Acção reivindicativa
Desigualdade

Provedor de Justiça dá razão aos docentes, investigadores e à FENPROF

12 de novembro, 2012

Provedor de Justiça dá razão à FENPROF e recomenda que seja corrigida a situação de desigualdade dos Professores do Ensino Superior e dos Investigadores a auferir salários inferiores às correspondentes categorias.

Em nota colocada no sua página, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, informa que sugeriu à Assembleia da República que corrija a situação de desigualdade dos docentes do ensino superior que ingressam em categoria superior, por aquisição de grau académico e em concretização de direito estatutário

O Provedor de Justiça apela a que, em sede de apreciação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2013, seja considerado o caso dos docentes universitários, do ensino superior politécnico e dos investigadores que, na posse de grau académico, acedem a categoria superior.

Na sequência de várias queixas que lhe foram apresentadas por docentes e investigadores e pela FENPROF [ler mais], o Provedor de Justiça concluiu que o direito à contratação por nova categoria na sequência da obtenção de grau académico, estatutariamente reconhecido, dissociado dos efeitos legais remuneratórios, consubstancia o desrespeito do princípio geral da correspondência entre a remuneração e a categoria e atividade profissional exercida e do princípio constitucional da igualdade, na vertente de trabalho igual, salário igual.

O Ofício do Provedor da Justiça [pode ser lido na íntegra na página da FENPROF] é muito claro em assinalar que, como sempre defendemos, o acesso às categorias de Professor, “nos termos previstos nos regimes transitórios, configura um verdadeiro direito para os trabalhadores, sendo, nessa medida, obrigatório para a Administração”.

A FENPROF espera que a Assembleia da República responda positivamente ao apelo do Provedor de Justiça que se vem somar à exigência reafirmada pela FENPROF em reunião com a Comissão Parlamentar da Educação realizada na passada quarta-feira, dia 9 de Novembro.

A FENPROF aproveita para manifestar junto dos Reitores das Universidade e dos Presidentes dos Politécnicos a necessidade de corrigir a ilegalidade que tem estado a ser cometida pela generalidade das instituições. A Autonomia do Ensino Superior é para ser utilizada, assim haja coragem.

A FENPROF saúda a oportunidade e justeza do ofício do Provedor à Assembleia da República. Confirma-se assim o quão importante é utilizar todas as vias no combate à política de um governo que não olha a meios nem à legalidade para empobrecer o país e os trabalhadores.

Com ação organizada e com luta, é possível derrotar esta política, defender o Ensino Superior nacional e os direitos de todos os professores e investigadores. Na próxima quarta-feira, dia 14 de novembro, dia da Greve Geral, vamos também paralisar escolas, faculdades, institutos e universidades, mostrando a nossa indignação, mas também que sabemos que existe uma política alternativa que passa, não pelo atrofiar, mas pela aposta decidida no ensino superior e na investigação; que passa, não pelo empobrecimento, mas pelo respeito por quem trabalha; que passa, não pela execução das medidas impostas pela troika, mas por uma renegociação, dos montantes, dos juros e dos prazos, da dívida.

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF