Publicado o Decreto-Lei n.°88/2019 de 3 de julho
Finalmente publicado o Decreto-Lei n.°88/2019 de 3 de julho que vem clarificar qual o posicionamento dos professores a trabalhar no EPE em relação à contagem do tempo de serviço para efeitos de admissão à 2ª prioridade em concursos externos de seleção e recrutamento do pessoal docente promovidos pelo Ministério da Educação, nos termos da alínea b) do n.°3 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.°132/2012 de 27 de junho.
Comunicação do SG do SPE/FENPROF ao 13.º Congresso Nacional dos Professores - FENPROF
No âmbito dos trabalhos desta grande manifestação de unidade da classe docente em Portugal, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro vem expor a esta assembleia algumas das orientações que norteiam a prática sindical no quadro do estrangeiro (Carlos Pato, membro do Secretariado Nacional da FENPROF)
Vídeo da comunicação de Carlos Pato no 13º Congresso Nacional dos Professores
O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas deu a sua palavra e cumpriu! Bom seria que outros governantes lhe seguissem o exemplo! E ainda há quem defenda o “regresso ao passado...”
No Conselho de Ministros do dia 13 de junho foi aprovado o decreto-lei que altera o Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.
Ministério da Educação inviabiliza acordo de princípio obtido com Secretaria de Estado da Comunidades Portuguesas
Mais uma vez o Ministério da Educação obstaculizou, ou melhor, inviabilizou uma solução que ia ao encontro dos legítimos interesses e direitos do professores no EPE. Esta atitude obstinada dos responsáveis do Ministério da Educação de contrariar quaisquer entendimentos que ponham em causa a linha dura e intransigente que assume, continua a pôr em causa o normal relacionamento com os professores, sejam eles do continente ou dispersos pela diáspora.
Ensino Português no Estrangeiro numa encruzilhada...
É um assunto que se arrasta há vários anos mas
para o qual não se vislumbra uma solução: os concursos para vinculação em Portugal continental.
SPE e FENPROF validam a alteração a produzir no Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho, no presente, mas com os olhos postos num futuro próximo!
Na reunião que decorreu, no dia 13 de fevereiro de 2019, com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Camões, I.P., DGAE, foi discutida e negociada uma proposta do SECP, no sentido de ser ultrapassada, a situação resultante dos moldes em que se processou o anterior concurso externo de vinculação.
São necessários acertos, correções e uma completa afinação na “máquina” para que tudo possa funcionar com normalidade
Os professores sabem aguardar, serenamente, até que todo o processo fique concluído.
SPE/FENPROF reúne com Instituto Camões no contexto acordado com a nova presidência, de reuniões frequentes de trabalho
No passado dia 13 de julho, realizou-se uma reunião com o Presidente do Instituto Camões, I.P. onde foram debatidos assuntos de interesse relevante para o Ensino Português no Estrangeiro.
Esclarecimento do Instituto Camões sobre o funcionamento do Mecanismo de Correção Cambial e o Regime Bonificado de IRS para o EPE
A informação encontra-se no ficheiro anexo.
Parametrização do sistema informático de processamento de vencimentos
Os efeitos do Despacho só se farão sentir a partir do próximo mês de julho, segundo nota informativa do Camões, I.P.
De realçar o esforço do Secretário de Estado das Comunidades, em consonância com outros membros do Governo e Instituto Camões, para que estas medidas agora tomadas sejam o consubstanciar uma reivindicação de há muito.
Acordo sobre formação profissional dos desempregados portugueses tem parto difícil
O acordo de cooperação entre o Sindicato OGB-L do Luxemburgo e o Sindicatos dos Professores no Estrangeiro mantém-se vivo, de boa saúde e recomenda-se.
Já o acordo para a formação profissional dos desempregados portugueses celebrado entre o Ministro do Trabalho e do Emprego do Luxemburgo e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tarda em aparecer, nem que tal venha a acontecer numa manhã de nevoeiro! Os portugueses ainda hoje, sebastianisticamente falando, esperam pela vinda do rei; os desempregados não têm tanta esperança de vida! Assim sendo, desesperam pelo agilizar do acordo e propõem provocar esse parto. Será necessário administrar a epidural?
Problemas dos professores do EPE na mesa das negociações
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Secretaria de Estado das Comunidades em sintonia com o movimento sindical, escutam, negoceiam e resolvem os problemas dos professores no Ensino Português no Estrangeiro.
Ensino Português no Estrangeiro com lugar de destaque no plano de atividades da FENPROF para 2018
O ano de 2018 iniciou-se com um conjunto de processos negociais em curso e, naturalmente, uma forte ação reivindicativa em desenvolvimento, pois a luta é fundamental para a obtenção de resultados em sede negocial.
Queremos ver os resultados do nosso esforço e dedicação a uma causa: ensinar!
Que a tutela tenha em consideração os nossos sinais para que possamos caminhar juntos.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro reuniu com o Presidente do Camões,IP., no sentido de ver esclarecidas algumas situações que considera anómalas e para as quais procuraram uma solução conjunta.
Que a morosidade da “roda” pelos gabinetes não se transforme na “via sacra” para os professores no EPE!
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro reuniu ontem no Luxemburgo com o Secretário de Estado das Comunidades e com o Presidente do Camões, I.P. Podemos dizer que foram reuniões positivas e das quais se podem tirar conclusões que, esperamos, resultem em alterações substanciais e benéficas para os professores.
O primeiro mês de luta, apontando para um ano inteiro!
Neste início do ano, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro começa mais um conjunto de iniciativas tendentes a resolver os problemas setoriais com que o Ensino Português no Estrangeiro se debate. E não são poucos. Mas todos com base em verdades indesmentíveis, pois a verdade é um modo de estarmos de bem connosco.
Mais uma vez, uma mão cheia de ... Nada!!!
O SPE/FENPROF, chegada a hora das negociações do Orçamento do Estado para 2018, procurou apurar o que mudaria no sentido de ser feita justiça para os professores a trabalhar no Ensino Português no Estrangeiro: NADA!
Processo de revisão do Regulamento Interno de Avaliação dos professores do Ensino Português no Estrangeiro
Em reunião conjunta realizada no dia 6 de outubro entre o Camões,I.P., a FENPROF e o Sindicato dos Professores no Estrangeiro, foi discutido o projeto de regulamento de avaliação tendo-se verificado um diálogo frutuoso entre as partes o qual permitiu alguns avanços no sentido de se conseguir um documento final onde estejam contempladas orientações que permitam aos professores a trabalhar no EPE terem um processo de avaliação justo e equitativo.
Posição do SPE/FENPROF sobre o programa do governo para combater a precariedade no Ensino Português no Estrangeiro ( PREVPAP ). Muitas dúvidas e poucas respostas!
PREVPAP, Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Extraordinários na Administração Pública
Em busca de soluções para os problemas prementes dos professores a trabalhar no EPE
A FENPROF e o SPE entregaram uma proposta de revisão salarial, devidamente fundamentada, ao Secretário de Estado das Comunidades do anterior governo e ao Camões, IP., entrega essa renovada ao atual Secretário de Estado das Comunidades tendo na altura sido prometida constituição de um grupo de trabalho que se encarregaria de elaborar um parecer ou analisar da exequibilidade da mesma. De referir que a proposta inicial data de 17 de julho de 2015! A proposta anexa-se a este comunicado como documento de base de discussão e suporte à posição defendida.
Não se enganem os professores no EPE com atoardas que só servem para camuflar os verdadeiros interesses de quem não luta pelos seus direitos!
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro tem sido perguntado sobre as alterações que virão a ser introduzidas pelo Decreto-Lei regulador do novo mecanismo de concursos. E isso porque, contrariamente ao que vem sendo dito e escrito, o mesmo ainda não conhece a luz do dia. As desconfianças que têm sido instaladas, por força de uma campanha de desinformação bem orquestrada, só pretendem camuflar as atitudes tomadas por uma central sindical que, à revelia do processo negocial desenvolvido e, sem que o Ministério da Educação consiga “descalçar a bota” sobre o assunto, tenta lançar poeira para os olhos dos professores.