Mais de mil e trezentos docentes participaram no Plenário Nacional promovido ontem, 22 de maio, pela FENPROF.
Em votação, foi aprovado o pedido de negociação suplementar do diploma sobre recuperação do tempo de serviço aos professores, o que se concretizará na sexta-feira, dia 24. Foi, também, aprovada a realização de uma concentração de docentes excluídos ou só parcialmente considerados pelo texto apresentado pela Ministério em 21 de maio e que não mereceu o acordo da FENPROF. Esta concentração terá lugar no dia em que se realizar a primeira reunião do processo de negociação suplementar e decorrerá sob o lema "Também somos Professores e perdemos tempo de serviço!".
A este propósito, foi ainda aprovado um Voto de Protesto pela forma antidemocrática e violadora dos princípios da negociação coletiva como decorreu a ronda que deveria ser negocial, realizada em 21 de maio, e de veemente repúdio pelas declarações insultuosas do ministro Fernando Alexandre para com a FENPROF, proferidas na comunicação social escassos minutos antes de iniciar a reunião com esta Federação.
Como a FENPROF referiu no final da reunião, a solução a que, até agora, se chegou, permitirá a muitos docentes recuperar o tempo que continua em falta desde o fim do congelamento da carreira. A FENPROF valoriza isso, pois foi muito forte a luta, desde 2017, pela recuperação desse tempo, tendo os professores contado sempre com a sua Federação e os Sindicatos que a integram desde o primeiro ao último dia de luta, bem como no processo negocial. Apresentou propostas e contrapropostas que vão ao encontro do que refere o programa do atual governo, recuperação integral do tempo que esteve congelado e que não é o que o texto do chamado "acordo" estabelece para mais de 1/3 dos docentes, dos quais vários milhares não recuperam um único dia, nem são compensados por isso.
Na reunião foram também colocadas outras questões, entre outras a da revisão do regime de Mobilidade por Doença. Foi considerado completamente inaceitável que o Ministério se furte a rever, como o próprio regime estabelece, as desumanas regras da Mobilidade por Doença que transformaram um apoio a quem tem doenças incapacitantes num concurso. Admitiu-se uma ação destes docentes junto ao Ministério para denúncia da situação.
Lisboa, 23 de maio de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
