Está em curso um debate sobre a reorganização dos ciclos de ensino que exige a atenção e o envolvimento de toda a comunidade educativa, da educação pré-escolar ao ensino superior. Para a FENPROF, não se trata de uma discussão meramente técnica ou neutra: o que está em causa é o futuro da Escola Pública, a coerência pedagógica do sistema educativo, a garantia do direito à educação com qualidade e equidade e o papel do Estado na sua responsabilidade indeclinável.
Sob os argumentos da “modernização” ou da “flexibilização”, podem estar a ser equacionadas soluções que fragilizariam percursos educativos, aprofundariam desigualdades e desestruturariam modelos pedagógicos consolidados, com impactos diretos na organização das escolas e nas condições de trabalho docente.
O anúncio recente da intenção do Governo de avançar com uma reformulação do sistema educativo já em 2027 surge sem o efetivo envolvimento da comunidade educativa, sem uma avaliação rigorosa das condições existentes e sem um debate público esclarecido sobre as consequências pedagógicas, organizacionais e sociais de uma alteração desta natureza.
Do ponto de vista laboral e profissional, a reorganização dos ciclos pode traduzir-se em maior instabilidade, polivalência forçada, desvalorização da formação específica, mobilidade acrescida e precarização do trabalho docente. Corre-se, assim, o risco de utilizar esta reorganização como resposta errada à falta de professores— um problema estrutural que resulta de anos de desinvestimento, desvalorização da carreira e degradação das condições de trabalho, e não tendo por base os critérios pedagógicos e de melhoria do sistema educativo que deveriam estar por detrás desta proposta
Em vez de resolver as causas, adapta-se o sistema à escassez, com prejuízo para a qualidade do ensino e para os direitos dos profissionais. Perante este cenário, a FENPROF alerta para o facto de os professores não poderem ser meros espetadores. Têm o direito, e o dever, de intervir no debate público, de exigir participação efetiva nos processos de decisão e de recusar soluções impostas sem diálogo.
A FENPROF sublinha, ainda, que qualquer alteração à organização dos ciclos de ensino implicará, necessariamente, uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, processo que encerra riscos significativos face à agenda neoliberal do Governo e às suas consequências para a Escola Pública.
O futuro da Escola e da Profissão Docente não pode ser decidido à margem de quem nela trabalha todos os dias. O debate alargado é necessário, urgente e inadiável.
O Secretariado Nacional da FENPROF
