A magistratura quase “encerrou” com a resolução de mais um problema: os concursos promovidos pelo Ministério de Educação contemplando-te os legítimos anseios dos professores a trabalhar no EPE. Não podemos dizer que é obra acabada, mas que foi um passo importante isso foi. Todavia ainda existem assuntos que aguardam solução, mas a burocracia atrasa os almejados resultados. Quem espera, desespera!!!
Na reunião de 8 de julho de 2019 com o senhor Secretário de Estado das Comunidades das comunidades, após a assinatura da ata que culminou o processo relativo à promulgação de 25 de junho de 2019 do Decreto-Lei n.°88/2019, foram vários os assuntos tratados e que ficarão em aberto para a próxima legislatura, independentemente de qualquer que seja o partido a ganhar as eleições.
Uma ideia proposta pelo SECP e que, em princípio acolheu parecer favorável por parte do SPE/FENPROF, foi a criação de quadro de vinculação EPE o que viria a criar uma maior estabilidade aos professores a trabalhar no EPE neste sistema especial de educação que necessita de um normativo que permita granjear uma cada vez maior uniformização com a estrutura organizativa e operacional do Ministério da Educação.
Não podemos permitir que haja um conjunto de assimetrias com orientações e quadros legais que por vezes atropelam aqueles que, provavelmente são considerados os mais frágeis ou quiçá menos representativos.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro apontou como exemplo o modo de funcionamento das regiões autónomas que são paradigmáticas na sua forma de agir e na sua organização e implementação curricular. Também o Ensino Português no Estrangeiro mesmo tendo uma tutela tripartida poderá usufruir de m quadro legal perfeitamente articulado com as autoridades do Portugal continental.
Outros dos assuntos versados e com grande importância foi a tentativa falhada, por motivo da inoperância e mais uma vez a burocracia excessiva dos ministérios envolvidos na manutenção dos professores contratados localmente, mas que poderiam continuar no desempenho de funções. Maldade pura. Por atraso, a autorização veio, mas pecou por tardia e perderam-se excelentes profissionais, destruíram-se empatias criadas. Vamos acabar com isto e agir atempadamente. O desafio está lançado. Vontade política também se viu que há. Mãos à obra. Se há já um percurso andado e que resultou, sigamos-lhe os passos, e apresentemos serviços. Não queremos um Camões, IP perro, lento, moroso e receoso.
Há todo um conjunto de pessoas dinâmicas e com cheias de vontade em fazer algo. Vamos em frente. A questão é bem clara: porque não se convolarem os contratos locais celebrados em comissão de serviço. Mediante parecer favorável dos Coordenadores envolvidos nos processos assim como ouvidos os elementos da comunidade escolar e teríamos o assunto resolvido. Embora tenhamos uma Portaria n.°1277/2010 de 216 de dezembro que regulamenta a contratação local, verificamos uma morosidade processual incrível e a consequente desmotivação de alunos e encarregados de educação. Mais rápido e eficaz. Entre 15 a 18 dias temos um docente a substituir o outro. Mão à obra. Será que o SIMPLEX não pode funcionar aqui?
Na sequência da reunião foi solicitado pelo SPECP à jurista da FENPROF a apresentação de um texto que abordasse os diferentes quadros legais que se encontram agora em vigor e que os mesmos procurassem acomodar diversas situações ainda nublosas resultantes do último concurso extraordinário de vinculação. A Drª Lídia Bôto comprometeu-se a enviar ao SECP uma proposta do referido texto para que o mesmo lhe desse o tratamento e orientação que por bem entendesse. Aguardemos com serenidade.
Foi ainda abordado o caso dos professores com mais de 15 anos de carreira no SPE, aos quais lhes foi prometido que até meados de junho as situações seriam clarificadas, mas que, já em meados de julho os dados continuam no segredo dos deuses...Além de que os 48 iniciais passaram para 17 tendo-se perdido pelo caminho 31! Mas que grande 31 foi aqui arranjado. Queremos o assunto resolvido, com urgência.
Na oportunidade foi solicitado aos responsáveis do Camões, IP uma reunião à tarde, pelas 16 horas para debater assuntos estritamente ligados ao funcionamento EPE – Coordenações – professores. De imediato o Dr. João Neves bem como a sua equipa se disponibilizaram para a mesma tendo ficado agendada para as instalações do Camões, I.P.
Lisboa, 8 de julho de 2019
Comissão Executiva do SPE/FENPROF
