Foi com surpresa que a FENPROF tomou conhecimento do teor do Decreto-Lei nº 84/2019, de 28 de junho (Decreto-Lei de Execução Orçamental), no que se refere à possibilidade de abertura de concursos internos para progressão na carreira, com vista ao cumprimento da percentagem mínima de 50% de docentes nas duas categorias superiores, como, aliás, estipulam os estatutos de carreira docente (ECDU e ECDESP). A surpresa é tanto maior quanto não se verificou qualquer processo negocial, o que é manifestamente ilegal, dada a matéria em causa.

A FENPROF apela à participação no Encontro-Protesto Nacional dos Trabalhadores Científicos do Ensino Superior e Ciência - 9 de Julho, 15h – Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL).

Há mais de um ano que, em reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), foi apresentada uma proposta para resolver o problema de precariedade dos leitores. Insuficiente, é verdade, mas, ainda assim, dando resposta a muitas situações. Depois foi o silêncio.

Até 28 de maio, no total das instituições de ensino superior, só foram aprovados para regularização 10% dos 1509 docentes e 17% dos 1668 investigadores doutorados que o solicitaram. Ou seja, apenas 434 dos 3177 docentes/investigadores viram a CAB considerar que o seu vínculo é irregular.

Nem mesmo as regularizações do vínculo ao abrigo do regime transitório, no ensino politécnico, tornam a situação menos grave. Ao nível das carreiras gerais, foram regularizados 58%, ou seja 1594 dos 2749 requerentes. 

A situação foi, esta terça-feira, denunciada pela FENPROF, Federação dos Sindicatos da Função Pública e ABIC, junto ao Ministério das Finanças, com a presença de alguns docentes, investigadores e bolseiros que partilharam as suas situações com os jornalistas.

AMANHÃ (18 DE JUNHO) | LISBOA | 11H30 | JUNTO AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Perante os atrasos, a inoperância do governo e a enorme precariedade que atinge o setor do ensino superior e da ciência, as organizações referidas irão, amanhã, 18 de junho, pelas 11:30 horas, junto ao Ministério das Finanças, realizar uma conferência de Imprensa que abordará os aspetos da precariedade que afeta estes setores, o ponto da situação em relação ao PREVPAP, em particular os atrasos na homologação dos pareceres das CAB/CTES.

Realizou-se esta quarta-feira a primeira reunião de negociação coletiva entre a FENPROF e o Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o projeto de decreto-lei que aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.

No final da reunião, o Secretário Geral da FENPROF disse que está já prevista nova reunião negocial para as próximas semanas e que espera que o diploma seja aprovado com as necessárias alterações propostas pela FENPROF ainda antes do final do ano letivo.

O Secretário-geral da FENPROF irá liderar a delegação desta Federação na primeira reunião de negociação coletiva do diploma dos Leitores das Universidades portuguesas, que vai realizar-se amanhã, dia 8 de maio, a partir das 12 horas, no Palácio das Laranjeiras. No final da reunião, Mário Nogueira estará disponível para prestar declarações aos jornalistas.

A FENPROF, enquanto agente envolvido na operacionalização das CAB-CTES, denuncia o bloqueio ministerial às homologações e a transformação do PREVPAP num artifício para, a pretexto de regularizar umas poucas centenas de trabalhadores, branquear sem interromper a politica de recurso à precariedade laboral que continua a assegurar o funcionamento das entidades e a consumir a vida de milhares de trabalhadores nos Politécnicos, Universidades, Institutos Públicos, Centros de Investigação e Laboratórios do Estado. Por isto a FENPROF reafirma que Portugal precisa de uma política laboral honesta também na Administração Pública.

Várias dezenas de docentes e investigadores concentraram-se em frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, enquanto decorria uma reunião da CAB Coordenadora, para exigirem o efetivo cumprimento do programa de governo para o combate à precariedade.

Veja aqui algumas fotos da iniciativa e leia aqui a resolução aprovada por unanimidade e aclamação.

Veja aqui as declarações de Tiago Dias, do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF.

Depois de ter emitida ontem, 23 de abril, uma nota exigindo a abertura urgente de processo negocial, o MCTES convocou, finalmente, a FENPROF para a primeira reunião sobre o projeto de DL 84/2019, que visa uma solução para a situação profissional dos Leitores das Universidades Portuguesas.

A FENPROF tem o parecer sobre o projeto do governo pronto há um mês e espera do Ministro uma posição que resolva de vez a inaceitável situação dos Leitores que se encontram em risco iminente de despedimento, por força da aplicação de uma norma administrativa inscrita no ECDU.

Os Leitores das Universidades Portuguesas estão, mais uma vez, sem resposta, desde a aprovação, em Conselho de Ministros do projeto de DL 84/2019, que visa uma solução para a sua situação profissional, a qual não tem qualquer enquadramento legal com vista à obtenção de vínculo, contrariando, dessa forma, a própria legislação comunitária (Diretiva 1999/70/CE).

A FENPROF continua a exigir uma solução para injustiça a que estes colegas estão sujeitos e, para realmente se avançar, solicitou na passada sexta-feira uma reunião de urgência ao MCTES, para definitivamente se encerrar este processo que dura há mais de 2 anos sem solução concreta! 

Exigimos justiça e o vínculo laboral estável para os Leitores, já!

Sem a garantia por parte do MCTES e do governo de que as verbas necessárias para efetivar as progressões remuneratórias serão transferidas para as instituições de ensino superior, estas continuarão a privilegiar uma interpretação restritiva da legislação que não concretiza um direito inalienável dos seus docentes. A FENPROF continuará a reivindicar o efetivo descongelamento das progressões remuneratórias – obrigatórias e gestionárias – a que os docentes do ensino superior têm direito, nos termos da lei, contribuindo assim para a valorização das carreiras docentes.

Os representantes dos três ministros na CAB-CTES fizeram o favor ao reitor da Universidade do Algarve, alterando a deliberação relativa quase 20 investigadores que a 5 de janeiro de 2018 viram aprovada a regularização do seu vínculo, por unanimidade, no âmbito do PREVPAP. Na reunião de 22 de março, apenas com a oposição da FENPROF, foram mantidas as decisões de regularização para apenas 3 desses 19 investigadores.

Na próxima sexta-feira, 22 de Março, 19 bolseiros e investigadores da Universidade do Algarve a quem já foi reconhecida a justa necessidade de regularização do seu vínculo precário, em reunião da CAB a 5 de Janeiro de 2018, poderão ver revertida essa decisão e perderem um direito que julgavam ter conquistado, por razões meramente economicistas, numa clara subversão do PREVPAP, da sua função e da sua intencionalidade legal. 

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF reuniu esta segunda-feira, em coordenação nacional, com temas como o PREVPAP (Programa Extraordinário de Vinculação na Administração Pública), as ilegalidades nos horários de trabalho, descongelamento das carreiras e progressões remuneratórias, a situação precária dos Leitores das Universidades Portuguesas, o emprego científico e a carreira dos investigadores, bem como financiamento público do ensino superior e da ciência, entre outras matérias, na agenda.

No final, em conferência de imprensa, o Secretário-geral da FENPROF divulgou uma série de ações de luta para exigir a resolução dos problemas que afetam o setor. Veja aqui as declarações de Mário Nogueira com o anúncio de todas as ações de luta propostas.

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF reune, em coordenação nacional, em 18 de fevereiro, durante todo o dia. Na agenda dos trabalhos estão aspetos centrais da intervenção de docentes e investigadores, cujos problemas exigem a atenção que não tem havido por parte do governo/MCTES e das direções de universidades e institutos politécnicos.

Leia aqui a carta enviada pela FENPROF ao Presidente da CAB-CTES.

NO DIA 15 DE FEVEREIRO NÃO DEIXES A RESOLUÇÃO DOS TEUS PROBLEMAS NAS MÃOS DE OUTROS!

ADERE À GREVE!

Cerca de uma centena de docentes e investigadores concentraram-se junto à Presidência do Conselho de Ministros participando no acto simbólico de inauguração do Monumento ao Precário Desconhecido. Esta iniciativa, promovida pela FENPROF, SINDEP e ABIC, teve como objetivo denunciar a situação de enorme precariedade laboral que existe atualmente na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Assinale-se, ainda, a presença solidária ativa da CGTP-IN, através de Ana Pires, da sua Comissão Executiva, e do grupo parlamentar do PCP, com Ana Mesquita, membro da Comissão de Educação e Ciência.

Declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira

O PREVPAP foi uma esperança para muitos que se encontram em situação de precariedade, mas à medida que as reuniões para apreciação dos requerimentos iam tendo lugar a expetativa dos mais de 3.000 requerentes foi-se desvanecendo ao verificarem que o número de decisões positivas não atingia, sequer, os 10%. 

É com o objetivo de denunciar esta situação que FENPROF, SINDEP e ABIC se juntam para inaugurar na quinta-feira, 7 de fevereiro, pelas 11 horas, o Monumento ao Precário Desconhecido no Ensino Superior e na Ciência, iniciativa inicialmente prevista para 31 de janeiro, mas adiada devido às condições meteorológicas. 

É inaceitável que num Estado de Direito Democrático os reforços orçamentais necessários à aplicação do PREVPAP não sejam esclarecidos e possam ser atribuídos casuisticamente.

O propósito desta falta de esclarecimento e desta “metodologia” é, para a FENPROF, o de reduzir ao mínimo o número de requerentes, em carreiras especiais, cujos vínculos sejam aprovados para regularização.

A FENPROF exige do Governo, nomeadamente do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, a clara explicitação dos apoios financeiros à justa aplicação do PREVPAP na área CTES.

Pelo fim da precariedade na Universidade do Porto: Somos Universidade

Realizou-se, no dia 14 de janeiro, pelas 17 horas, uma concentração de investigadores e bolseiros, frente à Reitoria da Universidade do Porto, promovida pela Comissão de Requerentes do PREVPAP da Universidade do Porto, que integra representantes do SPN e da ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica), à qual a Fenprof se associou marcando presença através do seu Secretário-geral, Mário Nogueira, e do Presidente do Conselho Nacional, João Cunha e Serra. 

Sapo 24: Monumento ao Precário Desconhecido vai ser descerrado a 31 de janeiro em Lisboa

Expresso: Lisboa vai ter um novo monumento. Será dedicado ao Precário Desconhecido, promete Mário Nogueira

O Reitor da UTAD solicitou à CAB-CTES (ver carta aqui) a revisão de nove dos requerimentos anteriormente aprovados para regularização, incluindo investigadores doutorados, sendo que somente em dois destes casos a UTAD havia votado vencida.

Temos assim mais um Reitor, depois do Reitor da Universidade do Algarve, a tentar alterar o desfecho do PREVPAP "na secretaria", algo que a FENPROF considera completamente inaceitável!

A FENPROF e o SINDEP decidiram propor aos requerentes do PREVPAP da área CTES (docentes convidados, investigadores e bolseiros doutorados) a assinatura de duas cartas abertas, visando a resolução dos graves constrangimentos que fazem com que apenas 9,3% destes requerentes estejam a ser aprovados para regularização dos seus vínculos precários. 

Esta Carta, destina-se a ser assinada por requerentes ligados a entidades privadas criadas por instituições públicas de ensino superior, para reclamar a sua admissão no PREVPAP. 

Esta outra Carta, destina-se a ser assinada por todos os requerentes, para reclamar  a adoção de critérios de avaliação adequados e o apoio financeiro indispensável à aplicação do PREVPAP.

Docentes do ensino superior, investigadores e bolseiros doutorados, apesar de, comprovadamente, satisfazerem necessidades permanentes das instituições e organizações em que trabalham, não estão a ver regularizado o seu vínculo laboral precário. E mesmo alguns dos raros que têm merecido apreciação positiva já foram informados da indisponibilidade da entidade empregadora para abrir o concurso que permitiria a regularização do vínculo.

Para a FENPROF, a Lei do Orçamento do Estado para 2019 é uma oportunidade que a Assembleia da República tem para garantir o financiamento necessário à cabal aplicação dos 2 programas criados para a regularização de vínculos (PREVPAP e DL57).