Conferência de imprensa denunciou precariedade no ensino superior e apresentou propostas e acções jurídicas. Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF e Coordenador do SPRC anunciou a entrada em Tribunal Administrativo de uma acção administrativa comum em representação de todos os associados a quem se aplique a directiva comunitária 1999/70/CE, de 28 de Junho, ou seja, todos os que se encontrem com contrato a termo nos dois subsistemas (politécnico e universitário).

"Esta grande manifestação é uma demonstração inequívoca que os trabalhadores e o povo não aceitam a continuação da política de direita, exigem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para acabar com o empobrecimento generalizado, a exploração galopante e o saque permanente que nos querem impor!" - sublinhou o Secretário Geral da CGTP-IN na ação de protesto e luta que decorreu na tarde deste sábado, 14 de junho, na cidade do Porto. Presentes milhares de pessoas, oriundas do Norte e Centro do país. 

Em reunião realizada no Palácio das Laranjeiras (5/06/2014), com o Secretário de Estado do Ensino Superior (foto: J. Caria), a FENPROF apresentou uma proposta elaborada na sequência de muitas reuniões que realizou em diferentes instituições, que visa garantir, simultaneamente, a estabilidade de emprego e a criação de condições de aquisição das habilitações de referência das carreiras docentes do ensino superior, universitário e politécnico, e da carreira da investigação científica, requisitos fundamentais para a qualidade e a relevância social das elevadas missões que estão confiadas ao Ensino Superior e à Ciência. / JPO

Nota de imprensa

Proposta da FENPROF

O Governo anuncia um financiamento do Ensino Superior baseado em critérios de qualidade. Porém, com os violentos cortes orçamentais que tem aprovado (30% em 3 anos) e com medidas que atentam contra a autonomia das instituições, tudo tem feito para impedir condições para essa qualidade.

Para a FENPROF, a vinculação dos investigadores às instituições e o direito a integrarem uma carreira, naturalmente exigente, com direitos e perspetivas de evolução, é hoje em dia uma das questões centrais da Ciência em Portugal.

Um dos aspetos inquietantes da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades a que o governo pretende sujeitar milhares de professores profissionalizados, impondo-a como requisito de acesso à profissão docente, é a indisfarçável desconfiança na qualidade das formações ministradas pelas instituições de ensino superior. A FENPROF tem-na denunciado desde que, em 2007, a prova foi inscrita no Estatuto da Carreira Docente. A FENPROF está a interpelar as instituições de ensino superior (carta em baixo ) na expetativa, partilhada pelos docentes que nelas fizeram a sua formação, de se conhecer publicamente o posicionamento em relação a um assunto de inquestionável gravidade quer para os professores, quer para quem os formou enquanto tal.

Ver Carta (PDF)

Esta iniciativa chama à atenção para a necessidade de um financiamento público adequado a um Ensino Superior Público de qualidade, de todos e para todos, que cumpra o seu papel no desenvolvimento cultural, económico e social do País, promovendo a formação dos Portugueses e garantindo a igualdade no acesso a este nível de ensino.

Sindicatos e Associações de Estudantes e de Bolseiros entregaram (20/11/2013) na Presidência da República e do Parlamento um Apelo contra os cortes no Ensino Superior Público. Na foto: delegação junto ao Palácio de Belém. João Cunha Serra (FENPROF) salientou à nossa reportagem a grande preocupação da comunidade académica e científica face aos cortes previstos no Orçamento de Estado para 2014. Em Belém, a delegação foi recebida pela Dra. Suzana Toscano, Assessora do Presidente da República, e em São Bento pelo Dr. Ferro Rodrigues, Vice-Presidente da A.R./ JPO

Semana de luto e de expressão de revolta para afirmar que "o Ensino Superior é imprescindível e não pode ter mais cortes!”

 DESPESA PÚBLICA ANUAL POR ESTUDANTE NO ENSINO SUPERIOR
Powerpoint

Autocolante

Autocolante print A4 

Esta foi a mensagem destacada da conferência de imprensa  (foto P. Machado) que a FENPROF realizou esta quarta-feira, de manhã, em Lisboa. Presentes na Mesa: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF; Rui Salgado, coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação, da FENPROF; e João Cunha Serra, presidente do Conselho Nacional da Federação.

Tanto a reunião de anteontem, 22/10, com a Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura, como na de ontem, com a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, a FENPROF, caracterizando o violento corte previsto para o IICT na proposta de OE 2014 como um primeiro passo com vista ao desmantelamento do Instituto, procurou sensibilizar a Assembleia da República e o Governo para a importância de preservar o Instituto de Investigação Científica e Tropical, atendendo ao seu valor estratégico para o país, no âmbito da cooperação, e para a imprescindibilidade de manter e de valorizar os investigadores e técnicos que, com o seu esforço, têm conseguido angariar os recursos necessários à sua actividade.

A FENPROF reuniu, no dia 11 de Outubro, com o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) para analisar a situação no sector e obter respostas sobre um vasto conjunto de problemas que afectam os docentes e os investigadores.

A FENPROF vai reunir esta sexta-feira, dia 11 de Outubro, às 17h00, com o Secretário de Estado do Ensino Superior, no Palácio das Laranjeiras. Na reunião, solicitada pelo Departamento do Ensino Superior e Investigação, a FENPROF vai colocar ao Senhor Secretário de Estado vários problemas que afetam o Ensino Superior, alguns dos quais se arrastam há vários anos e outros que se acentuam neste momento,

Braga de Macedo, Presidente do IICT – Instituto de Investigação Científica Tropical, produziu, em 13/9, um despacho onde afirma que “no projecto de proposta de Orçamento do Estado para 2014, as medidas específicas do IICT reduzem fortemente as verbas para a investigação” e que “executar tal redução exige uma avaliação académica prévia que permita medir o contributo científico de cada um dos investigadores”.

1. A proposta de lei enganosamente designada por "requalificação" (que significa corte imediato no salário e desprego no prazo de um ano) contém, entre outras, as seguintes disposições:

Artº 3, nº 2 - A presente lei aplica-se às instituições de ensino superior públicas.

Artº 4º, nº 2 - A racionalização de efetivos é realizada (…) por motivos de redução de orçamento do órgão ou serviço decorrente da diminuição das transferências do Orçamento do Estado ou de receitas próprias (…)

O Governo, como tem anunciado, vai procurar cortar os mais de 4000 milhões nas funções sociais do Estado, sobretudo com despedimentos e com mais reduções salariais em toda a Administração Pública.

Apoiando-se na autonomia e no estado limite a que conduziu a generalidade dos orçamentos das instituições, insuficientes em geral para pagar os salários, o Governo prevê para forçar os despedimentos no Ensino Superior usar conjugadamente os seguintes dois instrumentos: 1) mais cortes orçamentais e 2) “requalificação”, constituindo o primeiro a condição prévia para obrigar as instituições a aplicar a segunda.

O ataque à Escola Pública não deixa ninguém de fora. Nesse ataque e no que respeita à Educação, os docentes e investigadores são dos primeiros visados, vítimas de medidas cujas consequências se refletem violentamente no emprego, no salário, na estabilidade e nas condições de trabalho.

Docentes do Ensino Superior participaram na grande Manifestação de Professores em defesa do Ensino Superior e da Ciência, por outro governo e outra política