Em foco
Ensino Português no Estrangeiro

FENPROF e SPE reúnem com Instituto Camões

22 de fevereiro, 2023

FENPROF e SPE reuniram no passado dia 16 de fevereiro com o Instituto Camões para obterem respostas a algumas preocupações instaladas no Ensino Português no Estrangeiro ao qual nem o Secretário de Estado das Comunidades nem o Ministro dos Negócios Estrangeiros parecem estar interessados em reconhecer o valor e o trabalho desenvolvido por estes profissionais da educação.

Após a última reunião efetuada com o SECP em junho do ano passado, e, apesar das reiteradas solicitações de reuniões com vista à discussão e conclusão da revisão do regime Jurídico do EPE, tudo o que obtivemos foi uma mão cheia de nada. Um mutismo confrangedor dos dois responsáveis que põe em evidência a importância que dão ao EPE e às comunidades portuguesas na Diáspora.

O Camões, IP teve a gentileza de nos receber dando-nos a oportunidade de apresentar os problemas sentidos pelos docentes no EPE, a saber:

- Os erros detetados na contagem de tempo de serviço dos professores por parte da Segurança Social, o que pode levar a resultados catastróficos no futuro quando estes docentes solicitarem as suas aposentações;

- Os problemas com a progressão na carreira em Portugal dos docentes com lugar de quadro e em comissão de serviço no EPE que, dada a especificidade deste sistema especial de educação, leva a díspares interpretações dos diversos órgãos de gestão/direções de agrupamentos com relevantes prejuízos para os professores;

- Desmontagem do quadro legal existente sobre estas matérias que poderão, e muito, desbloquear as situações vividas e permitir alguma estabilidade laboral e emocional dos docentes envolvidos;

- Sobre o modelo de avaliação em vigor no EPE e regulado pelo Regulamento Interno de Avaliação, vulgo RIA, solicitámos ao Camões, IP que seja enviado no final dos ciclos bienais informação aos AE/EnA dos resultados obtidos pelos docentes e respetivas renovações das Comissões de Serviço;

- Referente ainda à avaliação dos docentes a trabalhar na REPE, foi discutido o regime de exceção no sistema de avaliação de desempenho que está previsto na Portaria n.°15/2013, de 15 de janeiro a qual foi ainda objeto de esclarecimento através da CIRCULAR n° B18002577F da Direção-Geral da Administração Escolar.

- Foi ainda abordada a situação que se vive presentemente em Portugal com as negociações entre os sindicatos e o ME, as quais se refletem nos docentes a trabalhar no EPE e que pretendem ser contemplados com o dispositivo de vinculação previsto no projeto de diploma em discussão;

- Se a revisão do Regime Jurídico do EPE já estivesse avançada ou mesmo concluída, dado que a FENPROF e o SPE entregaram a sua proposta, onde, entre outros mecanismos, está prevista a criação de quadros no âmbito do MNE, bem como a mobilidade dentro dos mesmos, não teríamos os professores a reclamar, justamente, pela perda de uma possibilidade flagrante de pôr fim à precariedade que caracteriza o exercício de funções no Ensino Português no estrangeiro;

- No parecer que a FENPROF está a elaborar sobre o anteprojeto de Decreto-Lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento de pessoal docente dos ensinos básico e secundário, muitos problemas seriam solucionados através da operacionalização da mobilidade interna dos professores à qual é muitas vezes chamada de 1ª prioridade nos concursos de recrutamento do pessoal docente, mas para aqueles que têm lugar no quadro. Para tal, a revisão do RJ do EPE já deveria estar concluída e aprovada! Todavia já vai no terceiro ano de espera e, dos políticos, envolvidos ou não, nem novas nem mandados!

- Com todos estes constrangimentos resta-nos solicitar um esclarecimento ao ME no sentido de clarificar o conteúdo do Artigo 54. ° no que ao concurso externo de vinculação dinâmica diz respeito, nomeadamente no seu ponto 2, alíneas d) e e).

Vamos aguardar os próximos desenvolvimentos e lutar pelos legítimos anseios dos professores que, nesta hora difícil, conseguem fazer bem a destrinça entre quem os defende e quem os procura, a todo o custo, manipular. Justiça será feita!

 

A Comissão Executiva do SPE/FENPROF