Novo governo, com a mesma política, continuará a agravar problema da falta de professores
Apesar de não terem merecido grande atenção no período da campanha eleitoral, os problemas estruturais da Educação, da Escola Pública e da profissão docente permaneceram sem resposta e, em alguns casos, agravaram-se. O mais sério de todos, a falta de professores, teve mesmo uma evolução negativa ao longo deste ano letivo.
Perante esta situação, a FENPROF, mandatada pelo seu 15.º Congresso, irá solicitar, já esta semana, ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, a abertura imediata do processo negocial para a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A continuidade de Fernando Alexandre à frente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação garante-lhe um conhecimento aprofundado da “casa” e dos desafios que persistem, nomeadamente o da grande falta de professores que tem vindo a agravar-se e compromete seriamente o funcionamento das escolas e o direito de milhares de alunos ao sucesso educativo.
Segundo dados apurados pela FENPROF, com base no número de horários semanais em contratação de escola, o número de alunos sem todos os professores aumentou, quando feita a comparação com o ano letivo anterior. Mesmo com o recurso a horas extraordinárias e à contratação de pessoas sem habilitação (prevista no Plano + aulas, + sucesso), a situação deteriorou-se: o número de alunos sem todos os professores foi superior no primeiro período; no segundo período voltou a aumentar e, nas primeiras três semanas completas do terceiro período deste ano, a tendência repetiu-se.
Face a este cenário, e tendo em conta que as previsões para 2025 apontam para mais de quatro mil aposentações enquanto o número de novos professores poderá não ultrapassar um quarto desse total, tornar a profissão docente atrativa deve constituir uma prioridade absoluta do novo governo.
Valorizar a profissão docente é a única forma de inverter esta situação: atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso de milhares que a abandonaram é urgente e só será possível com medidas concretas. Por isso, a revisão do ECD é uma prioridade absoluta e deverá assegurar:
- A correção dos problemas que ainda afetam a atual carreira, designadamente: a contagem integral do tempo de serviço (para além do que foi perdido nos períodos de congelamento), a eliminação das ultrapassagens e a compensação dos docentes que não puderam recuperar o tempo de serviço congelado;
- Uma estrutura de carreira sem obstáculos na progressão e de menor duração;
- A valorização material da carreira docente;
- O reconhecimento do desgaste provocado pelo exercício da profissão e a consagração de um regime justo de aposentação;
- Um modelo de avaliação de desempenho formativo, e não punitivo;
- O cumprimento dos limites legais do horário de trabalho.
Na primeira reunião com a nova equipa ministerial, a FENPROF apresentará as suas propostas para uma negociação séria e efetiva, reafirmando a sua total disponibilidade para esse processo e o seu compromisso com a resolução dos problemas reais dos docentes, da Escola Pública, da Ciência e do Ensino Superior. Neste encontro serão ainda colocadas questões urgentes do Ensino Superior, como a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a revisão das carreiras docente e de investigação e o combate à precariedade, particularmente nas áreas da Ciência e Investigação.
Neste âmbito, destaca-se a necessidade de as instituições começarem a aplicar de imediato a prorrogação dos contratos dos investigadores ao abrigo do DL 57/2016, como previsto no novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), e abram os concursos em falta, garantindo também uma resposta concreta para os que viram os seus contratos terminar antes da entrada em vigor do novo ECIC. Exige-se, igualmente, uma solução para os investigadores convidados ao abrigo do DL 124/99 (anterior versão do ECIC), que estão, atualmente, numa situação de incerteza jurídica, sem garantias sobre a renovação dos contratos em vigor, nem orientações claras sobre a transição para o novo regime.
A FENPROF também estará atenta a outros aspetos que, tendo já constado do programa do anterior governo, se mantêm no programa eleitoral da AD, em particular a intenção de profissionalizar o cargo de diretor, aprofundar o processo de transferência de competências para os municípios, voltar a apostar em imorais contratos de associação, reduzir o papel do ministério a mero regulador ou rever a Lei de Bases do Sistema Educativo. Todas estas medidas poderão ter um impacto ainda mais negativo do que o anteriormente previsto se a reforma do Estado, para a qual foi criado um ministério, seguir o guião que Passos Coelho e Paulo Portas apresentaram em 2013.
Lisboa, 6 de junho de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
