Instruções e Minutas de Reclamação

Minuta Universitário   Minuta Politécnico

Correspondendo aos apelos sindicais, muitos docentes do ensino superior e investigadores fizeram greve, manifestando, assim, um expressivo protesto contra uma política errada que continua a sacrificar a vida generalizada dos trabalhadores portugueses, designadamente, através de cortes salariais e aumentos de impostos que, por proposta do Governo e com o apoio do PSD, a Assembleia da República se prepara aprovar amanhã, deixando praticamente incólumes as elevadas mais valias do sector financeiro e das grandes empresas. Foi contra estas opções políticas do governo que, ontem, também os docentes do ensino superior aderiram à greve geral.

A violência da ofensiva em curso contra o estatuto profissional dos trabalhadores da Administração Pública, uma vez mais escolhidos como principais bodes expiatórios do défice público, como se não houvesse alternativa para conter e reparar os estragos provocados pela especulação desenfreada dos grandes grupos financeiros, exige da parte de todos os trabalhadores do Estado uma resposta visando, não só suster algumas das medidas anunciadas, mas também travar quaisquer veleidades de que no futuro sejam aplicadas outras ainda mais gravosas.

O Governo apresentou, recentemente, um conjunto de medidas, contidas num projecto de proposta de lei que pretende aplicar a todos os trabalhadores exercendo funções em serviços e organismos públicos, visando a imediata redução da despesa do Estado, pelo caminho mais fácil: o da diminuição dos salários dos trabalhadores; o de um novo congelamento das progressões e o da proibição da abertura de concursos, incluindo a suspensão dos que se encontram ainda activos

"Esta legislatura de maioria absoluta do Partido Socialista com a equipa de Mariano Gago à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) fica caracterizada por uma diminuição drástica e contínua do financiamento das Universidades e Politécnicos", regista a FENPROF em declaração apresentada aos jornalistas, nesta segunda-feira, dia 14, em Lisboa. Participaram no diálogo com os profissionais da comunicação social (foto) os dirigentes Nuno Rilo (SPRC), Manuel Pereira dos Santos (SPGL) e Rui Salgado (SPZS). "Há instituições que não aguentam outros quatros anos como estes. Se esta política de asfixia financeira continuar, o ensino superior em Portugal, tal como o conhecemos, será amputado", alertaram os dirigentes sindicais presentes nesta conferência de imprensa. / JPO

Terminou ontem (20/06/2009) a negociação suplementar que a FENPROF requerera sobre o processo de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A confirmação dos resultados dessa negociação suplementar chegou hoje (21/06) à FENPROF em comunicação do Gabinete do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, remetendo as versões finais dos projectos de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A FENPROF encontra-se, assim, em condições de tornar pública a declaração que será apensa à acta final destas negociações.

Em Defesa da Dignidade das Carreiras Docentes do Ensino Superior e da Investigação

Governo abre na lei do OE novos caminhos para acentuar da degradação das carreiras.
Para além da continuação da asfixia financeira das instituições, o Governo pretende a aplicação por tempo indeterminado
do SIADAP aos docentes do ensino superior e aos investigadores e o agravamento do actual nível elevado de precariedade profissional.
É preciso impedir que isto aconteça!

Como condição para progressão nos escalões salariais (agora designados por "posições remuneratórias"), as novas leis aprovadas para toda a Administração Pública obrigam à introdução nas carreiras de uma nova modalidade de avaliação - a "avaliação do desempenho" - que se juntará às várias já existentes.

Na última reunião, entre o Ministro e a FENPROF e o SNESup, em conjunto, havida a 2 de Junho de 2007 (há já mais de 11 meses), foi por Mariano Gago anunciado que iria elaborar um documento com propostas relativas às carreiras para ser debatido no âmbito das instituições e por todos os docentes e investigadores e, posteriormente, negociado com os Sindicatos. Esse documento seria divulgado em finais de Setembro. Mais uma vez, tal como numa reunião efectuada ainda em 2005, com a FENPROF, onde fez idêntico anúncio, faltou à palavra, lembraram FENPROF e SNESup em conferência de imprensa realizada na manhã de 15 de Maio (quinta-feira), em Lisboa

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Comunicado de Imprensa

Abaixo-assinado - Petition on line

Senhor Ministro,

Os fortes cortes orçamentais aplicados pelo Governo ao Ensino Superior Público, em sentido oposto ao recomendado no relatório da OCDE e contrários às garantias dadas por V. Ex.ª ao Conselho Nacional da Educação, em 13 de Fevereiro de 2007, de que não seria reduzido o peso no PIB do conjunto dos orçamentos de funcionamento das universidades e dos politécnicos públicos, estão a pôr gravemente em causa a função social das instituições e a condição profissional dos docentes e dos investigadores.

Aos sindicatos cabe o papel de mobilizar os docentes nas escolas (ninguém pode considerar-se ao abrigo de, mais cedo ou mais tarde ver o seu vínculo laboral posto em causa) e de pressionar os responsáveis pelas instituições e o Ministério para que os direitos dos docentes não sejam ofendidos e para que assumam as suas responsabilidades no interesse do País.

A realização de um "Mês de Luta pelo Ensino Superior e pela Carreira", incluindo, nas primeiras semanas de Maio, reuniões de docentes e investigadores em todas as instituições de Ensino Superior Público, é uma das acções que a Federação Nacional dos Professores e o Sindicato Nacional do Ensino Superior vão realizar nas próximas semanas, em resposta à difícil situação que se vive neste sector, com destaque para a política de asfixia financeira das instituições.

A FENPROF e o SNESup realizaram no dia 8 de Junho uma acção frente à sede do MCTES (Palácio das Laranjeiras), envolvendo representações de docentes de instituições de ensino superior de várias regiões do País , com vista a apoiar a apresentação de uma proposta, entregue no Ministério.