Cerca de uma centena de docentes e investigadores concentraram-se junto à Presidência do Conselho de Ministros participando no acto simbólico de inauguração do Monumento ao Precário Desconhecido. Esta iniciativa, promovida pela FENPROF, SINDEP e ABIC, teve como objetivo denunciar a situação de enorme precariedade laboral que existe atualmente na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Assinale-se, ainda, a presença solidária ativa da CGTP-IN, através de Ana Pires, da sua Comissão Executiva, e do grupo parlamentar do PCP, com Ana Mesquita, membro da Comissão de Educação e Ciência.
O Monumento ao Precário Desconhecido, que irá iniciar agora um périplo por Instituições de Ensino Superior e Ciência de todo o país, presta homenagem a milhares de docentes, investigadores e outros trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional que exercem as suas funções em condições de grande precariedade e incerteza.
Esta iniciativa tem origem no modo lamentável como o Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) se tem desenvolvido. Recorde-se que, dos cerca de 30000 requerimentos submetidos a este programa, cerca de 6000 foram na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Destes, cerca de metade correspondem a carreiras especiais – docente e de investigação – com “taxas de aprovação para regularização” de cerca de 8%, contrastando com os cerca de 40% do PREVPAP no cômputo geral.
No âmbito da inauguração do Monumento foram ainda entregues na Presidência do Conselho de Ministros, por uma delegação constituída por representantes das organizações promotoras da iniciativa, três cartas abertas incidindo sobre: i) a inexistência de critérios objetivos, claros e transparentes para avaliação dos requerimentos, bem como de garantias de financiamento por parte do governo para a efetiva concretização do PREVPAP; ii) a inaceitável exclusão das instituições privadas sem fins lucrativos, cujos requerentes não têm sequer sido admitidos para avaliação nas comissões de avaliação bipartida; ii) as declarações infundadas e falaciosas do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, segundo o qual, em Portugal, os doutorados estão numa situação de pleno emprego.
Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, colocou ainda em evidência a posição tomada pelo Primeiro-Ministro António Costa que, relativamente ao PREVPAP, afirmou que este não é para se aplicar às carreiras especiais. Para a FENPROF, esta é uma posição absolutamente inaceitável do chefe do governo que, em última instância, não fez mais do que enganar todos os requerentes ao PREVPAP, todos aqueles que têm participado nas reuniões das CAB-CTES e, sobretudo, todos os cidadãos que assumiram que o combate à precariedade seria uma efetivamente concretizado por intermédio deste programa.
A FENPROF considera esta matéria de extrema importância, pelo que prosseguirá a sua ação em defesa de uma outra política que garanta que a cada necessidade permanente corresponda um posto de trabalho efetivo. Não é, pois, por isso, um aspecto de pouca importância. Para a FENPROF, o facto de persistir um elevado número de precários nas instituições de ensino superior é um sinal claro do falhanço da intervenção do governo no cumprimento de um objectivo que estabeleceu, inicialmente, com o PREVPAP.
Como referiu Tiago Dias, do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF e do Secretariado Nacional, a FENPROF tem sido uma voz presente e ativa nesta luta e continuará a intervir no que considera serem legítimos interesses dos docentes e investigadores porque… “a luta continua!”.
Declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, aos jornalistas
