As dificuldades administrativas e funcionais das instituições de ensino superior não podem ser imputadas aos docentes, nem estes podem sofrer qualquer prejuízo por não terem sido objecto, em tempo útil, de avaliação do desempenho. Muitas instituições atrasaram o processo e aplicaram-no já após o término do ano 2010, tendo algumas justificado, com as Leis dos OE de 2011 e 2012, a não realização das subidas de escalão.

Os docentes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital decidiram intervir mais efectivamente neste processo pouco claro (supressão e substituição de cursos/eventualmente encerramento da escola) que tem, entre ideias e propostas, deixado a comunidade académica, docente e discente, no embrulhar de perspectivas quanto ao seu futuro.

A FENPROF reuniu (2 de Fevereiro) com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), representado pelos membros do seu Conselho Permanente, para debater a situação actual do Ensino Superior Politécnico e os problemas que presentemente estão a afectar os seus docentes.

OE/210 não impede a sua contratação e remuneração como tal

Ao contrário do que tem sido a interpretação de vários Institutos Politécnicos sobre a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2012, a FENPROF entende que os regimes de transição para o contrato de trabalho em funções públicas de pessoal especialmente contratado como assistentes e equiparados a assistentes, consignados no actual ECPDESP (artigos 6º e seguintes do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto), não estão condicionados pela LOE/2012.

O OE/2012 não impede a contratação e remuneração como professores auxiliares dos assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários que concluam o seu doutoramento

Ao contrário do que tem sido a interpretação de várias Universidades sobre a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2012, a FENPROF entende que os regimes de transição para o contrato de trabalho em funções públicas de pessoal especialmente contratado como assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários, consignados no actual ECDU (artigos 8º e seguintes do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto), não estão condicionados pela LOE/2012.

O PROTEC e a formação de docentes do Ensino Superior Politécnico

Muito se tem dito sobre os apoios do programa PROTEC referente à formação de docentes, sem que até agora tivesse havido esclarecimentos efectivos.

Nos últimos dois anos muitos docentes viram as suas expectativas goradas no que se refere aos apoios que lhes seriam concedidos (dispensa de serviço, redução de horário, pagamento de propinas, etc.) para terem condições de se dedicar aos seus projectos de doutoramento e assim poderem adquirir as novas qualificações de referência definidas na revisão do Estatuto de Carreira.

Segundo foi possível apurar até ao início da tarde, esta foi uma das greves com maior adesão no ensino superior. Entre muito exemplos, temos notícia de fortes adesões dos Professores do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, das Faculdades de Ciências, Letras, Arquitectura, Ciências da Educação e Psicologia da Universidade do Porto, do Instituto Superior Técnico, da Universidade do Algarve, das Faculdades de Ciências e Farmácia da Universidade de Lisboa, do pólo de Ciências Sociais e Humanas da Beira Interior, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, do ISCSP da Universidade da Madeira, do pólo de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora, da Universidade de Aveiro e da Universidade do Minho.

SAIBA QUANTO VAI PERDER EM 2012

Aos Professores e Investigadores 

A 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, iniciativa da FENPROF, decorrerá a 4 e 5 de Novembro, no auditório da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Documento-base da Conferência  

Programa da Conferência 

Instruções e Minutas de Reclamação

Minuta Universitário   Minuta Politécnico

Correspondendo aos apelos sindicais, muitos docentes do ensino superior e investigadores fizeram greve, manifestando, assim, um expressivo protesto contra uma política errada que continua a sacrificar a vida generalizada dos trabalhadores portugueses, designadamente, através de cortes salariais e aumentos de impostos que, por proposta do Governo e com o apoio do PSD, a Assembleia da República se prepara aprovar amanhã, deixando praticamente incólumes as elevadas mais valias do sector financeiro e das grandes empresas. Foi contra estas opções políticas do governo que, ontem, também os docentes do ensino superior aderiram à greve geral.

A violência da ofensiva em curso contra o estatuto profissional dos trabalhadores da Administração Pública, uma vez mais escolhidos como principais bodes expiatórios do défice público, como se não houvesse alternativa para conter e reparar os estragos provocados pela especulação desenfreada dos grandes grupos financeiros, exige da parte de todos os trabalhadores do Estado uma resposta visando, não só suster algumas das medidas anunciadas, mas também travar quaisquer veleidades de que no futuro sejam aplicadas outras ainda mais gravosas.

O Governo apresentou, recentemente, um conjunto de medidas, contidas num projecto de proposta de lei que pretende aplicar a todos os trabalhadores exercendo funções em serviços e organismos públicos, visando a imediata redução da despesa do Estado, pelo caminho mais fácil: o da diminuição dos salários dos trabalhadores; o de um novo congelamento das progressões e o da proibição da abertura de concursos, incluindo a suspensão dos que se encontram ainda activos

"Esta legislatura de maioria absoluta do Partido Socialista com a equipa de Mariano Gago à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) fica caracterizada por uma diminuição drástica e contínua do financiamento das Universidades e Politécnicos", regista a FENPROF em declaração apresentada aos jornalistas, nesta segunda-feira, dia 14, em Lisboa. Participaram no diálogo com os profissionais da comunicação social (foto) os dirigentes Nuno Rilo (SPRC), Manuel Pereira dos Santos (SPGL) e Rui Salgado (SPZS). "Há instituições que não aguentam outros quatros anos como estes. Se esta política de asfixia financeira continuar, o ensino superior em Portugal, tal como o conhecemos, será amputado", alertaram os dirigentes sindicais presentes nesta conferência de imprensa. / JPO

Terminou ontem (20/06/2009) a negociação suplementar que a FENPROF requerera sobre o processo de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A confirmação dos resultados dessa negociação suplementar chegou hoje (21/06) à FENPROF em comunicação do Gabinete do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, remetendo as versões finais dos projectos de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A FENPROF encontra-se, assim, em condições de tornar pública a declaração que será apensa à acta final destas negociações.

Em Defesa da Dignidade das Carreiras Docentes do Ensino Superior e da Investigação

Governo abre na lei do OE novos caminhos para acentuar da degradação das carreiras.
Para além da continuação da asfixia financeira das instituições, o Governo pretende a aplicação por tempo indeterminado
do SIADAP aos docentes do ensino superior e aos investigadores e o agravamento do actual nível elevado de precariedade profissional.
É preciso impedir que isto aconteça!