O Emprego é um Bem Precioso!
As transições de vínculos têm que ser correctas, claras e transparentes!
Na actual conjuntura, a questão da garantia de emprego assume alta prioridade. No ensino superior público, é importante assegurar que os direitos consagrados nos diplomas de revisão das carreiras sejam efectiva e correctamente respeitados. Para isso, importa que as instituições sejam claras e transparentes quanto ao processo de transição de vínculos.
Contudo, não há notícia de que as instituições em geral tenham cumprido a lei no que se refere à notificação dos docentes e dos investigadores quanto à transição do seu vínculo, operada por força da lei geral (Lei nº 12-A/2008) e, sobretudo, no caso dos docentes, pela aplicação dos diplomas de revisão dos estatutos das carreiras (Decretos-Lei nºs 207 e 205/2009 e Leis nºs 7 e 8/2010, de 13 de Maio).
Tem havido diferentes interpretações por parte das instituições, quanto ao modo de aplicação de algumas das normas daqueles diplomas legais. Para que os docentes, individualmente, possam verificar se as decisões, sobre si tomadas, respeitam ou não a lei, as instituições devem publicar a lista nominativa, com a indicação da situação anterior e da situação actual de cada docente e investigador, notificando disso cada um deles, como a lei exige.
Neste sentido, a FENPROF acaba de enviar a todos os Reitores das Universidades e Presidentes dos Institutos Politécnicos um ofício, lembrando esta sua obrigação legal, e solicitando que os docentes sejam notificados, de forma actualizada, quanto à sua situação contratual actual.
Os Sindicatos da FENPROF estão à disposição dos colegas para os esclarecimentos que necessitarem sobre esta importante questão, para o que se convidam os colegas a colocarem questões em resposta a este e-mail. Por outro lado, cada Sindicato da FENPROF dispõe dos serviços de apoio jurídico indispensáveis para a interposição dos recursos que venham a ser considerados necessários.
Instamos, assim, os colegas que ainda não tenham recebido uma comunicação formal sobre a sua situação contratual actual, após a transição operada pela lei geral e pelos diplomas de revisão das carreiras, a requeiram, utilizando se o desejarem a minuta que disponibilizamos aqui.
Minuta Universitário Minuta Politécnico
Colega,
Seja vigilante quanto ao cumprimento dos seus direitos!
Relate-nos as dúvidas que tenha sobre o seu caso particular!
Sindicalize-se num Sindicato da FENPROF!
Cordiais Saudações Académicas e Sindicais
O Secretariado Nacional
7/12/2010