"O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações", é um dos pontos em destaque nas reivindicações da jornada nacional de luta que a CGTP-IN realizou no passado dia 5 de abril, com manifestações em Lisboa, Porto e Coimbra. "Mais salário e melhores pensões! Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado", foi o lema desta ação que mobilizou milhares de trabalhadores, incluindo representantes dos Sindicatos da FENPROF.
Em Lisboa, a manifestação começou no Largo do Príncipe Real, desfilando até ao Cais do Sodré. Em Coimbra a ação desenvolveu-se na Av. Fernão de Magalhães e no Porto no Campo 24 de Agosto. Na resolução aprovada exige-se:
- O aumento dos salários para todos os trabalhadores em pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
- A valorização das carreiras e profissões;
- A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000€;
- A reposição do direito de contratação coletiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
- A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
- O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
- O combate à precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efetivo;
- O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
- A garantia de reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação, sem penalizações, nomeadamente com carreiras contributivas de 40 anos, independentemente da idade;
- O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
- A garantia do direito constitucional à habitação.
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Em força no 25 de Abril e no 1º de Maio
Os trabalhadores presentes na jornada de 5 de abril garantem a intensificação da ação reivindicativa e intervenção nos locais de trabalho, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por uma efetiva e justa distribuição da riqueza por quem a produz, pelo direito à contratação coletiva e pelos cadernos reivindicativos. "Vamos, também, continuar o esclarecimento e a mobilização em torno dos valores da paz e da solidariedade internacionalista, na exigência do respeito pelos direitos humanos, contra as ingerências e bloqueios, pelo fim da confrontação e da guerra".
"Hoje saímos à rua com determinação e confiança no futuro, e assumimos o compromisso de continuar a luta nos locais de trabalho, empresas e serviços, a partir da qual construiremos as próximas ações convergentes, no dia 25 de Abril - afirmando as conquistas da Revolução e os seus valores, e na grandiosa jornada de luta nacional no 1º de Maio", conclui a resolução.
