial, a FENPROF, cuja delegação integrava dirigentes do SPE, reuniu com o Secretário de Estado das Comunidades e a Presidente do Camões, IP. Desta reunião resultou a decisão sobre o reatamento de negociações a partir do início de 2016,com vista a rever o regulamento interno de avaliação dos docentes (RIA), bem como a tabela salarial dos docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e, ainda, a concretizar as alterações ao regime jurídico do EPE que já foram consensualizadas e constam em ata negocial assinada com a FENPROF.
Conferência de Migrações no Luxemburgo
A iniciativa, que debaterá os problemas da circulação e do emprego dos trabalhadores migrantes na Europa, tem lugar no próximo dia 20 de novembro (sexta-feira), na cidade luxemburguesa de Remich e contará com a presença de estruturas sindicais de vários países europeus.
Esclarecimento aos sócios
Pensa a Comissão Executiva do SPE/FENPROF ser devido um esclarecimento aos sócios, e docentes em geral a trabalhar no EPE, em relação à mobilidade dos professores dentro das áreas consulares e/ou países.
Negociações para revisão do regime jurídico
FENPROF APRESENTOU PROPOSTA PARA REVISÃO DAS TABELAS SALARIAIS
A FENPROF, através de delegação que incluiu o seu Secretário-Geral, bem como o Secretário-Geral do SPE, reuniu (17/07/2015) com responsáveis do Camões, IP, devidamente mandatados pelo governo para assumirem a sua representação nas negociações que visam alterar aspetos do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).
Alteração ao regime jurídico: começou a negociação
SPE/FENPROF APRESENTOU PROPOSTAS QUE IRÃO CONTINUAR A SER NEGOCIADAS
SPE/FENPROF e Camões, IP, iniciaram (26 de junho) as negociações com vista a introduzir alterações ao Regime Jurídico do EPE, conforme ficou acordado na ata negocial assinada pelas partes em 19 de maio, p.p..SPE/FENPROF apresentou propostas relativas à mobilidade de docentes, condições de trabalho e de exercício profissional, avaliação de desempenho, remunerações e fiscalidade, regime disciplinar e recrutamento de coordenadores e adjuntos.
O tempo é de nos unirmos e lutarmos por um futuro digno para o EPE e um exercício profissional valorizado
OS RESULTADOS OBTIDOS DEVERÃO DAR-NOS FORÇA PARA CONTINUARMOS A EXIGIR E A LUTAR!
"A FENPROF luta e não desiste da luta e quando, com a luta, os professores obtêm resultados, eles são alento para continuar a lutar" (Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF)
FENPROF assinou ata negocial que dá resposta a problemas imediatos...
... e abre negociação de aspetos mais negativos do regime jurídico
Face aos resultados obtidos, a greve prevista para 23 de maio é desconvocada, mas a luta dos professores não se suspende. Pelo contrário, ela ganha agora nova dimensão, visto que as matérias que passam a estar em cima da mesa das negociações não se limitam a dar resposta a questões imediatas, mas a problemas de fundo que os professores querem ver resolvidos.
Revista de imprensa (Lusa)
Greve dos professores na Suiça será contributo importante para resolver a situação criada com a desvalorização salarial
Há professores que estão a viver um verdadeiro pesadelo devido à desvalorização do franco suíço em cerca de 20%. Tal levou a que os seus salários se fixassem num valor que fica abaixo do salário mínimo praticado naquele país.
Toda a informação sobre as ações e as lutas dos professores do EPE
Alterações ao regime jurídico do EPE deverão dar resposta ao problema salarial dos professores na Suiça
FENPROF REÚNE ESTA QUARTA-FEIRA COM INSTITUTO CAMÕES
Professores do EPE na Suiça farão greve em 23 de maio exigindo reposição do nível salarial
Mantendo-se o impasse na resolução do problema criado aos professores que exercem funções na Suíça com a desvalorização dos seus salários em cerca de 20%, a FENPROF e o SPE, organização que integra esta Federação, entregaram ao governo (8/05/2015) um Pré-Aviso de Greve a toda a atividade a desenvolver pelos docentes em 23 de maio, dia em que se prevê a realização da prova de proficiência linguística dos alunos do EPE naquele país.
A luta dos professores no EPE - Suíça está longe de terminar
... assim as autoridades portuguesas terminem com a discriminação e paguem os salários auferidos pelos professores, reportados a dezembro de 2014 para que estes possam readquirir a dignidade que lhes foi sendo aos poucos retirada.
Revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro está em marcha
Após a entrega, pela FENPROF, de uma proposta de revisão do Decreto-Lei nº165/2006 no passado dia 3 de outubro de 2014, o documento que agora será discutido e negociado, é uma realidade. Resta agora a discussão do mesmo com o Sindicato dos Professores no Estrangeiro/FENPROF para limar algumas arestas e introduzir ainda, no texto da lei, algumas das legítimas pretensões que o sindicato irá apresentar em sede negocial.
Num clima de abertura e cooperação, Sindicato quer que a revisão do Regime Jurídico avance de forma célere
O SPE/FENPROF reuniu (6/03/2015) com a estrutura tutelar Camões, IP. no sentido de ver esclarecidos alguns dos principais assuntos que dominam a agenda do Ensino Português no Estrangeiro. Foi agora garantido que, por despacho extraordinário do SECP, as comissões de serviço dos professores a trabalhar no EPE serão renovadas por mais dois anos. A renovação fica contudo pendente do processo de avaliação que decorrerá este ano bem como do número de alunos que existirem em cada código - horário.
FENPROF avança proposta
FENPROF propõe ao Governo português a criação de um suplemento remuneratório de valor percentual igual ao da desvalorização salarial que teve lugar. Desde já nos manifestamos disponíveis para, em sede negocial, ser encontrada forma de, posteriormente, este suplemento ser integrado no salário.
Secretário de Estado das Comunidades assume a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro
Segundo informações colhidas pelo SPE/FENPROF o governante assumiu os compromissos já afirmados em reuniões de trabalho anteriores. Em julho de 2014 o Sindicato dos Professores no Estrangeiro tinha solicitado ao Secretário de Estado, Dr. José Cesário, a melhor atenção para determinadas disposições constantes do Decreto-Lei n.º234/2012, que se mostravam desadequadas, colocando mesmo em causa o direito ao trabalho dos professores no Ensino Português no Estrangeiro.
A “in-paridade” na Suíça ou a condenação à insolvência dos professores no EPE-Suíça!
Desde o passado dia 15 de janeiro que as incertezas pairam nos espíritos dos professores a trabalhar no ensino português na Suíça. Tudo isso resultante da atitude do Banco Central suíço em terminar com a paridade do franco face ao euro. Entende o SPE/FENPROF que a solução não poderá passar pela “minimização” do problema mas sim instituir um mecanismo que, em situações futuras consiga dar resposta a situações de crise como a que está a ser vivida na Suíça.