A FENPROF solicitou, uma vez mais, o retomar das reuniões sobre as matérias em relação às quais emitiu pareceres, agora já nos termos definidos para o desenvolvimento de processos de negociação coletiva, bem como a marcação de uma primeira reunião visando a revisão dos estatutos de carreira docente e de investigação científica, certa de que, a não se iniciar já este processo e tendo em conta os tempos a que o senhor ministro nos habituou, dificilmente tal revisão se fará nos dois anos e alguns meses que nos separam do final da atual legislatura.

Com o estudo Trajetórias laborais nas instituições de ensino superior e ciência: excelência e precariedade, coordenado por Ana Ferreira, investigadora do Centro Interdisciplinar em Ciências Sociais e dirigente da FENPROF, procurou-se compreender melhor os impactos da precariedade sobre a vida dos/as cientistas que trabalham em Portugal. Os resultados não podiam ser mais reveladores e preocupantes.

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A FENPROF enviou hoje ao governo, à Assembleia da República e à ACT pedidos de reunião para abordar questões urgentes do âmbito do Ensino Superior e da Ciência, em concreto as relacionadas com a precariedade.

Veja aqui os ofícios enviados.

A seu pedido, uma delegação da FENPROF, constituída por António Fernandes de Matos e João Cunha Serra, reuniu no passado dia 4 de junho com o novo Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, representado pelo seu presidente, Prof. João Guerreiro, e pelo Prof. João Queiroz, membro executivo daquele conselho.

O documento, datado de 13 de maio, apresentado pelo MCTES para discussão, vai ao encontro de vários problemas do setor do ensino superior e investigação e, em particular, de alguns com os quais os docentes e os investigadores se debatem há longo tempo e para os quais a FENPROF tem insistentemente exigido uma efetiva resolução.

Sendo, contudo, um plano de intenções, a FENPROF considera que, ainda que incluindo elementos positivos, levanta dúvidas de conteúdo que deverão ser esclarecidas. A redação não é clara, sendo passível de leituras que podem levar à manutenção ou, mesmo, ao agravamento da situação existente e coloca novos problemas, muitas dúvidas e incompreensões.

- Ler Parecer da FENPROF

Desde 18/11/2020 que a FENPROF vem escrevendo a Antóno Costa, “solicitando a sua intervenção para o desbloqueamento desta situação, que está a causar grandes prejuízos a profissionais que aguardam a homologação completa dos seus pareceres favoráveis para, finalmente, adquirirem estabilidade laboral e, nalguns casos, para abandonarem a situação de desemprego em que se encontram”.

A FENPROF reforçou, assim, essa necessidade e com caráter de grande urgência, “disponibilizando-se para a realização de uma audiência na qual possamos expor, de viva voz, esta questão, com vista a encontrar-se uma solução célere para o problema”.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior participou há, precisamente, uma semana (terça-feira passada), num debate televisivo sobre a Ciência em Portugal e apresentou números que deturpam a realidade da Ciência em Portugal. Referindo-se ao investimento em ciência e sustentando o seu aumento progressivo face ao passado, Manuel Heitor afirmou que há 5 anos, em 2015, Portugal investia 1,2% do PIB em ciência, e que hoje investe 1,4% (valor relativo a 2019, último dado disponível). Omite, porém, que 10 anos antes, em 2009, quando era Secretário de Estado do MCTES, se investia 1,58% do PIB em ciência. Ou seja, dez anos depois o investimento em ciência decresceu.

A ABIC e a FENPROF convocam todos os trabalhadores científicos a comparecer, no dia 16 de Abril, pelas 14 horas, em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, numa acção de protesto pelos direitos dos trabalhadores científicos.

Exigimos:

• Prorrogação de todas as bolsas de investigação;
• Extensão dos prazos de entrega de tese em cumprimento do artigo 259.º da Lei n.º 75-B/2020;
• Abertura de novas edições dos concursos CEEC e de Projetos de IC&DT em 2021;
• Fim das taxas de entrega de tese;
• Democratização das Instituições de Ensino Superior por forma a garantir o direito dos trabalhadores científicos a eleger e ser eleito, independentemente do tipo de vínculo;
• Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação;
• Integração dos trabalhadores científicos nas respetivas carreiras.

A FENPROF e a ABIC protestaram junto do presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Administração e Direção de Informação da RTP por os responsáveis do programa "É ou Não É" não terem convidado as organizações mais representativas dos docentes e investigadores em Portugal para participar na emissão desta terça-feira, dia 6 de abril, sobre o tema "Vale a pena ser cientista em Portugal".

Refere o texto: «Não é aceitável que a RTP, de quem se esperava isenção no serviço público que é suposto prestar, assuma uma posição declaradamente política e exclua do debate aqueles que trabalham especificamente sobre este tema em Portugal. Não é aceitável que a RTP exclua as visões de 99% dos cientistas».

A FENPROF dirigiu-se ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reclamando pelos argumentos usados para justificar a exclusão dos docentes do ensino superior da fase 1 de vacinação contra a Covid-19, bem como a propor que estes e todos os investigadores que também desenvolvam atividade letiva sejam vacinados no mesmo fim de semana dos professores do ensino secundário.

A FENPROF lamenta que, mais uma vez, o MCTES tenha perdido uma oportunidade de resolver problemas que, sendo atuais, virão condicionar o futuro próximo de forma muito significativa.

Em véspera de realização da conferência de ministros dos países da UE responsáveis pela investigação e inovação, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a FENPROF denunciou o que nesta conferência, decerto, será omitido.

A FENPROF, através do seu Departamento de Ensino Superior, promoveu um inquérito destinado a conhecer a situação socioprofissional dos investigadores portugueses.

- Apresentação da iniciativa pelo Secretário Geral da FENPROF [VER]

- Divulgação dos resultados do estudo, por Ana Ferreira, dirigente da FENPROF e investigadora  investigadora do CICS.NOVA, FCSH [VER]

- Enquadramento político-sindical por André Carmo, dirigente da FENPROF  [VER]

Um ano depois, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) voltou a reunir com a FENPROF, numa reunião com uma extensa agenda.

Embora importante, o caráter positivo da reunião realizada dependerá da sequência que lhe for dada com a abertura dos processos negociais indispensáveis à resolução dos problemas.

O Ministro das Finanças não está, desde a sua publicação em 1 de julho, a cumprir a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que lhe fixa o prazo de 5 dias úteis para decidir da homologação dos processos do PREVPAP (alínea e) do n.º 1 da RCM n.º 52/2020). A FENPROF enviou ontem uma carta de protesto ao Primeiro-Ministro, responsável primeiro pelo cumprimento das Resoluções do órgão do governo a que preside, solicitando que, no cumprimento da referida RCM, seja urgentemente desbloqueado o processo de homologação.

Foto: Octávio Passos, Agência Lusa

A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021, no que respeita à área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo embora um documento autoelogioso, inclui no seu relatório objetivos e metas, que, aparentemente, vão no sentido do que a FENPROF tem reivindicado e pelos quais tem lutado. No entanto, estes objetivos e metas, para serem atingidos, exigiriam um orçamento que fosse muito mais longe no sentido da reversão do subfinanciamento crónico em que vive, há muito, o Ensino Superior e a Ciência.

Agora que se inicia o novo ano letivo e a situação pandémica se vai mantendo e com ela a incerteza sobre o futuro, o MCTES, as Instituições de Ensino Superior, docentes e investigadores confrontam-se com novos desafios e soluções que, apesar da sua natureza temporária e excecional, não podem prejudicar os trabalhadores e colocar em causa direitos legalmente consagrados, designadamente nos estatutos de carreira.

Foto: Tiago Petinga, Agência Lusa

A FENPROF realizou no passado dia 17 de julho um debate online com André Carmo (Coordenador do DESI-SPGL/FENPROF), Bárbara Carvalho(Presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica), Domingos Caeiro (Vice-Reitor da Universidade Aberta), Fernando Mira da Silva (Vice-Presidente do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa), Licínio Lima (Professor do Instituto de Educação, Universidade do Minho) e Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF).

Documento: COVID-19 no Ensino Superior e Investigação Científica - Balanço preliminar e propostas para o próximo ano letivo

Reveja aqui todas as intervenções no debate

A FENPROF expôs, junto de responsáveis da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a situação de precariedade vivida por centenas de investigadores contratados por instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL), nuns casos na qualidade de bolseiros de investigação e, em outros, como contratados a termo, mas, em qualquer dos casos, sem que sejam respeitadas quaisquer normas legais reguladoras da relação laboral estabelecida entre estes trabalhadores científicos e as entidades empregadoras, ou seja, as IPSFL.

O agravamento da situação epidemiológica no país impediu a realização da reunião em título, entre a FENPROF e a ACT, que se realiza, finalmente, a 14 de julho, às 11:30 horas, via Skype.

A FENPROF irá apresentar um dossiê sobre as IPSFL (criação legal, estatutos ou outros documentos reguladores do seu funcionamento, documentos comprovativos das relações laborais estabelecidas) para que, após apreciação, esta possa intervir e pôr cobro ao abuso e à ilegalidade, impondo a estas entidades e a quem as utiliza para satisfação das suas necessidades, o cumprimento da lei, que também se traduz em respeito por quem nelas trabalha.

A FENPROF disponibilizará em breve a gravação do debate.

A FENPROF exige que o governo, por intermédio do MCTES, em articulação com a FCT, tome medidas integradas e sistémicas de resposta às perturbações decorrentes da pandemia, que não podem deixar de levar em linha de conta as justas reivindicações que têm sido feitas por todos aqueles que, sendo parte integrante do sistema científico e tecnológico nacional, se encontram em situação laboral mais frágil e vulnerável.

De entre as medidas necessárias, a FENPROF destaca, pela sua urgência, a prorrogação de todas as bolsas (diretamente financiadas pela FCT e restantes) e de todos os contratos a termo de investigação, por um período equivalente à duração das condições que obstaculizam o normal desenvolvimento do trabalho de pesquisa e, simultaneamente, o adiamento dos prazos previstos para avaliações intercalares ou de renovação, por igual período de tempo.

Considerando que a situação poderá obrigar a que, no próximo ano letivo, continue a ter de se recorrer a uma atividade com forte vertente não presencial, a FENPROF considera que se deverão manter os mecanismos, as práticas e a lógica prevalecente no desenho da distribuição do serviço docente anteriores à pandemia, respeitando os estatutos de carreira.

Só através de uma forte e ativa participação dos docentes, com a FENPROF, será possível impedir que, do ensino não presencial, resulte uma ainda maior precarização laboral e uma redução dos direitos consagrados no ECDU e no ECPDESP. Com vista a debater e negociar esta e outras questões com a tutela, a FENPROF solicitou uma reunião ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

É um escândalo que 70% dos casos de investigadores já homologados para regularização no PREVPAP aguardem há mais de 9 meses pelos concursos para ingressarem na carreira!

Vários destes investigadores estão no desemprego por incumprimento da lei que obriga à manutenção, ou à retoma, da vigência dos contratos até ao final dos concursos de integração.

A FENPROF reclama o cumprimento da lei do PREVPAP: Que o Estado e o governo honrem os seus compromissos financeiros com as IES e que estas abram os concursos sem mais demoras, procedendo de imediato à regularização dos vínculos.

Para a FENPROF e os seus sindicatos, a prioridade tem de ser dada à saúde pública. Não descurando que estamos a viver uma situação extraordinária, a qual coloca desafios aos quais é necessário dar respostas, a FENPROF entende que as decisões tomadas pelos dirigentes das IES, diferentes de instituição para instituição, e muitas delas mesmo contrárias, não podem pôr em a causa a segurança e a saúde de docentes, investigadores (com contrato de trabalho ou de bolsa), trabalhadores não docentes e estudantes, bem como das comunidades envolventes que com eles interagem.