Investigação e Ensino Superior em Portugal: MCTES Continua a Arrastar o Problema da Precariedade
406 dias após a tomada de posse da Ministra Elvira Fortunato, tempo suficiente para conhecer o sector do ensino superior e da ciência, continua por estabelecer um programa claro, com metas bem definidas e financiamento assegurado, que possibilite ultrapassar o gravíssimo problema da precarização dos trabalhadores científicos. Investigadores precarizados, falsos docentes convidados e pessoal com funções técnicas e de gestão de ciência sem contrato permanente veem arrastar a sua situação há anos e anos, muitos há mais de uma década, sem que ministro após ministro se debrucem adequadamente sobre este assunto. Particularmente urgente é a resolução do problema dos trabalhadores cujos contratos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017, se aproximam a passos largos do seu término. A proposta do mecanismo de contratação “FCT Tenure” apresentada pelo MCTES à FENPROF, esta segunda-feira, dia 8 de maio, não estabelece quaisquer compromissos quanto ao número de contratos, financiamento, calendarização ou número de edições previstas que permitam avançar num sentido claro de resolução dos problemas decorrentes da situação laboral precária de milhares de trabalhadores científicos. É também urgente dar resposta à enorme perda de poder de compra dos bolseiros, atualizado os valores das bolsas, à sua desproteção social e acabar com as taxas de entrega de tese. É ainda urgente a integração e valorização funcional e salarial dos trabalhadores que exercem funções técnicas, de gestão de ciência e outras funções próximas de carácter permanente.
Neste contexto, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) convocaram para o próximo dia 16 de maio uma manifestação nacional contra a precariedade na ciência, com início às 14 horas em frente à Reitoria da Universidade de Lisboa e que se dirige ao MCTES. As nossas exigências prendem-se com:
- O reforço do financiamento atual para o emprego científico de doutorados
- A garantia de um mecanismo permanente de financiamento para a contratação para a carreira de investigação científica
- A revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho
- A contratação sem termo dos trabalhadores científicos que exercem funções de carácter permanente
- A contratação sem termo dos “falsos” docentes convidados
- O fim do subfinanciamento crónico das instituições de ensino superior e de ciência
- A resolução dos problemas criados pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Para apresentar os objetivos desta manifestação face a um balanço do trabalho da Ministra Elvira Fortunato, a FENPROF, a FNSTFPS e a ABIC promovem uma Conferência de Imprensa em Lisboa, na Sede da FENPROF, amanhã, 11 de maio (quinta-feira), pelas 10:30 horas. Nesta Conferência de Imprensa estarão presentes dirigentes do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF (Paulo Granjo), da FNSTFPS (Artur Sequeira) e da ABIC (Bárbara Carvalho).
Lisboa, 8 de maio de 2023
A Federação Nacional dos Professores
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
