Como condição para progressão nos escalões salariais (agora designados por "posições remuneratórias"), as novas leis aprovadas para toda a Administração Pública obrigam à introdução nas carreiras de uma nova modalidade de avaliação - a "avaliação do desempenho" - que se juntará às várias já existentes.

Na última reunião, entre o Ministro e a FENPROF e o SNESup, em conjunto, havida a 2 de Junho de 2007 (há já mais de 11 meses), foi por Mariano Gago anunciado que iria elaborar um documento com propostas relativas às carreiras para ser debatido no âmbito das instituições e por todos os docentes e investigadores e, posteriormente, negociado com os Sindicatos. Esse documento seria divulgado em finais de Setembro. Mais uma vez, tal como numa reunião efectuada ainda em 2005, com a FENPROF, onde fez idêntico anúncio, faltou à palavra, lembraram FENPROF e SNESup em conferência de imprensa realizada na manhã de 15 de Maio (quinta-feira), em Lisboa

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Comunicado de Imprensa

Abaixo-assinado - Petition on line

Senhor Ministro,

Os fortes cortes orçamentais aplicados pelo Governo ao Ensino Superior Público, em sentido oposto ao recomendado no relatório da OCDE e contrários às garantias dadas por V. Ex.ª ao Conselho Nacional da Educação, em 13 de Fevereiro de 2007, de que não seria reduzido o peso no PIB do conjunto dos orçamentos de funcionamento das universidades e dos politécnicos públicos, estão a pôr gravemente em causa a função social das instituições e a condição profissional dos docentes e dos investigadores.

Aos sindicatos cabe o papel de mobilizar os docentes nas escolas (ninguém pode considerar-se ao abrigo de, mais cedo ou mais tarde ver o seu vínculo laboral posto em causa) e de pressionar os responsáveis pelas instituições e o Ministério para que os direitos dos docentes não sejam ofendidos e para que assumam as suas responsabilidades no interesse do País.

A realização de um "Mês de Luta pelo Ensino Superior e pela Carreira", incluindo, nas primeiras semanas de Maio, reuniões de docentes e investigadores em todas as instituições de Ensino Superior Público, é uma das acções que a Federação Nacional dos Professores e o Sindicato Nacional do Ensino Superior vão realizar nas próximas semanas, em resposta à difícil situação que se vive neste sector, com destaque para a política de asfixia financeira das instituições.

A FENPROF e o SNESup realizaram no dia 8 de Junho uma acção frente à sede do MCTES (Palácio das Laranjeiras), envolvendo representações de docentes de instituições de ensino superior de várias regiões do País , com vista a apoiar a apresentação de uma proposta, entregue no Ministério.

A FENPROF e o SNESup realizaram no passado dia 18 de Julho, em Lisboa, uma Conferência de Imprensa conjunta, que teve lugar mais de um mês após a concentração que juntou cerca de uma centena de colegas à porta do MCTES para apresentarem, a Mariano Gago, 6 medidas pela estabilidade profissional e pela protecção em caso de desemprego, sem que o Ministro tenha dado, até ao momento, qualquer resposta. Abaixo transcreve-se o texto entregue aos jornalistas na conferência de imprensa, realizada na Casa do Alentejo.

A dignidade da Administração Publica tem sido posta em causa por sucessivos governos. O ensino superior público, apesar das dificuldades orçamentais impostas nos últimos anos, tem continuadamente prestado um serviço insubstituível ao país no ensino e na investigação. As reformas necessárias não poderão ser feitas à custa da degradação da estabilidade profissional, das restrições à progressão nas carreiras, nem da limitação das liberdades académicas.

A Federação Nacional de Professores (FENPROF) e o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) entregaram  no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) uma proposta de medidas administrativas e legislativas para fazer frente à gravíssima situação que vivem milhares de docentes do ensino superior em situação de precariedade, muitos dos quais, a não ser que estas medidas sejam adoptadas pelo Ministério, não terão, já no próximo ano lectivo, nem emprego nem subsídio de desemprego.