Uma delegação da FENPROF reuniu com a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e respetivo secretário de estado. Esta reunião acabou por ser marcada após anúncio da concentração de investigadores e docentes em frente às instalações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), promovida pela FENPROF, ontem, 22 de março, como forma de protesto pela ausência de informação e do cumprimento do protocolo negocial acordado com a tutela.
Durante a curta reunião, a ministra deu conta de quatro processos em curso, dos vários que constam no protocolo.
O primeiro, segundo referiu, tem a ver com a simplificação dos procedimentos na obtenção da agregação.
O segundo consiste na revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
O terceiro refere-se ao regime de docência e investigação nas instituições superiores particulares e cooperativas.
Todos estes temas, alguns dos quais envolvendo outros ministérios, estão em fase de processo legislativo, com perspetivas de poder haver propostas concretas para negociar a curto prazo.
O quarto processo está relacionado com os doutorados contratados ao abrigo do DL 57/2016, de 29 de agosto. Para estes, a ministra Elvira Fortunato apresentou uma nova proposta de concursos da FCT, orientada para a vinculação em lugares de carreira, mas ainda sem a detalhar.
A propósito dos concursos da FCT, a FENPROF voltou a alertar para a necessidade de se realizar a “repescagem” automática dos candidatos ordenados nas listas dos concursos a contratos a termo, ao abrigo do DL 57/2016, pelos concursos CEEC Individual, após desistência de candidatos selecionados, número que nunca é de todo desprezável e que resulta num desperdício de financiamento e de recursos humanos altamente qualificados.
Sobre o discutido na reunião, nas palavras do coordenador do DESI da FENPROF, André Carmo, dirigidas às muitas dezenas de investigadores presentes na manifestação, a ministra continua a não enfrentar o problema da precariedade na investigação e o fim dos contratos realizados ao abrigo do DL 57/2016, limitando-se a apresentar soluções meramente paliativas que não irão resolver o problema.
Existem neste momento bem mais de 3 mil investigadores doutorados precarizados (a esmagadora maioria dos doutorados contratados no Sistema Científico e Tecnológico Nacional). Destes, uma boa parte, contratada ao abrigo do DL 57/2016, tem expetativas de poder ingressar na carreira por via do concurso que as instituições devem, obrigatoriamente, abrir seis meses antes do término dos seis anos de contrato. Sucede que as instituições onde estes investigadores trabalham exigem um reforço orçamental, ameaçando não renovar os contratos para o sexto ano, furtando-se, assim, à obrigatoriedade de abertura dos concursos. Não é possível ignorar este problema, exigindo a FENPROF medidas de enquadramento orçamental para garantir a continuidade do financiamento destes investigadores, cujo salário é pago hoje pela FCT ou por outros fundos externos às instituições que os contratam, mas que passará para o encargo das instituições assim que sejam abertos os concursos para as carreiras.
A precariedade é hoje uma mácula nas instituições de ensino superior e de ciência, atingindo investigadores e docentes. O DL 57/2016 abriu a possibilidade de vincular um vasto conjunto de investigadores, muitos dos quais prestes a completar os seus seis anos de contrato.
Para a FENPROF é totalmente inaceitável que se façam, hoje, leituras deturpadas da lei, condenando os investigadores ao desemprego ou a mais um ciclo de precariedade. A FENPROF entregou ao MCTES uma proposta concreta destinada a garantir que os concursos para a carreira sejam abertos relativamente a todos os investigadores contratados, independentemente da natureza jurídica das instituições com as quais assinaram o contrato. Pela parte da tutela, ficou a garantia de estudar a proposta e marcar uma nova reunião de trabalho durante o mês de abril.
Neste sentido, a FENPROF apela aos investigadores e docentes para se manterem unidos, mantendo a pressão sobre o ministério e sobre as suas instituições.
Lisboa, 23 de março de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF
