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FENPROF na Conferência «Valorização da carreira docente do ensino superior» da Assembleia da República

24 de janeiro, 2025

FENPROF na Conferência «Valorização da carreira docente do ensino superior» da Assembleia da República

No dia 21 de janeiro, realizou-se na Assembleia da República a Conferência «Valorização da carreira docente do ensino superior», promovida pela Comissão Permanente de Educação e Ciência, com o objetivo de promover uma reflexão sobre esta carreira.

Participaram como oradores representantes de sindicatos do sector, das instituições do ensino superior público - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) - e privado - Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) - e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A FENPROF foi representada pelo Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI-FENPROF), Tiago Dias, que apresentou um levantamento dos principais problemas relativos às carreiras docentes do ensino superior, mas também, na generalidade, à carreira de investigação científica, nomeadamente a desvalorização salarial, as dificuldades na evolução na carreira, a precariedade laboral, as dificuldades de acesso à carreira, a discriminação da carreira do ensino politécnico face à do ensino universitário, as más condições de trabalho e as questões de saúde mental que afetam cada vez mais docentes e investigadores. No entender da FENPROF, todos estes problemas estão profundamente relacionados com três aspetos de fundo: o subfinanciamento crónico do sistema, a sua natureza binária e o Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior (RJIES). Tiago Dias reforçou ainda que as dificuldades relativas às carreiras se vivem, ainda com maior gravidade, no ensino superior particular e cooperativo.

O Coordenador do DESI-FENPROF discutiu também algumas propostas da FENPROF para uma efetiva valorização destas carreiras: atualização do índice remuneratório de base (100) das carreiras; desbloqueamento das progressões não obrigatórias; equiparação salarial da categoria de professor adjunto à categoria de professor auxiliar, incluindo a valorização da agregação; equiparação da carga letiva dos docentes do politécnico à dos do universitário; instituição de um novo regime para promoção às categorias intermédias e de topo das carreiras; revisão das regras para a contratação de docentes convidados; integração na carreira dos "falsos" docentes convidados; integração na carreira dos investigadores doutorados com longos percursos laborais de investigação; publicação e implementação do regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior particular e cooperativo; aumento do financiamento público para o ensino superior e investigação científica, na proporção adequada à sua necessária recuperação e  desenvolvimento; e a revisão do RJIES, no sentido da transição do sistema de ensino superior para um sistema unitário, integrado e diversificado, da sua democratização, da sua desmercantilização e da valorização dos seus profissionais. 

A conferência permitiu um debate participado sobre estas matérias, envolvendo os representantes dos vários grupos parlamentares. Verificou-se um consenso alargado relativamente à necessidade de fazer evoluir o sistema binário do ensino superior para um sistema unitário, ainda que faseadamente, bem como de adoção de uma carreira docente do ensino superior única, fazendo convergir as carreiras do politécnico e do universitário. Esta carreira revista terá de valorizar os docentes e de se adaptar à evolução da realidade e do sistema. Existe também um acordo generalizado sobre a necessidade de pôr fim à precariedade laboral dos docentes e investigadores.

A FENPROF continuará a intervir nestes processos a nível institucional e negocial e a acompanhar os docentes do ensino superior e os investigadores científicos na luta pela valorização das carreiras e pelo fim da precariedade laboral.

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