Logo que foi publicado o Despacho normativo n.º 7/2013, de 4 de junho, foram feitas interpretações que levaram algumas escolas a entender que a meia-hora do intervalo dos professores deixaria de ser letiva, logo, teria de ser compensada no final do dia com mais meia hora de atividade letiva. No entanto, de acordo com as leis gerais do trabalho, as pausas na atividade laboral não podem deixar de ser consideradas no número de horas dessa atividade, o que deixaria de acontecer.
 

"Não podemos aceitar esta completa desorganização e descaraterização do 1.º Ciclo do Ensino Básico", alerta a FENPROF.

Os professores portugueses desenvolveram um dos seus mais fortes processos de luta e fizeram-no de forma irrepreensível. A grande determinação que esteve presente ao longo de 18 dias, nos quais realizaram greve às avaliações (inviabilizando mais de 95% das reuniões previstas), participaram numa enorme Manifestação Nacional e realizaram uma das maiores e mais significativas greves nacionais, foi essencial para a obtenção dos compromissos que o MEC foi obrigado a assumir na ata de conclusão das negociações. 

Face a dúvidas existentes quanto ao esclarecimento constante no número 6 do documento divulgado "Informação aos Professores 1.º CEB", reformulou-se o documento que se encontra, agora, em versão final.

Documento em versão PDF

Face a algumas dúvidas que têm sido colocadas por colegas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e que decorrem de interpretações incorretas que estarão a ser feitas em alguns agrupamentos de escolas, a FENPROF responde a algumas das questões mais frequentemente colocadas.  

Sem que tenha havido qualquer processo de negociação ou, sequer, audição, o MEC fez hoje publicar em Diário da República, por via eletrónica, o Despacho normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho

Ver despacho normativo n.º 13-A/2012:
http://dre.pt/pdfdia2s/10902.pdf.

A forma como foi divulgada a lista de 701 escolas que, em princípio, já não abrirão em Setembro corresponde ao culminar de um processo marcado por uma atitude prepotente em que o desrespeito e a demagogia do ME e do Governo estiveram sempre presentes, sublinha uma nota de imprensa divulgada pela FENPROF. Fica claro, pela reacção de surpresa de diversos autarcas, que muitos municípios não deram o seu aval ao encerramento imposto e que, em inúmeros casos, as verbas que o governo transferirá ficam muito aquém do necessário. Exemplo disso, é o que já se conhece em Lamego, cuja Câmara Municipal terá de arcar com cerca de 80% da despesa acrescida com transportes.

Neste encontro, na 5 de Outubro, a FENPROF reafirmará o seu desacordo com o designado reordenamento da rede, que se encontra em curso, não porque não entenda ser necessário um verdadeiro reordenamento, mas porque o que está a acontecer trata-se apenas da concretização de decisões políticas que não têm em conta a realidade do terreno, as posições das comunidades locais, as posições dos órgãos das escolas e a opinião dos pais e encarregados e educação. Encerrar uma escola por apenas contar com 20 e não com 21 alunos, sem ter em conta as respostas educativas e sociais que serão prestadas às crianças, e a sua qualidade, é inaceitável, sublinha uma nota de imprensa da FENPROF.

A FENPROF promoveu um abaixo-assinado junto dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, que entregou no Ministério da Educação (Av. 5 de Outubro) no 9 de Junho (foto). A valorização deste sector importantíssimo no conjunto dos que constituem o nosso sistema educativo, não passa pelo encerramento das escolas. Passa, isso sim, pela adopção de medidas que contribuam para melhorar as condições de trabalho e de ensino-aprendizagem no 1º Ciclo, mas essas parecem não fazer parte do rol de medidas que constam da agenda do Governo. / LL e JPO

"FENPROF lança também, e fá-lo neste importante momento, "em cima" das eleições autárquicas, um desafio aos candidatos de todos os partidos políticos (e, naturalmente, aos futuros executivos municipais): que assumam, perante os munícipes e os "técnicos" das AEC - que, na esmagadora maioria dos casos, são professores- que na promoção directa ou indirecta destas actividades não haverá lugar para recibos verdes, exigindo a celebração de contratos de trabalho; que os salários corresponderão ao valor legalmente estabelecido; que o processo de selecção dos "técnicos" obedecerá a critérios claros, objectivos e universais. Estas garantias de seriedade, transparência e qualidade têm grande importância, na medida em que o tempo de serviço prestado nestas actividades é considerado para efeito dos concursos de colocação de professores nas escolas públicas" (da Declaração da FENPROF apresentada na manhã de 7 de Outubro, em Coimbra, por Mário Nogueira)

A Assembleia da República aprovou ontem, dia 25 de Junho, o Projecto de Lei n.º 663/X ("Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976") e o Projecto de Lei .º 764/X, sobre "Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente".
O SPGL e a FENPROF congratulam-se com a aprovação unânime destes diplomas.

A Assembleia da República vota na próxima 6ª feira, dia 29 de Maio, dois projectos de Lei, apresentados pelos grupos parlamentares do PS e do PCP, para solucionar o problema da aposentação dos docentes que leccionam em regime de monodocência e terminaram os seus cursos até ao ano lectivo de 1975/76. Estes docentes, até 2005, encontravam-se abrangidos por um regime excepcional de aposentação que, por imposição do Ministério da Finanças, deixou de se lhes aplicar, apesar de não ser essa a posição do Ministério da Educação, na sequência do processo negocial que, a esse propósito, decorreu em 2005 com a participação da FENPROF.

Por parte dos professores e das escolas, tem sido notória a crítica de que, das conclusões retiradas dos resultados obtidos, nunca resultou um reforço de recursos capazes de contribuírem para combater os constrangimentos identificados. Tal denuncia que a equipa do ME pretende que as referidas provas sejam mais um mecanismo de avaliação e responsabilização das escolas e dos professores do que, realmente, uma verdadeira avaliação do sistema educativo de onde deveria resultar, sobretudo, a assunção de responsabilidades políticas. Esta intenção, que a FENPROF rejeita e repudia, fica muito clara pelo facto de o ME remeter para as escolas, e só para estas, a incumbência de montar estratégias de superação das dificuldades dos alunos, pretensamente diagnosticadas através das classificações por eles obtidas.