Realizou-se esta quarta-feira a primeira reunião de negociação coletiva entre a FENPROF e o Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o projeto de decreto-lei que aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.
O projeto aprovado pelo Governo reconhece que “os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações aos estatutos de carreira docente operados em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expetativas dos docentes contratados até essa data [...]”, mas as medidas propostas apresentam sérias lacunas e o texto deixa antever graves entraves ao objetivo que se propõe alcançar.
A FENPROF tem o parecer sobre o projeto do governo pronto há um mês e espera do Ministro uma posição que resolva de vez a inaceitável situação dos Leitores que se encontram em risco iminente de despedimento, por força da aplicação de uma norma administrativa inscrita no ECDU.
Assim, a FENPROF defende as seguintes alterações e os esclarecimentos de que carece a proposta de projeto de diploma:
1) Deve ser garantido a realização de um contrato por tempo indeterminado, em lugar a extinguir quando vagar, para os leitores que em 1 de setembro de 2009 exerciam funções em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva;
2) O ingresso na carreira, na categoria de professor auxiliar, quando a requerimento do próprio, será garantido se o mesmo já tiver obtido o grau de doutor, devendo os procedimentos concursais ocorrer no prazo máximo de 180 dias;
3) Devem ser concedidas as condições adequadas para que os Leitores possam, efetivamente, obter o grau de doutoramento, nomeadamente através de isenção/redução horária e isenção do pagamento de propinas, sem perda do direito à remuneração contratualmente definida;
4) Deve ser salvaguardada a situação dos leitores que, entretanto, tenham exercido funções noutra categoria, nomeadamente como professor auxiliar convidado.
No final da reunião, Mário Nogueira disse que está já prevista nova reunião negocial para as próximas semanas e que espera que o diploma seja aprovado com as necessárias alterações propostas pela FENPROF ainda antes do final do ano letivo.