Conferência de Imprensa – 23 de outubro

Coimbra | Sede do SPRC (Praça da República) | 16H30

Posição da FENPROF sobre o PREVPAP aplicado aos docentes do ensino superior e investigadores será tornada pública

A FENPROF solicitou ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a realização de uma reunião com caráter de urgência, em que, entre outros aspetos, possam ser discutidos e encontradas soluções para problemas como a aplicação dos DL 45/2017 e 57/2016, a situação dos Leitores das Universidades, e os desenvolvimentos do PREVPAP.

Foi, finalmente, publicada a 9 de Agosto, a Lei n.º 65/2017 que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao DL n.º 45/2016.

Conheça o texto do DL n.º 45/2016, considerando já as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 65/2017, acompanhado de uma análise, fundamentada, das consequências das referidas alterações e saiba quais os procedimentos a adotar.

Foram, finalmente, publicadas, em Diário da República, as alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Esta iniciativa parlamentar, que perdurou por nove longos meses, resultou de uma forte intervenção dos investigadores e da ação que foi desenvolvida no plano sindical.

Para a FENPROF, é fundamental assegurar o correto funcionamento da CAB-CTES, a quem compete o reconhecimento das situações de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes, e, paralelamente, garantir que o processo legislativo que desembocará na aprovação final da lei do PREVPAP, seja bem melhor do que a proposta do governo.

A Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB CTES) já esclareceu que «a eventual exclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública de quaisquer potenciais interessados, nomeadamente bolseiros, investigadores e professores convidados, é da competência desta CAB».

Roteiro contra a precariedade: ver aqui documento para divulgação junto dos docentes e investigadores precários dos politécnicos e universidades

• Grupos parlamentares garantem empenho no combate à criação de carreira paralela na Investigação

•  Todos os partidos apresentarão propostas de alteração ao DL 57/2016 com vista a melhorar muitos dos aspetos também sugeridos pela FENPROF

O tempo que vivemos é pleno de oportunidades, ainda que não seja isento de riscos. Sendo verdade que foram dados passos positivos no sentido de se encontrarem respostas para alguns dos problemas vividos no ensino superior e na ciência, designadamente em relação à situação de precariedade que tanto afeta docentes e investigadores, não é menos verdade que foram insuficientes e outros deverão ser dados, sob pena de ficarmos muito aquém do que a situação exige, nomeadamente neste domínio.

Precariedade no Superior Universitário e Fundações na agenda

Uma delegação da FENPROF esteve reunida (20/12/2016)com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para tratar de diversos assuntos relacionados com a concretização do regime transitório do ensino superior politécnico e à sua aplicação ao ensino superior universitário e, neste âmbito, à situação muito específica dos Leitores. Dentro de momentos divulgaremos uma nota com o essencial deste encontro, que decorreu nas instalações do Palácio das Laranjeiras, a Sete Rios (Lisboa). (foto: J. Caria). A delegação da FENPROF foi constituída pelos seguintes elementos do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação: João Cunha Serra, Presidente do Conselho Nacional da Federação; Tiago Dias (SPGL); e António Matos (SPRC). / JPO

• Foyer do Teatro Académico de Gil Vicente, em Coimbra, hoje, dia 5 de dezembro, às 15h00

"As fundações comportam grandes riscos, enquanto resposta pública fundamental, a nível da autonomia de decisão das instituições, quer no plano académico, científico e pedagógico, quer a nível financeiro e das infra-estruturas e património. Mas é no plano profissional que, como provam experiências já efetivadas, os perigos e os atropelos são mais graves. As fundações abrem a porta à privatização dos vínculos laborais públicos, situação que é fortemente contestada"
Atualizado às 10h02 de 5/12/2016 

Artigo de João Cunha Serra no JN (30/11/2016)

A FENPROF foi recebida na Provedoria de Justiça para expor a grave situação criada a muitos docentes do Ensino Superior Politécnico, que estando contratados a termo e encontrando-se em regime de dedicação exclusiva, estão ameaçados de despedimento ou de terem de passar ao regime de tempo parcial, com uma brutal redução de vencimento, da ordem dos 2/3, apesar de as suas instituições desejarem mantê-los ao seu serviço a tempo inteiro (foto: JPO).

O Presidente da República promulgou o diploma que procede à revisão do regime transitório do ECPDESP e acompanhou o respectivo anúncio de comentários críticos às suas insuficiências.

Lisboa, 15 de junho

• 12.00 horas (na Assembleia da República) 
• 14.30 horas (no MCTES)

O ensino superior público exige políticas responsáveis e urgentes, no quadro dos grandes desafios que se colocam às qualificações dos portugueses e ao desenvolvimento do país, no novo quadro político que sairá, certamente, das próximas eleições legislativas de 4 de outubro. Esta foi uma das mensagens do debate, que decorreu na tarde da passada quarta-feira (23 de setembro), no auditório principal do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, (ISEL), por iniciativa da FENPROF. O encontro (“Ensino Superior: que mudanças?”) teve dois painéis. O primeiro registou comunicações de académicos de Bragança, Porto Coimbra e Leiria. O segundo juntou representantes das forças partidárias com assento parlamentar (foto J. Caria). / JPO      

A palavra aos representantes dos partidos

Propostas da FENPROF para a transformação do sistema de Ensino Superior Público num sistema unitário, integrado e diversificado

Imagens da iniciativa (atualizado)

Decorreu no dia 28 de maio, em Lisboa, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Anfiteatro 1), uma reunião com Leitores de Universidades de diferentes regiões do país (foto J. Caria). O  processo reivindicativo, por maior estabilidade profissional e pelo direito destes docentes a uma carreira, esteve no centro do debate, em que também participou o Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira./ Peça em atualização

Assine [aqui] a Petição online

A inexistência de uma norma de vinculação para o ensino superior, especialmente para quem se encontrava contratado ao abrigo dos anteriores estatutos de carreira, constitui violação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE, pondo em causa os direitos de docentes do ensino superior universitário e politécnico, onde se incluem os leitores das Universidades, docentes a quem o doutoramento nada garantiu em termos de estabilidade.

O dia era de eclipse parcial do sol, mas no Ministério da Educação e Ciência o eclipse era total. Isto porque, apesar de ter sido solicitada reunião ao Ministro Nuno Crato, para as 16 horas, a informação prestada pelos serviços do MEC, a essa hora, foi de que o Ministro não se encontrava nas instalações, pelo que seria marcada reunião para outro dia. Em que data, não foi possível apurar. O Secretário Geral da FENPROF participou na ação (foto J Caria).. De manhã, a FENPROF já reunira com os serviços da Provedoria de Justiça.

 Imagens

 Vídeo

Por iniciativa da FENPROF, vai realizar-se no próximo dia 20 de março, em Lisboa, uma concentração nacional de docentes do ensino superior e de investigadores. A ação integra-se na luta que o setor tem desenvolvido "por uma investigação e ensino superior de qualidade", reivindicando financiamento e equidade de acesso.

Faz chegar o teu protesto em:
http://form.fenprof.org/?sid=38192

A forma como todo este processo foi desenvolvido obriga a uma tomada de posição em defesa da ciência.
Foi entregue no MEC o pedido de suspensão do processo de avaliação das Unidades de I&D, por forma a que possa ser desenvolvida uma reavaliação das Unidades.

A forma como todo este processo foi desenvolvido obriga a uma tomada de posição em defesa da ciência. Um ministro sério não pode passar de forma indiferente ao que se está a passar.