FENPROF exigiu respeito pelo direito à negociação coletiva e MCTES respondeu com marcação de reunião
De acordo com o comunicado do governo, contendo decisões da reunião do Conselho de Ministros do passado dia 4 de novembro, terá sido aprovado o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica. A FENPROF exigiu que fosse cumprida a legislação sobre negociação coletiva. O gabinete do ministro respondeu e marcou reunião.
Petição: "Pela urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)"
O próprio RJIES determina que a sua aplicação deveria ser objeto de avaliação cinco anos após a sua entrada em vigor. A avaliação e subsequente revisão do RJIES só peca por tardia e deverá ser oportunidade para que os seus impactos, decorridos cerca de 14 anos, sejam mais bem percecionados.
Ler o texto completo da petição e assinar aqui!
Um Orçamento poucochinho, como poucochinhas têm sido as políticas do governo para esta área
A FENPROF apresentou esta segunda-feira, em Conferência de Imprensa a sua apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 destinada ao Ensino Superior e à Ciência.
Para o Secretário-geral da FENPROF, esta é uma proposta de lei enganadora, pois refugia-se na não execução total dos OE dos anos anteriores para mascarar o desinvestimento crónico no setor.
Faleceu o Hernâni Mergulhão
O falecimento ontem (11 de outubro) do Hernâni Mergulhão é uma enorme perda para a família, para os seus amigos e camaradas, e para luta pelas causas do progresso humano em que acreditava e se empenhava.
A FENPROF, o SPGL e o sindicalismo no Ensino Superior ficam mais pobres sem o concurso esclarecido e assertivo deste seu camarada, o Hernâni Mergulhão. O seu exemplo perdurará. O Departamento de Ensino Superior e Investigação e o Secretariado Nacional da FENPROF apresentam sentidas condolências à sua família.
“Ensino Superior: Será o ensino remoto solução para o futuro?”
A FENPROF vai realizar, no próximo dia 20 de outubro, um debate em webinar/Zoom, entre as 17h00 e as 20h00, com acesso livre e inscrições limitadas à capacidade da plataforma.
Este debate, que contará com os convidados Licínio Lima (Universidade do Minho), António Magalhães (Universidade do Porto) e Mário Azevedo (Universidade Estadual de Maringá), terá como tema “Ensino Superior: Será o ensino remoto solução para o futuro?”.
A FENPROF e o seu Departamento de Ensino Superior e Investigação exorta docentes e investigadores a participar nesta iniciativa, devendo, para o efeito, inscrever-se até 18 de outubro.
FENPROF insiste no pedido de reunião ao Ministério das Finanças sobre os problemas do PREVPAP ainda por resolver
A FENPROF renovou o pedido de reunião ao Ministro das Finanças para discutir as questões do PREVPAP, manifestando a sua indignação por, chegados a setembro, «não ter sido ainda resolvido o problema de muitos docentes e investigadores que, tendo visto o seu requerimento para regularização do vínculo (PREVPAP) deferido, e, em alguns casos, homologado, contudo, continuam a aguardar o devido encerramento do processo. Esta é uma situação completamente inaceitável, só possível por manifesta e indisfarçável falta de respeito dos governantes pelas pessoas e pela vida dessas mesmas pessoas».
FENPROF interpela, de novo, MCTES sobre a negociação de diplomas legais: revisão dos estatutos e regime de carreira, RJIES e Regulamento dos CEEC
A FENPROF solicitou, uma vez mais, o retomar das reuniões sobre as matérias em relação às quais emitiu pareceres, agora já nos termos definidos para o desenvolvimento de processos de negociação coletiva, bem como a marcação de uma primeira reunião visando a revisão dos estatutos de carreira docente e de investigação científica, certa de que, a não se iniciar já este processo e tendo em conta os tempos a que o senhor ministro nos habituou, dificilmente tal revisão se fará nos dois anos e alguns meses que nos separam do final da atual legislatura.
Precariedade laboral: uma chaga que urge continuar a combater
Com o estudo Trajetórias laborais nas instituições de ensino superior e ciência: excelência e precariedade, coordenado por Ana Ferreira, investigadora do Centro Interdisciplinar em Ciências Sociais e dirigente da FENPROF, procurou-se compreender melhor os impactos da precariedade sobre a vida dos/as cientistas que trabalham em Portugal. Os resultados não podiam ser mais reveladores e preocupantes.
FENPROF solicita reuniões com o governo, com a AR e a ACT para discutir questões urgentes do Ensino Superior e da Ciência
A FENPROF enviou hoje ao governo, à Assembleia da República e à ACT pedidos de reunião para abordar questões urgentes do âmbito do Ensino Superior e da Ciência, em concreto as relacionadas com a precariedade.
Agência manterá contacto e acompanhará problemas abordados
A seu pedido, uma delegação da FENPROF, constituída por António Fernandes de Matos e João Cunha Serra, reuniu no passado dia 4 de junho com o novo Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, representado pelo seu presidente, Prof. João Guerreiro, e pelo Prof. João Queiroz, membro executivo daquele conselho.
Compromisso com prazos para negociação já muito ultrapassados
O documento, datado de 13 de maio, apresentado pelo MCTES para discussão, vai ao encontro de vários problemas do setor do ensino superior e investigação e, em particular, de alguns com os quais os docentes e os investigadores se debatem há longo tempo e para os quais a FENPROF tem insistentemente exigido uma efetiva resolução.
Sendo, contudo, um plano de intenções, a FENPROF considera que, ainda que incluindo elementos positivos, levanta dúvidas de conteúdo que deverão ser esclarecidas. A redação não é clara, sendo passível de leituras que podem levar à manutenção ou, mesmo, ao agravamento da situação existente e coloca novos problemas, muitas dúvidas e incompreensões.
Homologação de pareceres favoráveis no âmbito do PREVPAP na área governativa CTES
Desde 18/11/2020 que a FENPROF vem escrevendo a Antóno Costa, “solicitando a sua intervenção para o desbloqueamento desta situação, que está a causar grandes prejuízos a profissionais que aguardam a homologação completa dos seus pareceres favoráveis para, finalmente, adquirirem estabilidade laboral e, nalguns casos, para abandonarem a situação de desemprego em que se encontram”.
A FENPROF reforçou, assim, essa necessidade e com caráter de grande urgência, “disponibilizando-se para a realização de uma audiência na qual possamos expor, de viva voz, esta questão, com vista a encontrar-se uma solução célere para o problema”.
Manuel Heitor no País das Maravilhas?! De certeza que não é Portugal, pelo menos a crer pelos números.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior participou há, precisamente, uma semana (terça-feira passada), num debate televisivo sobre a Ciência em Portugal e apresentou números que deturpam a realidade da Ciência em Portugal. Referindo-se ao investimento em ciência e sustentando o seu aumento progressivo face ao passado, Manuel Heitor afirmou que há 5 anos, em 2015, Portugal investia 1,2% do PIB em ciência, e que hoje investe 1,4% (valor relativo a 2019, último dado disponível). Omite, porém, que 10 anos antes, em 2009, quando era Secretário de Estado do MCTES, se investia 1,58% do PIB em ciência. Ou seja, dez anos depois o investimento em ciência decresceu.
Protesto de Trabalhadores Científicos – 16 de Abril – 14h00 – MCTES
A ABIC e a FENPROF convocam todos os trabalhadores científicos a comparecer, no dia 16 de Abril, pelas 14 horas, em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, numa acção de protesto pelos direitos dos trabalhadores científicos.
Exigimos:
- Prorrogação de todas as bolsas de investigação;
- Extensão dos prazos de entrega de tese em cumprimento do artigo 259.º da Lei n.º 75-B/2020;
- Abertura de novas edições dos concursos CEEC e de Projetos de IC&DT em 2021;
- Fim das taxas de entrega de tese;
- Democratização das Instituições de Ensino Superior por forma a garantir o direito dos trabalhadores científicos a eleger e ser eleito, independentemente do tipo de vínculo;
- Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação;
- Integração dos trabalhadores científicos nas respetivas carreiras.
RTP ignora aqueles que melhor conhecem o Sistema Científico e Tecnológico Nacional e que mais têm lutado em defesa dos direitos de docentes e investigadores
A FENPROF e a ABIC protestaram junto do presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Administração e Direção de Informação da RTP por os responsáveis do programa "É ou Não É" não terem convidado as organizações mais representativas dos docentes e investigadores em Portugal para participar na emissão desta terça-feira, dia 6 de abril, sobre o tema "Vale a pena ser cientista em Portugal".
Refere o texto: «Não é aceitável que a RTP, de quem se esperava isenção no serviço público que é suposto prestar, assuma uma posição declaradamente política e exclua do debate aqueles que trabalham especificamente sobre este tema em Portugal. Não é aceitável que a RTP exclua as visões de 99% dos cientistas».
FENPROF reclamou junto do Ministro Manuel Heitor pelos argumentos usados para excluir ensino superior da fase 1 de vacinação, propôs que sejam vacinados juntamente com docentes do ensino secundário e lembrou compromissos não concretizados
A FENPROF dirigiu-se ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reclamando pelos argumentos usados para justificar a exclusão dos docentes do ensino superior da fase 1 de vacinação contra a Covid-19, bem como a propor que estes e todos os investigadores que também desenvolvam atividade letiva sejam vacinados no mesmo fim de semana dos professores do ensino secundário.
Plano de Recuperação e Resiliência no Ensino Superior e na Ciência
A FENPROF lamenta que, mais uma vez, o MCTES tenha perdido uma oportunidade de resolver problemas que, sendo atuais, virão condicionar o futuro próximo de forma muito significativa.
A Ciência em Portugal assenta na precarização dos seus trabalhadores
Em véspera de realização da conferência de ministros dos países da UE responsáveis pela investigação e inovação, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a FENPROF denunciou o que nesta conferência, decerto, será omitido.
A FENPROF, através do seu Departamento de Ensino Superior, promoveu um inquérito destinado a conhecer a situação socioprofissional dos investigadores portugueses.
- Apresentação da iniciativa pelo Secretário Geral da FENPROF [VER]
- Divulgação dos resultados do estudo, por Ana Ferreira, dirigente da FENPROF e investigadora investigadora do CICS.NOVA, FCSH [VER]
- Enquadramento político-sindical por André Carmo, dirigente da FENPROF [VER]
Abrem-se portas à negociação, mas com pontos de partida divergentes. Envolvimento de docentes e investigadores poderá fazer a diferença.
Um ano depois, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) voltou a reunir com a FENPROF, numa reunião com uma extensa agenda.
Embora importante, o caráter positivo da reunião realizada dependerá da sequência que lhe for dada com a abertura dos processos negociais indispensáveis à resolução dos problemas.
Ministro das Finanças retém há mais de 5 meses a homologação de 116 pareceres favoráveis do PREVPAP, relativos a Instituições do Ensino Superior. FENPROF envia carta de protesto ao Primeiro-Ministro
O Ministro das Finanças não está, desde a sua publicação em 1 de julho, a cumprir a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que lhe fixa o prazo de 5 dias úteis para decidir da homologação dos processos do PREVPAP (alínea e) do n.º 1 da RCM n.º 52/2020). A FENPROF enviou ontem uma carta de protesto ao Primeiro-Ministro, responsável primeiro pelo cumprimento das Resoluções do órgão do governo a que preside, solicitando que, no cumprimento da referida RCM, seja urgentemente desbloqueado o processo de homologação.
Foto: Octávio Passos, Agência Lusa
O OE para 2021 não dá resposta adequada às necessidades da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021, no que respeita à área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo embora um documento autoelogioso, inclui no seu relatório objetivos e metas, que, aparentemente, vão no sentido do que a FENPROF tem reivindicado e pelos quais tem lutado. No entanto, estes objetivos e metas, para serem atingidos, exigiriam um orçamento que fosse muito mais longe no sentido da reversão do subfinanciamento crónico em que vive, há muito, o Ensino Superior e a Ciência.
Apesar da Covid-19, condições de trabalho e direitos socioprofissionais de docentes e investigadores têm de ser respeitados
Agora que se inicia o novo ano letivo e a situação pandémica se vai mantendo e com ela a incerteza sobre o futuro, o MCTES, as Instituições de Ensino Superior, docentes e investigadores confrontam-se com novos desafios e soluções que, apesar da sua natureza temporária e excecional, não podem prejudicar os trabalhadores e colocar em causa direitos legalmente consagrados, designadamente nos estatutos de carreira.
Foto: Tiago Petinga, Agência Lusa
Visionamento e documento do Debate "COVID-19 no Ensino Superior e Investigação Científica: Balanço e propostas"
A FENPROF realizou no passado dia 17 de julho um debate online com André Carmo (Coordenador do DESI-SPGL/FENPROF), Bárbara Carvalho(Presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica), Domingos Caeiro (Vice-Reitor da Universidade Aberta), Fernando Mira da Silva (Vice-Presidente do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa), Licínio Lima (Professor do Instituto de Educação, Universidade do Minho) e Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF).
Reveja aqui todas as intervenções no debate
Reunião da FENPROF com a ACT foi muito útil, dela resultando o compromisso de fiscalização adequada junto das instituições
A FENPROF expôs, junto de responsáveis da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a situação de precariedade vivida por centenas de investigadores contratados por instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL), nuns casos na qualidade de bolseiros de investigação e, em outros, como contratados a termo, mas, em qualquer dos casos, sem que sejam respeitadas quaisquer normas legais reguladoras da relação laboral estabelecida entre estes trabalhadores científicos e as entidades empregadoras, ou seja, as IPSFL.