O PROTEC e a formação de docentes do Ensino Superior Politécnico
Muito se tem dito sobre os apoios do programa PROTEC referente à formação de docentes, sem que até agora tivesse havido esclarecimentos efectivos.
Nos últimos dois anos muitos docentes viram as suas expectativas goradas no que se refere aos apoios que lhes seriam concedidos (dispensa de serviço, redução de horário, pagamento de propinas, etc.) para terem condições de se dedicar aos seus projectos de doutoramento e assim poderem adquirir as novas qualificações de referência definidas na revisão do Estatuto de Carreira.
Já em 2010, as verbas que no ano anterior tinham sido entregues aos Institutos Politécnicos para aplicação do PROTEC durante 4 meses foram integradas no global dos orçamentos das instituições. O Governo retirou do Orçamento da maioria das Instituições de Ensino Politécnico, para 2011, a verba destinada ao PROTEC (12 meses), com a garantia de que a mesma seria posteriormente reposta com verbas de fundos europeus (QREN). Para 2011, essa integração foi realizada para as instituições não elegíveis para aquele programa comunitário, tendo as restantes instituições ficado à espera de verbas dele provenientes.
Na reunião de dia 17 de Janeiro da FENPROF com o Secretário de Estado do Ensino Superior e a Secretária de Estado da Ciência, apesar da ausência de resposta a muitas questões, houve alguma clarificação deste assunto. Foi afirmado pelo Secretário de Estado que as verbas do QREN afinal não podiam contemplar o PROTEC, o que se veio a traduzir numa situação de desigualdade entre instituições no ano de 2011.
O SEES afirmou ainda que, para 2012, a base a partir da qual foi realizado o corte orçamental – o orçamento inicial para 2011 – foi acrescida, nas instituições prejudicadas, dos montantes não recebidos, de forma a não prolongar para 2012 as desigualdades verificadas em 2011.
O Secretário de Estado fez questão de sublinhar que não se verificou alocação de quaisquer verbas à formação, ficando as instituições com a liberdade de alocar aquilo que entendessem para esse efeito. O Governo remete assim para as instituições, que viram os seus orçamentos globais diminuir, uma eventual utilização de verbas numa aposta na formação dos seus docentes. Ou seja, o Governo demite-se do seu papel promotor, regulador e de apoio ao cumprimento dos estatutos da carreira docente.
O certo é que os docentes ingressados no PROTEC, em vários casos tendo-lhe sido retirada a bolsa da FCT que detinham, fizeram-no de boa fé, acreditando que os contratos firmados teriam tanta solidez jurídica como os que são realizados no âmbito de bolsas FCT. É inaceitável que a meio do percurso esses contratos não sejam honrados, prejudicando a formação dos docentes e as condições para o seu ingresso na carreira como professores.
Neste quadro, a FENPROF exige que os compromissos com as instituições, em 2011, sejam honrados e agirá, por todos os meios ao seu alcance, designadamente junto das instituições de Ensino Superior Politécnico e junto do CCISP, por forma a encontrar soluções para muitos docentes que têm tentado levar a bom termo os seus doutoramentos em condições às vezes quase desumanas. Para o efeito, a FENPROF solicitou uma reunião ao CCISP com, designadamente, o objectivo de tratar desta situação insustentável para o desenvolvimento dos Institutos e do seu corpo docente e analisar as alternativas a considerar.
Apelamos a todos aos colegas que nos informem sobre a situação na sua instituição
O Departamento do Ensino Superior e Investigação
24/01/2012