O subfinanciamento do ensino superior e da investigação científica, o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), a precariedade laboral e a urgente valorização das carreiras estiveram em foco no debate que a FENPROF realizou com representantes dos partidos políticos no passado dia 9 de fevereiro, no Auditório Sedas Nunes, do Instituto de Ciências Sociais (ICS), em Lisboa.
O debate teve transmissão em direto através do canal de YouTube da FENPROF onde o leitor encontrará a gravação na íntegra, com as intervenções de todos os participantes, que deram a conhecer as políticas que os respetivos partidos se propõem levar a cabo na próxima legislatura para resolver os principais problemas que afetam os trabalhadores do Ensino Superior e da Investigação científica (ESI).
Sobre a recuperação da vida democrática das instituições, a FENPROF recordou que a gestão das IES, tendo como missão o bem comum, deve ser mais participada, mais colegial, mais transparente, mais democrática. Para esse fim, é necessário que existam assembleias que permitam aos professores e à comunidade académica trocarem pontos de vista sobre o ensino e sobre a investigação, e analisarem os atos de gestão de forma mais transparente e mais democrática. José Feliciano Costa, Secretário-Geral adjunto da FENPROF, agradeceu a colaboração do ICS e da sua diretora, na cedência das instalações para a realização da iniciativa e realçou o papel das diferentes organizações e entidades que têm acompanhado a Federação e os seus Sindicatos em múltiplas ações pela defesa e valorização do setor e dos seus profissionais.
O debate foi orientado por Tiago Dias, do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, que apresentou os participantes: Porfírio Silva (PS), Óscar Afonso (PSD), Ana Isabel Silva (BE), Cristina Cruzeiro (PCP), Patrícia Gonçalves (LIVRE) e Filipe Lisboa (PAN).
Após uma primeira ronda, em que os representantes dos partidos comentaram alguns dos temas lançados por Tiago Dias, seguiu-se a apresentação de um conjunto de perguntas que chegaram ao debate via mail e outras colocadas pela assistência. Depois, pela ordem inversa, os convidados tiveram uma segunda ronda de intervenções.
Subfinanciamento = subdesenvolvimento
O problema do subfinanciamento crónico em que (sobre)vivem as instituições pública do ensino superior e da investigação esteve presente em quase todas as intervenções deste oportuno debate.
Renovamos, a propósito, o convite aos nossos leitores para que acompanhem, no vídeo da página da FENPROF, as apreciações, os comentários e as respostas dadas pelos representantes dos partidos. Independentemente do grau de objetividade e de frontalidade com que as diferentes forças políticas encaram este problema (alguns acompanham as preocupações e sugestões da FENPROF), o subfinanciamento do setor tem que ser encarado com responsabilidade e determinação na próxima legislatura.
Como foi sublinhado na iniciativa de 9 de fevereiro, o principal obstáculo ao desenvolvimento do ensino superior e da ciência reside no subfinanciamento do sistema, que se traduz não apenas numa incapacidade das instituições fazerem face aos custos de funcionamento e aos investimentos necessários ao desenvolvimento do sistema, mas também na continuação de um caminho de generalização da precariedade de docentes e investigadores, o que constitui uma grave violação dos direitos de quem trabalha e na perda acentuada do seu poder de compra.
Prioridades da ação neste ano de 2024 Ao mesmo tempo houve quem recordasse que os docentes do ensino superior e os investigadores das instituições públicas foram os que mais perderam poder de compra em Portugal: cerca de 30% desde 2009. Por isso, a reivindicação de uma justa atualização das tabelas salariais continuará a ser também uma prioridade da ação da FENPROF em 2024.
Os representantes dos partidos deixaram as suas mensagens, mas também ouviram as dos professores e investigadores. E uma dessas mensagens foi muito clara: da parte da FENPROF, o caminho é avançar na rua e junto das instituições e do próximo governo, no combate à precariedade laboral no ensino superior e na ciência.
Está na ordem do dia a mais que justa integração nas carreiras de todos os “falsos” docentes convidados e dos milhares de doutorados com diversos vínculos precários, a transformação de todas as bolsas de investigação em contratos de trabalho e a extinção do estatuto do bolseiro de investigação. Milhares de investigadores têm contratos a termo que terminam agora em 2024 e nos anos seguintes.
É preciso encontrar soluções! Uma nota final para sublinhar que a revisão do RJIES não pode ser desligada de outra legislação conexa que também urge ser revista, como é o caso dos Estatutos das carreiras docentes e de investigação científica. Mas a FENPROF chama também a atenção para a necessidade de regulamentar as carreiras do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior particulares e cooperativos.
Estes são dois exemplos de processos que exigem uma intervenção dinâmica para avançar no processo de convergência das carreiras do universitário e politécnico, desde logo as desigualdades salariais e de carga letiva ainda existentes, mas também para implementar mecanismos que efetivamente permitam aos docentes e investigadores terem as suas carreiras, algo que hoje em dia é visto apenas como uma miragem longínqua dado o muito insuficiente número de concursos que têm sido abertos para as categorias de topo das carreiras a par do continuado bloqueio das progressões salariais. | JPO
Exigem-se respostas!
• A gestão das instituições define, em grande medida, as suas vivências. Assim, o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), ao introduzir a Nova Gestão Pública na gestão das Universidades e Politécnicos − a qual, no essencial, consiste na aplicação ao setor público dos métodos de gestão do setor privado −, teve como principal consequência comprometer a democracia, a transparência, a colegialidade e a participação nas Universidades e Politécnicos. Num outro nível, mais grave, o RJIES abriu a porta à criação das fundações, uma forma de subtrair estas instituições ao domínio público e que favorece a generalização da precariedade de investigadores e docentes. | Do parecer da FENPROF, julho 2023
• A precariedade laboral é um grave problema que há muito afeta o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e que se tem vindo a agudizar significativamente nos últimos anos, com elevado prejuízo para milhares de trabalhadores científicos, em que se incluem os investigadores científicos e os docentes do ensino superior. A FENPROF tem estado fortemente empenhada na resolução deste dramático problema desde o primeiro momento. Nos últimos anos, apresentou várias soluções para pôr termo à contratação precária neste setor e desenvolveu várias iniciativas para sensibilizar a opinião pública e os agentes do setor para as vantagens deste justo desígnio.
• Como sublinhou Tiago Dias no debate de 9 de fevereiro, os sindicatos são parte ativa na resolução dos problemas que continuam a afetar o ensino superior e a investigação científica. “Nenhum país se desenvolve se este setor não for apoiado e estimulado”, referiu o dirigente sindical, que deixou alguns avisos à navegação. Por exemplo: a resolução dos problemas passa por uma “efetiva política de negociação”. E esta acaba muitas vezes por ser esquecida pelos que, na sequência das eleições, ocupam as cadeiras do poder...
