Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu ontem, dia 8 de janeiro, com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a pedido deste, para conhecer o projeto do governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), um processo que há muito a FENPROF vem reclamando, tendo inclusivamente entregue uma petição nesse sentido na Assembleia da República. Atente-se que a revisão do RJIES constitui uma necessidade e uma imposição legal, tendo em conta que é o próprio diploma, aprovado em 2007, que determina que a sua revisão deveria ser feita 5 anos depois.
Numa primeira avaliação, a FENPROF não se revê nesta proposta inicial do MECI, que considera não abordar aspetos essenciais que estão na origem de muitos dos problemas que prejudicam o funcionamento das instituições e os seus trabalhadores. O projeto de articulado propõe a manutenção do regime binário no sistema de ensino superior e, com isso, a perpetuação de entraves ao desenvolvimento natural do sistema e a continuação da desvalorização do subsistema politécnico, ainda que se registe algum esforço para a convergência dos dois subsistemas. O documento fica também muito aquém das necessidades de mudança ao nível da gestão democrática das instituições, limitando-se a prever a eleição direta dos reitores e presidentes dos politécnicos, mas esquecendo os outros órgãos e agravando até, em alguns casos, a insuficiente representatividade dos docentes e investigadores. Adicionalmente, não são propostas alterações aos aspetos centrais que estão na origem da enorme precariedade laboral que afeta milhares de docentes e investigadores, relacionados com o regime fundacional, as instituições privadas sem fins lucrativos e uma gestão mais ágil das instituições.
A visão da FENPROF sobre o que deve ser o novo RJIES já havia sido apresentada à Comissão Independente que procedeu à avaliação da aplicação do RJIES e ao Grupo de Trabalho sobre o RJIES constituído pela atual Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.
- Posição da FENPROF sobre a revisão do RJIES enviada à Comissão Independente para a avaliação da aplicação do RJIES (24 de julho de 2023)
- Parecer da FENPROF sobre o RJIES submetido ao Grupo de Trabalho sobre a avaliação do RJIES da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República (15 de novembro de 2024)
Sem diminuir a importância do processo de revisão do RJIES, mas dada a ausência de respostas do MECI aos vários pedidos da FENPROF para reunir sobre outras matérias que afetam os docentes e os investigadores, a FENPROF aproveitou a reunião para colocar ao ministro diversas questões sobre problemas que necessitam de uma resposta urgente. Nomeadamente, abordaram-se os problemas da precariedade que afeta um cada vez maior número de docentes convidados e investigadores, os incumprimentos na abertura dos processos concursais previstos no DL57 e o desbloqueamento das progressões por opção gestionária, cuja solução foi já prometida pelo MECI por diversas vezes. Para tratar destas e de outras matérias, o ministro comprometeu-se a marcar uma nova reunião ainda no corrente mês.
- Vídeo com as declarações do Coordenador do DESI-FENPROF, Tiago Dias, à saída da reunião
