A FENPROF e o SPE reuniram ontem dia 16 de novembro em Lisboa com o Instituto Camões, I.P.
A nossa representação era composta pela Drª Lídia Bôto, o Secretário-Geral-adjunto da FENPROF José Feliciano Costa e Carlos Pato, SG do SPE; em representação do Instituto Camões, a senhora Presidente Drª Ana Paula Fernandes, Dr. Rui Vaz e Dr. João Beja, assessor do SECP.
Como ponto principal da Ordem de Trabalhos, a discussão da necessidade imperiosa e urgente da revisão do Regulamento Interno de Avaliação (RIA). É um documento que necessita de uma demorada e aturada reflexão para se poder proceder a alterações, precisões e desmontagem de alguns artigos que se encontram manifestamente desajustados da realidade atual.
No entendimento da FENPROF, impõe-se adequar a forma jurídica do documento, de modo a entrar no ordenamento jurídico, na medida em que consagra direitos e deveres dos professores podendo mesmo impedir a renovação da comissão de serviço do professor - não obstante prever o regime a sua adaptação por mero regulamento interno.
A Presidente do Camões, I.P. concordou com os argumentos apresentados tendo ainda referido que a remodelação/atualização do RIA é uma preocupação primeira, dado serem evidentes os atropelos, a inadequação, os aproveitamentos e os malabarismos que são cometidos dada a flagrante ineficácia e permeabilidade que caracterizam o atual RIA em vigor desde 2018.
Há que credibilizar o processo avaliativo bienal no EPE; há que responsabilizar o legislador para que não elabore um documento tão poroso e permissivo para que num processo límpido e transparente os professores voltem a acreditar que a avaliação é um procedimento que nos merece credibilidade.
Foi também abordada a revisão do RJEPE mas dada a abrangência da tarefa aliada ao mau momento político vivido em Portugal que nos provoca constrangimentos, afigura-se-nos difícil que com este governo periclitante venhamos a conseguir alguns resultados.
Importa realçar que a culpa não é da FENPROF nem do SPE pois paciência não nos falta dado que há mais de três anos que entregámos a nossa proposta de revisão do Regime Jurídico e…nada!
Temos situações para resolver com urgência: o subsídio de instalação, a revisão das tabelas salariais, a reformulação dos diferentes índices/escalões de vencimentos no EPE. Não podemos continuar espartilhados por uma tabela de 2009 que não reflete a realidade dura e crua, 14 anos mais tarde!
Uma nota positiva para o processo já em andamento que o Camões e a DGAE já acordaram em que os concursos para o EPE passarão a ser implementados pela plataforma SIGRHE o que permitirá uma agilização do procedimento concursal. Reiteraram que a prova de conhecimentos, como o SECP tinha adiantado foi extinta; o processo de facilitação do acesso à primeira prioridade nos concursos em Portugal já conheceu melhores dias! Aguardemos que o nevoeiro se dissipe. Sobre as discrepâncias verificadas entre a contagem de tempo de serviço Camões versus Segurança Social está em vias de resolução. Aguardemos quaisquer denúncias que nos cheguem dos professores atingidos e que possam pôr em causa esta visão.
Temos ainda a palavra do SECP que em tempo oportuno e após o dia 29 de novembro, data da votação do OE 24 nos voltaríamos a reunir para um melhor esclarecimento sobre a revisão do RJEPE. Também é intenção manifestada pela senhora Presidente do Camões, I.P. de nos reunirmos no início do ano 2024 a fim de fazermos o balanço do trabalho desenvolvido até lá.
A FENPROF e o SPE manifestaram todo o interesse na colaboração ativa e produtiva assim como no desenvolvimento dos processos de revisão dos documentos. Reiterámos que somos parte da solução e não do problema. A nossa disponibilidade é total.
Lisboa 16 de novembro 2023
