O governo, pela legislação e actuação dos seus representantes na CAB CTES, com o ministro da tutela a não esconder a sua relutância quanto à inclusão de docentes e investigadores no PREVPAP, parece mais interessado em fazer um simulacro de vinculação do que realmente eliminar a precariedade crescente em relação aos docentes e investigadores. Em pleno século XXI, não podemos permitir este tipo de pensamento e sua operacionalização, ou seja a manutenção de largos milhares de trabalhadores do ensino superior e do sistema de investigação numa situação precária. É tempo de dar estabilidade a estes profissionais altamente qualificados ou continuaremos a assistir ao seu êxodo.

Os docentes, bolseiros, investigadores e pessoal não docente do Ensino Superior estiveram esta segunda-feira em protesto nas Universidades de Évora e de Lisboa. Um protesto contra a forma como tem estado a ser aplicado o PREVPAP, com escassos requerimentos aceites até ao momento, e para exigir uma mudança dessa situação, que contou com a presença do Secretário-Geral da FENPROF.

FENPROF decide promover a realização de uma Concentração Nacional de Docentes e Investigadores junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, culminando o movimento iniciado com a concentração em Aveiro, que continuará com as de Évora (5/3), Lisboa (5/3) e Coimbra (6/3).

Reuniões estão a realizar-se ilegalmente; FENPROF exige suspensão do processo até à sua regularização.

A FENPROF exige absoluta transparência em todo o processo e convoca docentes, não docentes e investigadores a responderem ao apelo da FENPROF, da ABIC e dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e juntarem-se ao protesto junto às reitorias das respetivas universidades.

A FENPROF, a seu pedido, reuniu hoje (19 de fevereiro) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Os números que foram conhecidos nesta reunião confirmam o que a FENPROF tem afirmado: dos 1.424 investigadores que requereram a regularização do seu vínculo, até ao momento, ainda só 33 obtiveram parecer positivo da comissão de avaliação bipartida (CAB) e dos 1.361 docentes requerentes, o parecer positivo foi dado, até agora, a apenas, 31, isto é, respetivamente, 2,3% e 2,2%!

Pouco depois do protesto em Aveiro ter terminado, e respondendo a um pedido apresentado pela FENPROF na véspera, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior convocou a FENPROF para uma reunião que se realizará hoje, dia 19 de fevereiro, pelas 16 horas, nas Laranjeiras. No centro da discussão estará, precisamente, o PREVPAP e o que, nesse âmbito, está a acontecer no setor.

Na sequência do ofício enviado ontem para o Ministro Manuel Heitor com o pedido de realização urgente de uma reunião e após a realização hoje, esta manhã, de um protesto contra a forma como a Reitoria da Universidade de Aveiro, aliás à semelhança de outras universidades, tem estado nas reuniões da CAB-CTES, a FENPROF recebeu há poucos minutos a confirmação da realização da reunião solicitada na próxima segunda-feira (19 de Fevereiro), às 16h30.

MCTES divulga parecer acerca da aplicação da Lei n.º65/2017 lesivo dos interesses dos docentes

A FENPROF denunciou, em Conferência de Imprensa, as condições de trabalho e a situação preocupante em que a Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES) está a proceder à análise e ratificação dos requerimentos apresentados pelos docentes e investigadores candidatos à vinculação no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no âmbito do PREVPAP.

Veja aqui:

Declarações de Tiago Dias, Secretário Nacional da FENPROF para o Ensino Superior

Declarações de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

FENPROF revela forte preocupação com a situação na CAB-CTES, que, em alguns casos, merece grande crítica, e convoca Conferência de Imprensa para dar a conhecer os problemas que decorrem da ação do governo e das direções das instituições de ensino superior e, ainda, para anunciar a sua posição quanto à futura participação nesta CAB.

A Conferência de Imprensa vai ter lugar amanhã (5 de janeiro), às 17H00, na sede da FENPROF, em Lisboa.

O Governo deve urgentemente proceder aos reforços orçamentais a que se comprometeu, decorrentes de despesas resultantes da aprovação de nova legislação.

Foto: Fábio Teixeira, Público

Face ao comportamento indigno por parte da Universidade dos Açores em relação a um seu professor catedrático jubilado, despejado do gabinete que mantinha naquela universidade, no próprio dia em que recebeu a comunicação para o esvaziar até essa data, a Organização dos Trabalhadores Científicos – OTC e a Federação Nacional dos Professores – FENPROF, decidiram emitir um comunicado de repúdio por este comportamento.

Cerca de duas dezenas de leitores das universidades portuguesas concentraram-se esta manhã em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para exigirem ao Ministro Manuel Heitor uma solução urgente para a situação de precariedade laboral a que estão a ser sujeitos neste início de ano letivo.

Resolução aprovada pelos leitores

Os leitores das universidades portuguesas vivem uma situação de emprego extremamente preocupante, que poderá  terminar com o seu despedimento por não haver qualquer mecanismo que permita o ingresso nos quadros das instituições em que trabalham.

Face ao arrastamento do problema e porque esperam há anos por uma solução, leitores vão concentrar-se na próxima quinta-feira, 26 de outubro, junto ao MCTES (Palácio das Laranjeiras), a partir das 11 horas, esperando ser recebidos pelo Ministro Manuel Heitor e ouvir, da sua parte, a assunção do compromisso de uma solução urgente que ponha cobro à incerteza que têm relativamente ao seu futuro.

FENPROF confronta em reunião Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com importantes questões da situação profissional dos docentes e investigadores, em particular, do combate à precariedade. Ministro foi inconclusivo em muitas questões, ainda que demonstrando disponibilidade para procurar soluções para alguns problemas.

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, reuniu esta tarde em Coimbra para analisar a situação do PREVPAP e do Emprego Científico. No final, Tiago Dias, membro do Secretariado Nacional e o dirigente do Departamento de Ensino Superior e Investigação que participa na CAB-CTES em representação da Frente Comum, apresentou as conclusões aos jornalistas.

Conferência de Imprensa – 23 de outubro

Coimbra | Sede do SPRC (Praça da República) | 16H30

Posição da FENPROF sobre o PREVPAP aplicado aos docentes do ensino superior e investigadores será tornada pública

A FENPROF solicitou ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a realização de uma reunião com caráter de urgência, em que, entre outros aspetos, possam ser discutidos e encontradas soluções para problemas como a aplicação dos DL 45/2017 e 57/2016, a situação dos Leitores das Universidades, e os desenvolvimentos do PREVPAP.

Foi, finalmente, publicada a 9 de Agosto, a Lei n.º 65/2017 que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao DL n.º 45/2016.

Conheça o texto do DL n.º 45/2016, considerando já as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 65/2017, acompanhado de uma análise, fundamentada, das consequências das referidas alterações e saiba quais os procedimentos a adotar.

Foram, finalmente, publicadas, em Diário da República, as alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Esta iniciativa parlamentar, que perdurou por nove longos meses, resultou de uma forte intervenção dos investigadores e da ação que foi desenvolvida no plano sindical.

Para a FENPROF, é fundamental assegurar o correto funcionamento da CAB-CTES, a quem compete o reconhecimento das situações de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes, e, paralelamente, garantir que o processo legislativo que desembocará na aprovação final da lei do PREVPAP, seja bem melhor do que a proposta do governo.

A Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB CTES) já esclareceu que «a eventual exclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública de quaisquer potenciais interessados, nomeadamente bolseiros, investigadores e professores convidados, é da competência desta CAB».

Roteiro contra a precariedade: ver aqui documento para divulgação junto dos docentes e investigadores precários dos politécnicos e universidades

• Grupos parlamentares garantem empenho no combate à criação de carreira paralela na Investigação

•  Todos os partidos apresentarão propostas de alteração ao DL 57/2016 com vista a melhorar muitos dos aspetos também sugeridos pela FENPROF