A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 10 de novembro, com o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) no âmbito da negociação do protocolo negocial para a legislatura proposto pela FENPROF. Esta reunião também foi aproveitada para entregar ao SEES a petição promovida pela FENPROF exigindo um reforço orçamental que permita um combate efetivo à precariedade no Ensino Superior e na Ciência, subscrita por mais de mil docentes e investigadores.
A reunião teve, assim, dois objetivos: entregar a petição e dar sequência à concretização do protocolo negocial acordado entre a FENPROF e o MCTES. Depois de uma primeira versão entregue pela FENPROF em outubro, à qual o MCTES viria a responder com uma contraproposta, ficou assente um calendário negocial com um período de vigência até 2024. Desta forma, e de acordo com o protocolo, a partir de dezembro irão avançar três grandes prioridades relacionadas com i) o regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior particular e cooperativo, ii) a atualização do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e iii) a consagração de mecanismos e apoio à abertura de procedimentos concursais para as carreiras de investigação ou docência, começando pelos contratos ao abrigo do DL 57/2016.
Durante a reunião foram, uma vez mais, apresentadas as prioridades da FENPROF relacionadas com a revisão do RJIES, desde logo a necessidade de reforço da participação democrática da comunidade académica na gestão das instituições, e com o financiamento adequado das instituições, para o que importa acautelar critérios de coesão territorial e os efeitos de escala, que deveriam implicar mecanismos de compensação para as instituições de menor dimensão. Relativamente às baixas taxas de aprovação dos projetos de I&D aprovados pela FCT para financiamento, há a registar a convergência com o SEES quanto à necessidade de encontrar um outro padrão de financiamento que seja mais justo e motivador. Sobre o funcionamento futuro dos dois subsistemas de ensino superior, politécnico e universitário, a FENPROF relembrou a necessidade de se continuar o trabalho de convergência dos estatutos das duas carreiras, processo iniciado em 2009, aquando da revisão do ECDU e do ECPDESP, por forma a assegurar direitos iguais para os docentes de ambos os subsistemas, como por exemplo em matéria de remuneração e horas de docência.
O Secretariado Nacional
O Departamento do Ensino Superior e Investigação