Pelo fim da precariedade na Universidade do Porto: Somos Universidade

Realizou-se, no dia 14 de janeiro, pelas 17 horas, uma concentração de investigadores e bolseiros, frente à Reitoria da Universidade do Porto, promovida pela Comissão de Requerentes do PREVPAP da Universidade do Porto, que integra representantes do SPN e da ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica), à qual a Fenprof se associou marcando presença através do seu Secretário-geral, Mário Nogueira, e do Presidente do Conselho Nacional, João Cunha e Serra. 

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O Reitor da UTAD solicitou à CAB-CTES (ver carta aqui) a revisão de nove dos requerimentos anteriormente aprovados para regularização, incluindo investigadores doutorados, sendo que somente em dois destes casos a UTAD havia votado vencida.

Temos assim mais um Reitor, depois do Reitor da Universidade do Algarve, a tentar alterar o desfecho do PREVPAP "na secretaria", algo que a FENPROF considera completamente inaceitável!

A FENPROF e o SINDEP decidiram propor aos requerentes do PREVPAP da área CTES (docentes convidados, investigadores e bolseiros doutorados) a assinatura de duas cartas abertas, visando a resolução dos graves constrangimentos que fazem com que apenas 9,3% destes requerentes estejam a ser aprovados para regularização dos seus vínculos precários. 

Esta Carta, destina-se a ser assinada por requerentes ligados a entidades privadas criadas por instituições públicas de ensino superior, para reclamar a sua admissão no PREVPAP. 

Esta outra Carta, destina-se a ser assinada por todos os requerentes, para reclamar  a adoção de critérios de avaliação adequados e o apoio financeiro indispensável à aplicação do PREVPAP.

Docentes do ensino superior, investigadores e bolseiros doutorados, apesar de, comprovadamente, satisfazerem necessidades permanentes das instituições e organizações em que trabalham, não estão a ver regularizado o seu vínculo laboral precário. E mesmo alguns dos raros que têm merecido apreciação positiva já foram informados da indisponibilidade da entidade empregadora para abrir o concurso que permitiria a regularização do vínculo.

Para a FENPROF, a Lei do Orçamento do Estado para 2019 é uma oportunidade que a Assembleia da República tem para garantir o financiamento necessário à cabal aplicação dos 2 programas criados para a regularização de vínculos (PREVPAP e DL57).

Aproveitando a ida do ministro Manuel Heitor à Comissão de Educação e Ciência para discussão do Orçamento do Estado 2019, a ABIC promove uma concentração na Assembleia da República.

A FENPROF apela à participação de docentes, investigadores, bolseiros e técnicos nesta iniciativa.

7 de Novembro
a partir das 15h00
na Assembleia da República
vamos lutar em defesa do ensino superior e da ciência!

A convite do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, uma delegação da FENPROF foi recebida no dia 22 de outubro, para que lhe fosse apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Sendo certo que existe um reforço orçamental de 2% para as instituições de ensino superior e de 11,5% para a ciência, dando assim continuidade ao caminho de recuperação orçamental iniciado em 2016, a FENPROF considera que este é ainda insuficiente.

Esta Petição será entregue na próxima quinta-feira, dia 18, pelas 16:30 horas, na Presidência da Assembleia da República. Na ocasião, os dirigentes presentes farão uma declaração à comunicação social sobre o orçamento destinado à Ciência e ao Ensino Superior para o ano 2019.

O OE 2019 tem de prever as verbas necessárias para uma justa aplicação do PREVPAP nas instituições de ensino superior e de ciência. Sem isso, o PREVPAP constituirá um logro para a generalidade dos requerentes e representará, por parte do governo, o incumprimento do contrato para a legislatura firmado com as instituições do ensino superior. 

Carta entregue ao Primeiro Ministro

Organizações com intervenção na área da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, entre as quais se incluem a ABIC, a FENPROF, o SINDEP e a Rede de Investigadores Contra a Precariedade, apresentarão em conferência de imprensa conjunta, esta 3ª feira, dia 9 de outubro, às 15h, à porta da Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em São Bento, as suas reclamações quanto ao OE 2019 para aquela área, que serão objeto de uma carta que entregarão, na mesma altura, ao Dr. António Costa.

Em Portugal, as línguas estrangeiras são ensinadas nas escolas do ensino básico e secundário e, a nível do ensino superior, em particular as disciplinas de línguas, que requerem competências linguísticas e pedagógicas avançadas e específicas, estão, essencialmente, a cargo de professores nativos das diferentes línguas, os Leitores. Estes professores são contratados desde há décadas pelas Universidades Portuguesas e muitos se encontram a lecionar línguas nestas instituições há 10, 20, 30 ou mais anos, com contratos precários durante estes anos todos.

Perante a atual inação do Governo relativamente a esta questão, a FENPROF reitera a exigência de que seja reparada esta enorme injustiça que é exercida sobre os Leitores das Universidades Portuguesas, no ensino superior universitário.

Nesta conferência de imprensa foi denunciada a situação de subfinanciamento e de precariedade que afeta o setor do ensino superior e da ciência. Mário NOgueira revelou que, de acordo com os números adiantados pelo governo, faltam 8 milhões de euros para que universidades e politécnicos cumpram as obrigações determinadas pelos novos quadros legais.

Artigo da LUSA sobre a Conferência de Imprensa

A FENPROF reúne, neste dia, 12 de Setembro, o seu Departamento de Ensino Superior e Investigação, após o que divulgará, em Conferência de Imprensa (Lisboa, sede da FENPROF, às 16h30) as suas decisões para a ação ainda em 2018 no âmbito da discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2019.

O governo evidencia o propósito de agravar o subfinanciamento do ensino superior público, impedindo, dessa forma, o seu normal funcionamento e o cumprimento da sua imprescindível missão. Desta forma, não só não responde aos legítimos anseios dos portugueses, particularmente dos que trabalham nas Universidades e Institutos Politécnicos, como não cumpre o que tinha estabelecido com o CRUP e o CCISP (o contrato de compromisso para a legislatura que assinou com os reitores e presidentes dos Politécnicos em 2016). A FENPROF reclama o imprescindível reforço orçamental e o rigoroso cumprimento desse compromisso.

Orçamento pode ser insuficiente e criar graves problemas a universidades e politécnicos. Combate à precariedade pode estar a ser posto em causa. É necessário impedir o tratamento discriminatório dos docentes do ensino superior

A FENPROF considera inaceitável que quem foi avaliado positivamente ao longo de um período de 10 anos não suba de escalão!

É inaceitável que não seja assegurada a progressão salarial mesmo a quem tenha tido excelente ao longo da maioria desses anos!

A FENPROF exige um tratamento não discriminatório relativamente às demais carreiras da Administração Pública, incluindo as do regime geral.

Petição "Por um justo descongelamento das carreiras do Ensino Superior"

Assinar online

Na passada 6ª feira, a FENPROF reuniu, a seu pedido, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), para apresentar as suas reivindicações em relação ao descongelamento das carreiras do ensino superior e investigação e consequente progressão salarial, tendo em conta o estabelecido na lei e o princípio constitucional da igualdade.

O Secretário-Geral da FENPROF esteve, esta sexta-feira, a apoiar os docentes, investigadores e trabalhadores não docentes do Ensino Superior que se manifestaram, esta tarde, no Centro de Congressos de Lisboa, contra a precariedade no setor.

Na quarta-feira, a FENPROF junta-se às organizações promotoras do Encontro-protesto nacional que vai decorrer , às 16h30, no Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), durante o Ciência 2018, reivindicando um verdadeiro combate à precariedade na Ciência e Ensino Superior.

Os Leitores das Universidades Portuguesas têm procurado por todos os meios garantir um direito que deveria ser inalienável. O de, sendo uma necessidade permanente, terem direito ao emprego estável. 

Seis meses depois, após uma reunião envolvendo Leitores de várias instituições, surgiu a proposta de uma Carta Aberta (ler aqui) que será entregue no MCTES (Lisboa), no dia 14 de Junho, às 10.30 horas, por um grupo de Leitores, sendo subscrita por mais de 60 Leitores. 

A forma como o governo e direções de universidades e politécnicos têm tratado a precariedade no ensino superior e na ciência é desumana e calculista. A opção por continuarem a beneficiar do trabalho de centenas de professores e investigadores a baixo custo, ao invés de promoverem a sua justa integração em quadro envergonha toda a academia. 

FENPROF, ABIC, Rede de Investigadores contra a Precariedade e Federação Nacional de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, promovem um PROTESTO NACIONAL DE INVESTIGADORES, DOCENTES E NÃO DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR, dia 27 de março (AMANHÃ), pelas 14.30 horas, no Largo Camões, deslocando-se os participantes, de seguida, para a Residência Oficial do 1.º Ministro.

A luta dos Professores do ensino superior e Investigadores faz-se agindo, aproveitando todas as oportunidades para fazer valer a razão que nos assiste. Não o fazermos é perder uma oportunidade, por vezes única!

Apesar de alertada, ontem, pela FENPROF, para a ilegalidade em que incorreria a CAB-CTES 1 (primeira comissão de avaliação bipartida deste setor), caso se realizasse a reunião prevista para hoje sem que fossem aprovadas as cerca de 30 atas em atraso, a Presidente daquela comissão decidiu manter a realização da reunião.

É lamentável que os responsáveis por estas comissões, assumindo funções que lhes são atribuídas em representação do Estado Português, assumam um procedimento que nega regras elementares do Estado de Direito Democrático.

ARTIGO RELACIONADO:

Investigadores, docentes e não docentes em exercício de funções no ensino superior e da ciência
PROTESTO NACIONAL - 27 DE MARÇO - 14H30 | Pela regularização dos vínculos precários, o PREVPAP não pode ser oportunidade perdida

A situação de precariedade no ensino superior continua sem solução à vista, principalmente, de investigadores, de docentes, mas também de não docentes. Pelo menos no âmbito do PREVPAP, programa que, cada vez mais, se transforma em oportunidade perdida.

Depois de se terem realizado concentrações junto às reitorias de instituições que já participaram em reuniões das comissões de avaliação bipartida (CAB) – Aveiro, Évora, Lisboa e Coimbra – é tempo, agora, de responsabilizar o governo pelo papel que tem vindo a desempenhar nessas reuniões.

Com este objetivo, FENPROF, ABIC, Federação dos Sindicatos da Função Pública e Rede de Investigadores contra a Precariedade promovem uma ação pública de protesto no próximo dia 27 de março (terça-feira).

Uma delegação da FENPROF reuniu no dia 13 de março, na Assembleia da República (AR), com a Comissão de Educação e Ciência (CEC), no âmbito de uma iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda, para “prestar informações sobre a aplicação do PREVPAP nas instituições de ensino superior”. No decorrer da audição foram também solicitados esclarecimentos, pelos diferentes grupos parlamentares, relativamente a um conjunto de questões que incidiram, principalmente, sobre as informações prestadas por diferentes universidades à CEC e que são dissonantes das que têm sido divulgadas na opinião pública, quer pela FENPROF quer por grupos de docentes e de investigadores.