A situação de precariedade no ensino superior continua sem solução à vista, principalmente, de investigadores, de docentes, mas também de não docentes. Pelo menos no âmbito do PREVPAP, programa que, cada vez mais, se transforma em oportunidade perdida.

Depois de se terem realizado concentrações junto às reitorias de instituições que já participaram em reuniões das comissões de avaliação bipartida (CAB) – Aveiro, Évora, Lisboa e Coimbra – é tempo, agora, de responsabilizar o governo pelo papel que tem vindo a desempenhar nessas reuniões.

Com este objetivo, FENPROF, ABIC, Federação dos Sindicatos da Função Pública e Rede de Investigadores contra a Precariedade promovem uma ação pública de protesto no próximo dia 27 de março (terça-feira).

Uma delegação da FENPROF reuniu no dia 13 de março, na Assembleia da República (AR), com a Comissão de Educação e Ciência (CEC), no âmbito de uma iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda, para “prestar informações sobre a aplicação do PREVPAP nas instituições de ensino superior”. No decorrer da audição foram também solicitados esclarecimentos, pelos diferentes grupos parlamentares, relativamente a um conjunto de questões que incidiram, principalmente, sobre as informações prestadas por diferentes universidades à CEC e que são dissonantes das que têm sido divulgadas na opinião pública, quer pela FENPROF quer por grupos de docentes e de investigadores.

A FENPROF entende que o CRUP não pode continuar a insistir no excecionalismo do ensino superior e da ciência, colocando-se à margem do combate à precariedade. Parafraseando o primeiro-ministro, também a FENPROF considera que “é fundamental combater a precariedade na Administração Pública em todos os sectores e, senhores reitores, senhores diretores de faculdades, também no ensino superior é fundamental combater a precariedade”.

O governo, pela legislação e actuação dos seus representantes na CAB CTES, com o ministro da tutela a não esconder a sua relutância quanto à inclusão de docentes e investigadores no PREVPAP, parece mais interessado em fazer um simulacro de vinculação do que realmente eliminar a precariedade crescente em relação aos docentes e investigadores. Em pleno século XXI, não podemos permitir este tipo de pensamento e sua operacionalização, ou seja a manutenção de largos milhares de trabalhadores do ensino superior e do sistema de investigação numa situação precária. É tempo de dar estabilidade a estes profissionais altamente qualificados ou continuaremos a assistir ao seu êxodo.

Os docentes, bolseiros, investigadores e pessoal não docente do Ensino Superior estiveram esta segunda-feira em protesto nas Universidades de Évora e de Lisboa. Um protesto contra a forma como tem estado a ser aplicado o PREVPAP, com escassos requerimentos aceites até ao momento, e para exigir uma mudança dessa situação, que contou com a presença do Secretário-Geral da FENPROF.

FENPROF decide promover a realização de uma Concentração Nacional de Docentes e Investigadores junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, culminando o movimento iniciado com a concentração em Aveiro, que continuará com as de Évora (5/3), Lisboa (5/3) e Coimbra (6/3).

Reuniões estão a realizar-se ilegalmente; FENPROF exige suspensão do processo até à sua regularização.

A FENPROF exige absoluta transparência em todo o processo e convoca docentes, não docentes e investigadores a responderem ao apelo da FENPROF, da ABIC e dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e juntarem-se ao protesto junto às reitorias das respetivas universidades.

A FENPROF, a seu pedido, reuniu hoje (19 de fevereiro) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Os números que foram conhecidos nesta reunião confirmam o que a FENPROF tem afirmado: dos 1.424 investigadores que requereram a regularização do seu vínculo, até ao momento, ainda só 33 obtiveram parecer positivo da comissão de avaliação bipartida (CAB) e dos 1.361 docentes requerentes, o parecer positivo foi dado, até agora, a apenas, 31, isto é, respetivamente, 2,3% e 2,2%!

Pouco depois do protesto em Aveiro ter terminado, e respondendo a um pedido apresentado pela FENPROF na véspera, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior convocou a FENPROF para uma reunião que se realizará hoje, dia 19 de fevereiro, pelas 16 horas, nas Laranjeiras. No centro da discussão estará, precisamente, o PREVPAP e o que, nesse âmbito, está a acontecer no setor.

Na sequência do ofício enviado ontem para o Ministro Manuel Heitor com o pedido de realização urgente de uma reunião e após a realização hoje, esta manhã, de um protesto contra a forma como a Reitoria da Universidade de Aveiro, aliás à semelhança de outras universidades, tem estado nas reuniões da CAB-CTES, a FENPROF recebeu há poucos minutos a confirmação da realização da reunião solicitada na próxima segunda-feira (19 de Fevereiro), às 16h30.

MCTES divulga parecer acerca da aplicação da Lei n.º65/2017 lesivo dos interesses dos docentes

A FENPROF denunciou, em Conferência de Imprensa, as condições de trabalho e a situação preocupante em que a Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES) está a proceder à análise e ratificação dos requerimentos apresentados pelos docentes e investigadores candidatos à vinculação no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no âmbito do PREVPAP.

Veja aqui:

Declarações de Tiago Dias, Secretário Nacional da FENPROF para o Ensino Superior

Declarações de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

FENPROF revela forte preocupação com a situação na CAB-CTES, que, em alguns casos, merece grande crítica, e convoca Conferência de Imprensa para dar a conhecer os problemas que decorrem da ação do governo e das direções das instituições de ensino superior e, ainda, para anunciar a sua posição quanto à futura participação nesta CAB.

A Conferência de Imprensa vai ter lugar amanhã (5 de janeiro), às 17H00, na sede da FENPROF, em Lisboa.

O Governo deve urgentemente proceder aos reforços orçamentais a que se comprometeu, decorrentes de despesas resultantes da aprovação de nova legislação.

Foto: Fábio Teixeira, Público

Face ao comportamento indigno por parte da Universidade dos Açores em relação a um seu professor catedrático jubilado, despejado do gabinete que mantinha naquela universidade, no próprio dia em que recebeu a comunicação para o esvaziar até essa data, a Organização dos Trabalhadores Científicos – OTC e a Federação Nacional dos Professores – FENPROF, decidiram emitir um comunicado de repúdio por este comportamento.

Cerca de duas dezenas de leitores das universidades portuguesas concentraram-se esta manhã em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para exigirem ao Ministro Manuel Heitor uma solução urgente para a situação de precariedade laboral a que estão a ser sujeitos neste início de ano letivo.

Resolução aprovada pelos leitores

Os leitores das universidades portuguesas vivem uma situação de emprego extremamente preocupante, que poderá  terminar com o seu despedimento por não haver qualquer mecanismo que permita o ingresso nos quadros das instituições em que trabalham.

Face ao arrastamento do problema e porque esperam há anos por uma solução, leitores vão concentrar-se na próxima quinta-feira, 26 de outubro, junto ao MCTES (Palácio das Laranjeiras), a partir das 11 horas, esperando ser recebidos pelo Ministro Manuel Heitor e ouvir, da sua parte, a assunção do compromisso de uma solução urgente que ponha cobro à incerteza que têm relativamente ao seu futuro.

FENPROF confronta em reunião Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com importantes questões da situação profissional dos docentes e investigadores, em particular, do combate à precariedade. Ministro foi inconclusivo em muitas questões, ainda que demonstrando disponibilidade para procurar soluções para alguns problemas.

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, reuniu esta tarde em Coimbra para analisar a situação do PREVPAP e do Emprego Científico. No final, Tiago Dias, membro do Secretariado Nacional e o dirigente do Departamento de Ensino Superior e Investigação que participa na CAB-CTES em representação da Frente Comum, apresentou as conclusões aos jornalistas.

Conferência de Imprensa – 23 de outubro

Coimbra | Sede do SPRC (Praça da República) | 16H30

Posição da FENPROF sobre o PREVPAP aplicado aos docentes do ensino superior e investigadores será tornada pública

A FENPROF solicitou ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a realização de uma reunião com caráter de urgência, em que, entre outros aspetos, possam ser discutidos e encontradas soluções para problemas como a aplicação dos DL 45/2017 e 57/2016, a situação dos Leitores das Universidades, e os desenvolvimentos do PREVPAP.

Foi, finalmente, publicada a 9 de Agosto, a Lei n.º 65/2017 que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao DL n.º 45/2016.

Conheça o texto do DL n.º 45/2016, considerando já as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 65/2017, acompanhado de uma análise, fundamentada, das consequências das referidas alterações e saiba quais os procedimentos a adotar.

Foram, finalmente, publicadas, em Diário da República, as alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Esta iniciativa parlamentar, que perdurou por nove longos meses, resultou de uma forte intervenção dos investigadores e da ação que foi desenvolvida no plano sindical.

Para a FENPROF, é fundamental assegurar o correto funcionamento da CAB-CTES, a quem compete o reconhecimento das situações de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes, e, paralelamente, garantir que o processo legislativo que desembocará na aprovação final da lei do PREVPAP, seja bem melhor do que a proposta do governo.