O SPE/FENPROF reuniu no dia 6 de março, no Instituto Camões, I.P. em Lisboa com a Presidente, Embaixadora Florbela Paraíba, Dr. Joaquim Ramos e Dr. Rui Vaz. Como ponto principal da Ordem de Trabalhos, a discussão urgente da organização do ano letivo 2025/2026.
De início e por proposta da Presidente uma troca de impressões sobre a eliminação da propina, aprovada pela Assembleia da República e que o Instituto Camões I.P. cumprirá, com a ressalva da parte da senhora Presidente de que a aplicação da medida será respeitada em toda a sua abrangência e com os inerentes efeitos colaterais sendo o mais importante o realçar do facto de a mesma não estar prevista no orçamento e gestão da rede EPE do próximo ano letivo. Para essa falta de verba informou-nos que já foi pedido pelo Instituto Camões I.P. às finanças um reforço de verba para acolher as necessidades não previstas na rede EPE sem ter especificado quais seriam e se mesmo comtemplaria a aquisição e distribuição dos manuais escolares/licenças eletrónicas para os alunos e professores e o acesso aos conteúdos digitais. Em relação aos esclarecimentos solicitados sobre os outros pontos da OT que necessitassem de intervenção do decisor político nada foi adiantado em substância mas deixando transparecer que dado o clima de instabilidade política e governativa vivido no país os assuntos de elevada importância e para os quais já há trabalho desenvolvido terão de ficar a aguardar por melhor oportunidade.Outro assunto prende-se com a reformulação da plataforma EPE/Digital e dos procedimentos a adotar em relação às inscrições/renovações das matrículas dos alunos das diferentes modalidades e cursos, às explicações apresentadas sobre os procedimentos previsto o SPE/FENPROF apresentou e defendeu que o processo não passasse todo ele pela forma digital, embora tenham sido discutidos connosco os pedidos que apresentamos, a reformulação da plataforma EPE/Digital efetuado e os gastos implicados e a necessidade de auditoria ao processo de inscrição /renovação e as estratégias possíveis a adotar com vista à superação de problemas com a sua operacionalização. Para as dificuldades que o SPE/FENPROF apresentou obtivemos a informação de que para além do apoio que os professores poderão disponibilizar aos encarregados de educação também aqueles que manifestem dificuldades nos procedimentos no ato de registo dos filhos poderão/deverão contactar os serviços das Coordenações de Ensino para que estes apoiem na validação e inscrição dos respetivos alunos.
Para a necessidade de adoção de medidas de incentivo e motivação para que os docentes permaneçam e ingressem no EPE a Presidente reconheceu que a situação atual é muito difícil tal como reconhecem o caráter imperativo dos numerosos pedidos sobre os mesmos assuntos que o SPE/FENPROF reiteradamente apresenta, a saber, a revisão do RJEPE e concomitantemente a revisão das tabelas remuneratórias.
Foram defendidas uma reformulação na elaboração de horários letivos e a introdução da coadjuvação ou o team teaching para grupos/turmas com quatro/cinco ou mais níveis e subníveis de proficiência linguística; a possibilidade de ser contabilizado nos horários dos professores que têm a seu encargo a recolha e encaminhamento dos alunos, das estruturas de apoio às escolas fundamentais e que efetuem sob a sua supervisão e responsabilidade para os cursos do EPE, onde estas estruturas não assegurem este serviço; os horários respeitarem a regra dos cinco dias de trabalho semanal/35 horas semanais;
Ficou em aberto o diálogo sobre as propostas, pois mesmo que existisse entendimento sobre as mesmas para o estudo da sua exequibilidade e implementação
Obtivemos abertura da parte do Instituto Camões I.P. para os casos de professores que nas propostas de horário sintam que há discrepâncias, quer quanto ao número de escolas/cursos atribuídos, quer quanto ao número de horas previstas para as deslocações entre cursos, ou outro tipo de assuntos de caráter relevante, os professores deverão reportá-los diretamente ao Camões,IP, pois os mesmos serão analisados e respondidos.
Questionada sobre a oferta de cursos online a senhora Presidente afirmou que os mesmos estão previstos para as necessidades específicas da rede, com requisitos específicos para a inscrição nos mesmos, mas nunca nem tendencialmente para a substituição da figura presencial do professor.
Sobre a abertura do procedimento concursal para a constituição de nova reserva de recrutamento bienal, mesmo existindo acordo entre Instituto Camões e SPE/FENPROF para a eliminação da prova de conhecimentos a mesma ainda será observada no referido procedimento concursal, visto que para a sua eliminação é necessária a revisão do RJEPE.
Sobre o envio da informação aos professores com a atualização do tempo de serviço para progressão no “nível remuneratório + de 15 anos, que na oportunidade saudámos, mas sobre a mesma referimos que era necessário corrigir erros de forma e de cálculo que os mesmos apresentam e a reformulação das informações que os mesmos deveriam conter. Acrescentou a jurista que segundo o decreto-lei 48-B/2024 os professores passariam para o referido escalão remuneratório de mais de 15 anos no dia em que atingissem os requisitos necessários para tal. Para a clarificação deste assunto ficou decidido o envio de uma proposta de clarificação do SPE/FENPROF para o Instituto Camões.
Nota positiva para a informação que recebemos da parte senhora Presidente de que em breve seremos convocados para a necessária e urgente discussão da revisão do regulamento interno de avaliação!
Por último, questionámos o ponto de situação na resolução dos casos anómalos referentes às discrepâncias nas contagens de tempo para as carreiras contributivas da Segurança Social e existiu uma informação positiva, de que já reuniram com a divisão encarregada de resolver a situação e que logo que seja possível obteremos novas informações.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF
