Pouco depois do protesto em Aveiro ter terminado, e respondendo a um pedido apresentado pela FENPROF na véspera, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior convocou a FENPROF para uma reunião que se realizará hoje, dia 19 de fevereiro, pelas 16 horas, nas Laranjeiras. No centro da discussão estará, precisamente, o PREVPAP e o que, nesse âmbito, está a acontecer no setor.

Na sequência do ofício enviado ontem para o Ministro Manuel Heitor com o pedido de realização urgente de uma reunião e após a realização hoje, esta manhã, de um protesto contra a forma como a Reitoria da Universidade de Aveiro, aliás à semelhança de outras universidades, tem estado nas reuniões da CAB-CTES, a FENPROF recebeu há poucos minutos a confirmação da realização da reunião solicitada na próxima segunda-feira (19 de Fevereiro), às 16h30.

MCTES divulga parecer acerca da aplicação da Lei n.º65/2017 lesivo dos interesses dos docentes

A FENPROF denunciou, em Conferência de Imprensa, as condições de trabalho e a situação preocupante em que a Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES) está a proceder à análise e ratificação dos requerimentos apresentados pelos docentes e investigadores candidatos à vinculação no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no âmbito do PREVPAP.

Veja aqui:

Declarações de Tiago Dias, Secretário Nacional da FENPROF para o Ensino Superior

Declarações de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

FENPROF revela forte preocupação com a situação na CAB-CTES, que, em alguns casos, merece grande crítica, e convoca Conferência de Imprensa para dar a conhecer os problemas que decorrem da ação do governo e das direções das instituições de ensino superior e, ainda, para anunciar a sua posição quanto à futura participação nesta CAB.

A Conferência de Imprensa vai ter lugar amanhã (5 de janeiro), às 17H00, na sede da FENPROF, em Lisboa.

O Governo deve urgentemente proceder aos reforços orçamentais a que se comprometeu, decorrentes de despesas resultantes da aprovação de nova legislação.

Foto: Fábio Teixeira, Público

Face ao comportamento indigno por parte da Universidade dos Açores em relação a um seu professor catedrático jubilado, despejado do gabinete que mantinha naquela universidade, no próprio dia em que recebeu a comunicação para o esvaziar até essa data, a Organização dos Trabalhadores Científicos – OTC e a Federação Nacional dos Professores – FENPROF, decidiram emitir um comunicado de repúdio por este comportamento.

Cerca de duas dezenas de leitores das universidades portuguesas concentraram-se esta manhã em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para exigirem ao Ministro Manuel Heitor uma solução urgente para a situação de precariedade laboral a que estão a ser sujeitos neste início de ano letivo.

Resolução aprovada pelos leitores

Os leitores das universidades portuguesas vivem uma situação de emprego extremamente preocupante, que poderá  terminar com o seu despedimento por não haver qualquer mecanismo que permita o ingresso nos quadros das instituições em que trabalham.

Face ao arrastamento do problema e porque esperam há anos por uma solução, leitores vão concentrar-se na próxima quinta-feira, 26 de outubro, junto ao MCTES (Palácio das Laranjeiras), a partir das 11 horas, esperando ser recebidos pelo Ministro Manuel Heitor e ouvir, da sua parte, a assunção do compromisso de uma solução urgente que ponha cobro à incerteza que têm relativamente ao seu futuro.

FENPROF confronta em reunião Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com importantes questões da situação profissional dos docentes e investigadores, em particular, do combate à precariedade. Ministro foi inconclusivo em muitas questões, ainda que demonstrando disponibilidade para procurar soluções para alguns problemas.

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, reuniu esta tarde em Coimbra para analisar a situação do PREVPAP e do Emprego Científico. No final, Tiago Dias, membro do Secretariado Nacional e o dirigente do Departamento de Ensino Superior e Investigação que participa na CAB-CTES em representação da Frente Comum, apresentou as conclusões aos jornalistas.

Conferência de Imprensa – 23 de outubro

Coimbra | Sede do SPRC (Praça da República) | 16H30

Posição da FENPROF sobre o PREVPAP aplicado aos docentes do ensino superior e investigadores será tornada pública

A FENPROF solicitou ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a realização de uma reunião com caráter de urgência, em que, entre outros aspetos, possam ser discutidos e encontradas soluções para problemas como a aplicação dos DL 45/2017 e 57/2016, a situação dos Leitores das Universidades, e os desenvolvimentos do PREVPAP.

Foi, finalmente, publicada a 9 de Agosto, a Lei n.º 65/2017 que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao DL n.º 45/2016.

Conheça o texto do DL n.º 45/2016, considerando já as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 65/2017, acompanhado de uma análise, fundamentada, das consequências das referidas alterações e saiba quais os procedimentos a adotar.

Foram, finalmente, publicadas, em Diário da República, as alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Esta iniciativa parlamentar, que perdurou por nove longos meses, resultou de uma forte intervenção dos investigadores e da ação que foi desenvolvida no plano sindical.

Para a FENPROF, é fundamental assegurar o correto funcionamento da CAB-CTES, a quem compete o reconhecimento das situações de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes, e, paralelamente, garantir que o processo legislativo que desembocará na aprovação final da lei do PREVPAP, seja bem melhor do que a proposta do governo.

A Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB CTES) já esclareceu que «a eventual exclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública de quaisquer potenciais interessados, nomeadamente bolseiros, investigadores e professores convidados, é da competência desta CAB».

Roteiro contra a precariedade: ver aqui documento para divulgação junto dos docentes e investigadores precários dos politécnicos e universidades

• Grupos parlamentares garantem empenho no combate à criação de carreira paralela na Investigação

•  Todos os partidos apresentarão propostas de alteração ao DL 57/2016 com vista a melhorar muitos dos aspetos também sugeridos pela FENPROF

O tempo que vivemos é pleno de oportunidades, ainda que não seja isento de riscos. Sendo verdade que foram dados passos positivos no sentido de se encontrarem respostas para alguns dos problemas vividos no ensino superior e na ciência, designadamente em relação à situação de precariedade que tanto afeta docentes e investigadores, não é menos verdade que foram insuficientes e outros deverão ser dados, sob pena de ficarmos muito aquém do que a situação exige, nomeadamente neste domínio.

Precariedade no Superior Universitário e Fundações na agenda

Uma delegação da FENPROF esteve reunida (20/12/2016)com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para tratar de diversos assuntos relacionados com a concretização do regime transitório do ensino superior politécnico e à sua aplicação ao ensino superior universitário e, neste âmbito, à situação muito específica dos Leitores. Dentro de momentos divulgaremos uma nota com o essencial deste encontro, que decorreu nas instalações do Palácio das Laranjeiras, a Sete Rios (Lisboa). (foto: J. Caria). A delegação da FENPROF foi constituída pelos seguintes elementos do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação: João Cunha Serra, Presidente do Conselho Nacional da Federação; Tiago Dias (SPGL); e António Matos (SPRC). / JPO

• Foyer do Teatro Académico de Gil Vicente, em Coimbra, hoje, dia 5 de dezembro, às 15h00

"As fundações comportam grandes riscos, enquanto resposta pública fundamental, a nível da autonomia de decisão das instituições, quer no plano académico, científico e pedagógico, quer a nível financeiro e das infra-estruturas e património. Mas é no plano profissional que, como provam experiências já efetivadas, os perigos e os atropelos são mais graves. As fundações abrem a porta à privatização dos vínculos laborais públicos, situação que é fortemente contestada"
Atualizado às 10h02 de 5/12/2016 

Artigo de João Cunha Serra no JN (30/11/2016)

A FENPROF foi recebida na Provedoria de Justiça para expor a grave situação criada a muitos docentes do Ensino Superior Politécnico, que estando contratados a termo e encontrando-se em regime de dedicação exclusiva, estão ameaçados de despedimento ou de terem de passar ao regime de tempo parcial, com uma brutal redução de vencimento, da ordem dos 2/3, apesar de as suas instituições desejarem mantê-los ao seu serviço a tempo inteiro (foto: JPO).

O Presidente da República promulgou o diploma que procede à revisão do regime transitório do ECPDESP e acompanhou o respectivo anúncio de comentários críticos às suas insuficiências.