FENPROF regista "diminuição drástica e contínua do financiamento" do Superior

"Após uma alteração da estrutura de Graus Académicos consagrada na Lei de Bases alterada a propósito da Declaração de Bolonha, cujas consequências ainda não são claras, Mariano Gago e o governo de José Sócrates impuseram, contra a opinião das escolas e de toda a comunidade do Ensino Superior, o Novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) que representa uma clara diminuição da democracia na gestão das escolas e uma deriva neoliberal da concepção da escola pública pela possibilidade da passagem a Fundações", realça a nota divulgada aos jornalistas.

CARREIRA: REVISÃO, RESULTADOS E PERSPECTIVAS

Lembrando que que "ao terminar a legislatura, o Ministro levou a cabo uma negociação dos Estatutos das Carreiras Docentes das Universidades e Politécnicos que o Presidente da República acabou de promulgar e que entraram em vigor no passado dia 1 de Setembro", a declaração do Secretariado Nacional da FENPROF observa:

"Ainda que consideremos que os novos estatutos representam avanços importantes para a progressão nas respectivas carreiras, o regime transitório para a Carreira Docente do Pessoal do Ensino Superior Politécnico consagra disposições injustas para os docentes e representa uma instabilidade para este sector que se pode prolongar por perto de cinco anos."

A FENPROF, como foi salientado na conferência de imprensa, manifestou-se inequivocamente contra essas disposições e com vista à sua alteração teve reuniões com representantes de todos os grupos parlamentares nas quais defendeu que uma das prioridades da próxima assembleia seja a reapreciação urgente deste processo. Como salientámos em devido tempo, recebemos o apoio generalizado dos partidos para discutir e implementar na próxima legislatura melhorias nos aspectos sobre os quais propomos mudanças.

Noutra passagem, a FENPROF refere:

A implementação dos novos estatutos impõe metas de qualificações do corpo docente das Universidades e Politécnicos, a verificar pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, que implicam a necessidade de garantir os meios financeiros imprescindíveis à efectivação destas reformas nas instituições de ensino superior. Analisando a composição dos corpos docentes das Universidades e Politécnicos em 31 de Dezembro de 2008, conclui-se que, como mostramos na tabela seguinte, que:

- As Universidades e os Politécnicos portuguesas estão longe de satisfazer o estipulado nos novos estatutos,

- Para o atingirem os valores estipulados nos novos estatutos, os Politécnicos necessitam de abrir mais de 4000 concursos para as diferentes categorias e as Universidades entre 1000 a 3000 concursos para professores Associados ou Catedráticos.

Ainda em matéria de carreiras, o MCTES não apresentou qualquer projecto para a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação, nem tomou qualquer iniciativa que favorecesse a abertura de um processo que visasse a concertação entre sindicatos e patronato para a revisão do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, designadamente no que diz respeito à situação contratual e de carreira dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, com vista à consolidação em todas as instituições de corpos docentes próprios, estáveis, adequadamente qualificados e com o direito a um justo desenvolvimento profissional.

"Trata-se, aliás, de um sector em que se mantém uma iníqua situação que se arrasta há décadas, de cumplicidade objectiva de sucessivos governos quanto às arbitrariedades exercidas por entidades instituidoras privadas, quanto às condições contratuais, incluindo remunerações e carreira, em violação do estabelecido na legislação geral do trabalho e no referido Estatuto", regista a FENPROF.

DUAS PALAVRAS SOBRE
O FINANCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
E AS REIVINDICAÇÕES DA FENPROF

"Usando mecanismos e argumentos diversos, o MCTES diminuiu, ano após ano, o orçamento das Universidades e Politécnicos. Embora em 2009 se verifique alguma recuperação, no fim desta legislatura verifica-se que o Orçamento de Estado para as instituições do Ensino Superior é inferior em quase 5 por cento ao correspondente em 2005. Considerando porém o aumento dos encargos entretanto impostos e decorrentes da obrigatoriedade de as instituições passarem a descontar actualmente 11 por cento da massa salarial para a Caixa Geral de Aposentações, verifica-se que houve uma diminuição real de mais de quinze por cento nos orçamentos das instituições do Ensino Superior", explica o apontamento divulgado aos órgãos de comunicação social.

"Como também acaba de confirmar o recente Relatório da OCDE sobre a educação em 2009, a despesa com Instituições do Ensino Superior no nosso país, em percentagem do PIB, é das mais baixas dos 30 países da OCDE (cerca de 1%, enquanto a média total da OCDE é 1.3%)", destaca ainda a nota de imprensa.

E como lembraram os dirigentes sindicais, "para superar um dos mais baixos níveis europeus de habilitação média da população activa e uma das mais baixas taxas de diplomados do ensino superior de toda a Europa, condição necessária para o desenvolvimento baseado em mão de obra qualificada, em investigação e em inovação, é necessário elevar o financiamento do Ensino Superior Público."

Nesse sentido, a FENPROF defende que na próxima Legislatura, se garanta a inversão desta política de continuado desinvestimento no Ensino Superior Público, que é profundamente prejudicial ao interesse nacional, e o imediato reforço dos orçamentos das instituições, particularmente das que se encontram em dificuldades financeiras, para garantir a sua verdadeira autonomia e o cumprimento dos seus respectivos compromissos imediatos. Esta é, aliás, uma medida fundamental, até como forma de reforço efectivo da acção social escolar e de impedimento da escalada do aumento das propinas.

"Fica assim claro que uma das grandes questões da política de Ensino Superior se prende com o aumento real dos orçamentos das Universidades e Politécnicos que permita, nomeadamente a abertura dos concursos previstos nos novos estatutos. Impõe-se assim que o Estado reassuma o compromisso de fazer os descontos para a Caixa Geral de Aposentações ou compense as instituições por este aumento de encargos", esclarece a nota sindical, que Nuno Rilo, docente da Universidade de Coimbra, sintetizou no início da conferência de imprensa.

ESTAGNAÇÃO SALARIAL, PROGRESSÕES CONGELADAS 

"Na actual legislatura a administração pública em geral sofreu um dos maiores ataques de que há memória em matéria de salários e de progressão nos escalões de carreira com o congelamento das progressões. O governo fazia depender, dessa forma, a progressão na carreira da existência de avaliação do desempenho, condição que atingia os docentes do ensino superior relativamente à progressão nos escalões, ainda que não em relação às promoções nas categorias existentes no seu desenvolvimento de carreira", recorda a FENPROF, que acrescenta:

"No ensino superior, a inexistência de um modelo de avaliação do desempenho que pudesse aferi-lo na mudança entre cada escalão resultava de tal não se encontrar previsto nos estatutos de carreira. Mariano Gago foi exímio no não solucionamento do problema, responsabilidade que terá de ser-lhe historicamente imputável pelo facto de se ter sempre recusado a abrir processo negocial sobre esta matéria, durante os 3 primeiros anos do seu mandato, atirando para o final uma negociação que, sobre esta matéria, não encontrou solução."

Como revelaram os dirigentes sindicais, "o ensino superior é, pois, no quadro de toda a administração pública o sector que permanece com as progressões congeladas, apesar de as mesmas serem, legalmente, possíveis, já desde 1 de Janeiro de 2008. Mariano Gago em sede de estatutos acabou por entregar esta questão às escolas do Ensino Superior passando assim entre as gotas da chuva sem se molhar com uma questão difícil."

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO: UMA VITÓRIA SIGNIFICATIVA!

Neste encontro com os jornalistas recordou-se que "foi nesta legislatura que, finalmente, o movimento sindical no ensino superior conseguiu a consagração do subsídio de desemprego para os docentes do Ensino Superior, luta que se vinha travando há mais de oito anos."

                                                                                               
                                                                              DEBATE PÚBLICO COM REPRESENTANTES DOS PARTIDOS

"Todos concordamos que este período eleitoral é o momento oportuno para retomar e debater este processo que deve passar pela apreciação parlamentar dos diplomas. Porém, destacamos que, no entanto, as mudanças a fazer não podem pôr em causa as transformações positivas dos estatutos que já estão em vigor, visando, apenas, alterar os referidos aspectos que nós e todos os grupos parlamentares considerámos negativos."

Para relançar este debate, a FENPROF e o seu Departamento de Ensino Superior e Investigação vai realizar na próxima quarta-feira (dia 16), no Salão Nobre da Universidade de Lisboa um Debate Público com representantes dos partidos com assento parlamentar sobre os seus programas para o sector e sobre o futuro da profissão de docente e investigador. 

                                                                                                                
                                                                                CARTA REIVINDICATIVA DOS PROFESSORES PORTUGUESES

Os representantes do Departamento do Ensino Superior e Investigação entregaram também aos jornalistas presentes a Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores, documento que está a ter grande divulgação em todo o País e em todos os sectores de ensino.

"A transição para um único sistema de ensino superior integrado e diversificado, com respeito pela autonomia e pela dignidade de todas as instituições, e que seja capaz de responder às necessidades da elevação da qualificação dos portugueses, aproximando-a da média da União Europeia, como forma de conferir ao sistema de ensino um papel determinante no desenvolvimento do País", é uma das orientações propostas nesse documento da FENPROF, que reivindica ainda "um financiamento do ensino superior que permita a extinção/redução das despesas das famílias com as propinas, e não a sua fixação em custos cada vez mais altos, e o aumento do investimento por aluno ao nível da média dos países da OCDE."
"Ao mesmo tempo, o financiamento do ensino superior deverá suportar uma acção social escolar capaz que fomente a frequência do ensino superior e não o seu abandono".