Após longa espera que contou com o esforço e a determinação do SPE e da FENPROF, a revisão do Regime Jurídico foi hoje publicada em Diário da República. Foram tempos duros de negociação, já com o anterior Governo, para que se conseguisse materializar em lei os legítimos anseios dos professores a trabalhar no EPE.

Decreto-Lei

Face a uma atitude incompreensiva, teimosa, obstinada e sem sentido, SPE/FENPROF avançou pedido de esclarecimento junto do Ministério da Educação, relacionado com a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português, aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, dia 13 de outubro de 2016.

Ver aqui ofício dirigido ao Ministro, com conhecimento ao Secretário de Estado da Educação

• Reunião do SPE/FENPROF com o Camões, IP. marcada pelo entendimento e receptividade das propostas apresentadas sobre a avaliação do desempenho dos professores e outras matérias de cariz reivindicativo.

A FENPROF e o SPE participaram (10/10/2016) numa reunião negocial com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, com vista a introduzir alterações ao Regime Jurídico do EPE (Ensino Português no Estrangeiro). Questão importante foi a abertura da possibilidade de os docentes cuja comissão de serviço cessava sem poder ser renovada, tendo a partir de agora, caído o limite de renovação, o que confere estabilidade aos professores que exercem atividade no EPE.

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro considera importante e positiva a aprovação de um mecanismo de correção cambial que tenha um caráter definitivo. Neste sentido foi ainda ressalvada a possibilidade de, no prazo de três anos o mesmo poder ser alvo de alterações se assim se verificar tal necessidade.

Uma política de língua para o ensino do Português no estrangeiro

A necessidade de definir uma política de ensino e difusão da língua decorre de razões de caráter psicossocial e cultural, não podendo ser negligenciada em termos economicistas, já que a expansão de uma língua repercute-se na expansão de interações comerciais.

É premente a obrigação de agir de imediato e de traçar um quadro que englobe os objetivos e estratégias, ancorados numa verdadeira política de ensino e de difusão do Português.

No dia em que foi publicado o DL 252/2015 (30 de dezembro de 2015), que estabelece a prorrogação, por seis meses, do mecanismo de correção cambial, a FENPROF, cuja delegação integrava dirigentes do SPE, reuniu com o Secretário de Estado das Comunidades e a Presidente do Camões, IP. Desta reunião resultou a decisão sobre o reatamento de negociações a partir do início de 2016,com vista a rever o regulamento interno de avaliação dos docentes (RIA), bem como a tabela salarial dos docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e, ainda, a concretizar as alterações ao regime jurídico do EPE que já foram consensualizadas e constam em ata negocial assinada com a FENPROF.

A iniciativa, que debaterá os problemas da circulação e do emprego dos trabalhadores migrantes na Europa, tem lugar no próximo dia 20 de novembro (sexta-feira), na cidade luxemburguesa de Remich e contará com a presença de estruturas sindicais de vários países europeus.

Ver Despacho nº 8379/2015, série II nº 148/2015, DR

Pensa a Comissão Executiva do SPE/FENPROF ser devido um esclarecimento aos sócios, e docentes em geral a trabalhar no EPE, em relação à mobilidade dos professores dentro das áreas consulares e/ou países.

FENPROF APRESENTOU PROPOSTA PARA REVISÃO DAS TABELAS SALARIAIS

A FENPROF, através de delegação que incluiu o seu Secretário-Geral, bem como o Secretário-Geral do SPE, reuniu (17/07/2015) com responsáveis do Camões, IP, devidamente mandatados pelo governo para assumirem a sua representação nas negociações que visam alterar aspetos do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

• Proposta da FENPROF/SPE para a revisão do RJEPE 
• Proposta da FENPROF/SPE para revisão das tabelas salariais dos docentes no EPE
• Ata negocial final da atual fase de negociações

SPE/FENPROF APRESENTOU PROPOSTAS QUE IRÃO CONTINUAR A SER NEGOCIADAS

SPE/FENPROF e Camões, IP, iniciaram (26 de junho) as negociações com vista a introduzir alterações ao Regime Jurídico do EPE, conforme ficou acordado na ata negocial assinada pelas partes em 19 de maio, p.p..SPE/FENPROF apresentou propostas relativas à mobilidade de docentes, condições de trabalho e de exercício profissional, avaliação de desempenho, remunerações e fiscalidade, regime disciplinar e recrutamento de coordenadores e adjuntos.

OS RESULTADOS OBTIDOS DEVERÃO DAR-NOS FORÇA PARA CONTINUARMOS A EXIGIR E A LUTAR!

"A FENPROF luta e não desiste da luta e quando, com a luta, os professores obtêm resultados, eles são alento para continuar a lutar" (Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF)

... e  abre negociação de aspetos mais negativos do regime jurídico

Face aos resultados obtidos, a greve prevista para 23 de maio é desconvocada, mas a luta dos professores não se suspende. Pelo contrário, ela ganha agora nova dimensão, visto que as matérias que passam a estar em cima da mesa das negociações não se limitam a dar resposta a questões imediatas, mas a problemas de fundo que os professores querem ver resolvidos.

Revista de imprensa (Lusa)

Há professores que estão a viver um verdadeiro pesadelo devido à desvalorização do franco suíço em cerca de 20%. Tal levou a que os seus salários se fixassem num valor que fica abaixo do salário mínimo praticado naquele país.

Parecer da FENPROF sobre a proposta de alteração ao regime jurídico do ensino português no estrangeiro

Toda a informação sobre as ações e as lutas dos professores do EPE

FENPROF REÚNE ESTA QUARTA-FEIRA COM INSTITUTO CAMÕES

Mantendo-se o impasse na resolução do problema criado aos professores que exercem funções na Suíça com a desvalorização dos seus salários em cerca de 20%, a FENPROF e o SPE, organização que integra esta Federação, entregaram ao governo (8/05/2015) um Pré-Aviso de Greve a toda a atividade a desenvolver pelos docentes em 23 de maio, dia em que se prevê a realização da prova de proficiência linguística dos alunos do EPE naquele país.

... assim as autoridades portuguesas terminem com a discriminação e paguem os salários auferidos pelos professores, reportados a dezembro de 2014 para que estes possam readquirir  a dignidade que lhes foi sendo aos poucos retirada.

 Ver vídeo

Após a entrega, pela FENPROF, de uma proposta de revisão do Decreto-Lei nº165/2006 no passado dia 3 de outubro de 2014, o documento que agora será discutido e negociado, é uma realidade. Resta agora a discussão do mesmo com o Sindicato dos Professores no Estrangeiro/FENPROF para limar algumas arestas e introduzir ainda, no texto da lei, algumas das legítimas pretensões que o sindicato irá apresentar em sede negocial.

Proposta de alteraçao ao DL nº 165/2006 de 11 de agosto, que aprovou o regime jurídico do ensino português no estrangeiro

O SPE/FENPROF reuniu  (6/03/2015) com a estrutura tutelar Camões, IP. no sentido de ver esclarecidos alguns dos principais assuntos que dominam a agenda do Ensino Português no Estrangeiro. Foi agora garantido que, por despacho extraordinário do SECP, as comissões de serviço dos professores a trabalhar no EPE serão renovadas por mais dois anos. A renovação fica contudo pendente do processo de avaliação que decorrerá este ano bem como do número de alunos que existirem em cada código - horário.