Realizou-se esta segunda-feira a primeira reunião entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais sobre o projeto de Decreto-Lei que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência.

A FENPROF aproveitou este primeiro encontro com os responsáveis do ME neste ano letivo para colocar outras questões importantes como: carreira docente (recuperação do tempo de serviço, progressão aos 5.º e 7.º escalões ou avaliação do desempenho), período probatório, deslocação de professores, horários de trabalho designadamente na monodocência, entre outros.

Face à falta de respostas do Ministério da Educação, nesta Semana Europeia dos Professores, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU dirigir-se-ão ao Primeiro-Ministro reclamando respostas que do Ministério da Educação não surgem.

Assim, no dia 3 de outubro, a uma semana da apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, professores e educadores vão concentrar-se junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, a quem foi solicitada uma audiência para colocar as questões que consideram pertinentes e para entregarem a Moção que esperam aprovar na Concentração/Plenário.

Lembramos, entre outras ações que decorrerão ao longo dos próximos dias, que a semana terminará com uma Greve Nacional em 6 de outubro.

Depois de anos em que sucessivos governos negaram ou desvalorizaram os sinais da falta de professores e educadores, o caminho agora trilhado continua a ignorar as suas razões estruturais, centrando-se em medidas de caráter imediatista. 

Para a FENPROF este não é o caminho certo. A falta de professores resolve-se com a valorização nos planos profissional, social e material, acompanhada de melhoria das condições de trabalho e de vida dos profissionais.

FENPROF exige contingente igual ao de professores e, para futuro, a eliminação das vagas e a recomposição da carreira

Segundo a lei, os professores que reuniram os requisitos para progressão aos 5.º e 7.º escalões deveriam ter conhecimento das vagas até final de janeiro do ano seguinte. Portanto, até final de janeiro de 2023 deveriam ter sido publicadas as vagas para quem reuniu os demais requisitos em 2022, alguns logo em janeiro. Porém, até hoje, nada foi publicado, o que significa que a saída dos contingentes para este ano tem um atraso de 8 meses, havendo professores que aguardam há 20 meses para progredir (quem reuniu os requisitos em janeiro do ano passado).

A FENPROF deu o dia 23 de setembro como prazo para esclarecer a situação relativa ao período probatório 2023-2024, contemplando aspetos como a dispensa, a remuneração e o horário de trabalho dos docentes, cuja vinculação se reporta a 1 de setembro do ano escolar em curso.

Na véspera, 22 de setembro, foi publicada uma Nota Informativa da DGAE, onde o que fica esclarecido é o mínimo exigível ao Ministério da Educação, cujo silêncio indiciava a intenção de impor a realização de período probatório aos 8000 docentes que vincularam, garantindo, dessa forma, o máximo de horas de trabalho pelo custo mínimo. Feito este esclarecimento, a FENPROF decide, para já, suspender a concentração prevista para o próximo dia 29, sexta-feira, e levar à reunião de 2 de outubro, no ME, esta questão.

Quando no ano letivo de 2021/22 a FENPROF realizou a maior auscultação realizada aos professores do 1.º ciclo do ensino básico, sobre aquelas que seriam consideradas as maiores preocupações dos professores com a sua profissão, dava-se início a um trabalho materializado em centenas de reuniões e encontros ao longo do ano letivo seguinte. 

No arranque do novo ano letivo, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu, na sequência desse trabalho publicar um caderno específico com 6 documentos baseados nessa auscultação. Aí explanam-se as preocupações dos professores e das escolas e sugerem-se propostas para a resolução dos problemas que lhes dão origem. 

Lamentavelmente, os responsáveis do Ministério da Educação parecem sempre mais preocupados em iludir a realidade do que, perante ela e a sua gravidade, tomarem as medidas que se impõem: valorizar a profissão docente, melhorar as condições de trabalho nas escolas e atrair os jovens (desde logo os que a abandonaram) para a docência. É isso que a FENPROF defende, é por isso que os professores lutam e será nesse sentido que continuarão a ser enviadas propostas ao ME, visando resolver o problema, exigindo-se do ministro uma atitude responsável neste processo e menos desvalorizadora do problema. 

João Costa visitou esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, o Centro Escolar de Marrazes, um estabelecimento que está por concluir desde 2017, que foi adiado mais uma vez e que tinha um custo inicial de cerca de 5 milhões de euros, mas já teve uma derrapagem financeira de 50%.

À porta, a FENPROF associou-se a um grupo de professores em protesto por soluções para os problemas que continuam a afetar as escolas neste início de ano letivo e que passam, necessariamente pela valorização da profissão docente.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU enviaram o pré-aviso de greve nacional de Professores e Educadores para o dia 6 de outubro de 2023 às autoridades competentes. Os Professores e Educadores exigem soluções e não toleram continuar a ver desvalorizada a profissão e agravadas as condições de trabalho.

Consulte aqui o pré-aviso para 6 de outubro de 2023.

A FENPROF enviou ofício ao ministro exigindo a resolução deste problema que, a manter-se, levará à apresentação de ações em tribunal e a denúncias/queixas junto de diversas entidades. 

Exige-se que os docentes que vincularam este ano sejam todos dispensados da realização deste período probatório que, é indisfarçável, tem por objetivo pagar menos aos professores e exigir mais horas letivas de trabalho do que aquelas que a lei prevê.

Em entrevista ao jornal Eco - Economia Online, no dia em que se inicia o ano letivo, o Secretário-geral da FENPROF garante que a luta pela valorização da profissão docente vai continuar em 2023/24.

Mário Nogueira considera que a recuperação do tempo de serviço congelado seria um contributo importante para devolver a tranquilidade às escolas. A falta de professores, o envelhecimento do corpo docente, as ilegalidades nas condições de trabalho e a necessidade de criar atratividade para a profissão continuam entre as principais preocupações da FENPROF neste início de ano letivo.

Leia aqui a entrevista completa.

Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizam na próxima segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas.

A UNESCO estabeleceu o dia 8 de setembro como o Dia Internacional da Alfabetização, celebrando-se, anualmente, em todo o mundo, desde 1967, para recordar a todos a importância da alfabetização como uma questão de dignidade e direitos humanos e para pôr em prática a agenda da alfabetização para uma sociedade mais instruída, esclarecida e sustentável.

Apesar dos muitos progressos alcançados desde aquela data, os desafios da literacia persistem na atualidade, com cerca de 700 milhões de adultos no mundo que não têm competências básicas de literacia.

No encerramento de um Encontro que reuniu mais de 500 ativistas, delegados e dirigentes sindicais da FENPROF, o Secretário-Geral reforçou a necessidade de prosseguir a luta pela valorização da profissão, pois, apesar dos muitos objetivos alcançados, ainda há questões muito importantes por resolver.

Resolução aprovada por unanimidade e aclamação

O corte no crédito horário a atribuir às escolas está a criar grandes constrangimentos na preparação do ano letivo 2023/2024, conforme já previsto e denunciado pela FENPROF.

A opção pela dependência de financiamentos extras, ao invés de alocar verbas do Orçamento do Estado para o funcionamento da Escola Pública tem estas consequências. Ou seja, nunca acontece por acaso, o desinvestimento na Educação é sempre uma opção política.

A FENPROF enviou, ontem, ofício ao ministro da Educação denunciando o indeferimento de pedidos de dispensa da componente letiva a docentes da Educação Pré-escolar (EPE) e do 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB), por parte de diretores de agrupamentos de escolas, pelo simples facto de não serem professores titulares de turma.

Medidas de apoio à habitação são urgentes e necessárias como tem defendido a FENPROF. O que não se pode é dizer que há “disponibilização de soluções habitacionais aos docentes com dificuldade de acesso a uma habitação em áreas diversas do território nacional” e depois os números serem tão irrisórios que até dá vontade de perguntar: andam a gozar connosco?

Há atrasos na disponibilização de informação essencial às escolas, corte em recursos já insuficientes (designadamente humanos), medidas anunciadas em cima da hora; em suma, “tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”!

Na sequência das reuniões que o ministro da Educação realizou com diretores/as de escolas e agrupamentos, a FENPROF procurou conhecer a posição destes/as, a propósito das declarações de João Costa, garantindo não haver qualquer atraso na preparação do ano escolar 2023-2024. Não é isso que os factos demonstram (por exemplo, em 2022, as listas definitivas do concurso externo saíram em 7 de julho), nem parece ser essa a opinião maioritária de quem tem a responsabilidade de o preparar.

O Ministro da Educação deslocou-se esta manhã a Coimbra para uma reunião com Diretores de escolas e de agrupamentos de escolas de todo o país e foi recebido por dezenas de professores em protesto que entregaram a João Costa uma carta onde lembram algumas das reivindicações que ainda não obtiveram resposta por parte do ME, juntamente com a Carta Aberta enviada pelas nove organizações sindicais a 12 de junho.

A FENPROF reuniu esta sexta-feira para negociar as propostas do Ministério da Educação para a aprovação de requisitos mínimos para o exercício da docência sem habilitação profissional e o projeto de diploma que aprova um regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aquelas escolas. Aproveitou para colocar outras questões.

As nove organizações sindicais de docentes reuniram esta sexta-feira para fazer uma análise e apreciação do ano letivo 2022/23 e dos processos negociais com o Ministério da Educação e anunciaram as formas de luta que irão adotar desde o primeiro dia do ano letivo 2023/24 caso o governo não altere a sua postura negocial e continue sem dar resposta aos problemas que afetam os docentes, mas também as escolas e os alunos.

No final da conferência de imprensa, Mário Nogueira resumiu aos jornalistas as conclusões da reunião.

[Veja também a versão integral da Conferência de Imprensa]

E se as mesmas perguntas que foram colocadas ao Ministro da Educação, tivessem sido feitas a Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF?

As respostas seriam outras. Conheça-as.

Nas reuniões de avaliação, é fundamental uma resposta à incapacidade do ME e à discriminação a que os professores em regime de monodocência continuam sujeitos por ação do ministério de João Costa. A greve às reuniões será a oportunidade de estes docentes, uma vez mais, reclamarem o respeito que lhes é devido.

Tal como tinha tornado público, o Ministério da Educação recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que decretou serviços mínimos para a greve de 2 e 3 de março. Este Acórdão declarou ilegais aqueles serviços mínimos e, ao não admitir o recurso do ME, fica a prevalecer a decisão do TRL: definitivamente, os serviços mínimos a que os professores foram obrigados em 2 e 3 de março foram ilegais! 

» Acórdão TRL - serviços mínimos 2 e 3 de março de 2023

» Despacho STJ de não admissão do recurso do ME