Nos últimos dois anos (2022-2023), a FENPROF requereu formal e repetidamente à ministra Elvira Fortunato o início de negociações com vista i) ao aperfeiçoamento do Estatuto da Carreira da Investigação Científica (ECIC) e ii) à criação de um Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados (RPDIEESP), entre outras matérias que faziam parte do protocolo negocial acordado entre as duas partes em novembro de 2022 que, lamentavelmente, nunca foi cumprido por parte da equipa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
Foi, portanto, com surpresa que a FENPROF registou o pedido para uma reunião no MCTES em dezembro último, já depois de António Costa ter apresentado a sua demissão do cargo de Primeiro-Ministro. Nessa reunião, a ministra apresentou à FENPROF os seus projetos para um novo ECIC e um RPDIEESP, tendo solicitado a opinião da FENPROF sobre ambos os projetos com o propósito de deixar essa informação ao futuro Governo.
Conheça aqui os documentos que a FENPROF enviou ao MCTES a apresentar as posições sobre as duas matérias:
A FENPROF considera imperioso que os próximos governo e MCTES respeitem os interesses dos docentes do ensino superior e dos investigadores, do setor público e do setor privado, e o primado constitucional de negociarem, atempada e seriamente, com as organizações sindicais as matérias laborais de relevo.
