Em entrevista ao jornal Eco - Economia Online, no dia em que se inicia o ano letivo, o Secretário-geral da FENPROF garante que a luta pela valorização da profissão docente vai continuar em 2023/24.

Mário Nogueira considera que a recuperação do tempo de serviço congelado seria um contributo importante para devolver a tranquilidade às escolas. A falta de professores, o envelhecimento do corpo docente, as ilegalidades nas condições de trabalho e a necessidade de criar atratividade para a profissão continuam entre as principais preocupações da FENPROF neste início de ano letivo.

Leia aqui a entrevista completa.

Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizam na próxima segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas.

A UNESCO estabeleceu o dia 8 de setembro como o Dia Internacional da Alfabetização, celebrando-se, anualmente, em todo o mundo, desde 1967, para recordar a todos a importância da alfabetização como uma questão de dignidade e direitos humanos e para pôr em prática a agenda da alfabetização para uma sociedade mais instruída, esclarecida e sustentável.

Apesar dos muitos progressos alcançados desde aquela data, os desafios da literacia persistem na atualidade, com cerca de 700 milhões de adultos no mundo que não têm competências básicas de literacia.

No encerramento de um Encontro que reuniu mais de 500 ativistas, delegados e dirigentes sindicais da FENPROF, o Secretário-Geral reforçou a necessidade de prosseguir a luta pela valorização da profissão, pois, apesar dos muitos objetivos alcançados, ainda há questões muito importantes por resolver.

Resolução aprovada por unanimidade e aclamação

O corte no crédito horário a atribuir às escolas está a criar grandes constrangimentos na preparação do ano letivo 2023/2024, conforme já previsto e denunciado pela FENPROF.

A opção pela dependência de financiamentos extras, ao invés de alocar verbas do Orçamento do Estado para o funcionamento da Escola Pública tem estas consequências. Ou seja, nunca acontece por acaso, o desinvestimento na Educação é sempre uma opção política.

A FENPROF enviou, ontem, ofício ao ministro da Educação denunciando o indeferimento de pedidos de dispensa da componente letiva a docentes da Educação Pré-escolar (EPE) e do 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB), por parte de diretores de agrupamentos de escolas, pelo simples facto de não serem professores titulares de turma.

Medidas de apoio à habitação são urgentes e necessárias como tem defendido a FENPROF. O que não se pode é dizer que há “disponibilização de soluções habitacionais aos docentes com dificuldade de acesso a uma habitação em áreas diversas do território nacional” e depois os números serem tão irrisórios que até dá vontade de perguntar: andam a gozar connosco?

Há atrasos na disponibilização de informação essencial às escolas, corte em recursos já insuficientes (designadamente humanos), medidas anunciadas em cima da hora; em suma, “tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”!

Na sequência das reuniões que o ministro da Educação realizou com diretores/as de escolas e agrupamentos, a FENPROF procurou conhecer a posição destes/as, a propósito das declarações de João Costa, garantindo não haver qualquer atraso na preparação do ano escolar 2023-2024. Não é isso que os factos demonstram (por exemplo, em 2022, as listas definitivas do concurso externo saíram em 7 de julho), nem parece ser essa a opinião maioritária de quem tem a responsabilidade de o preparar.

O Ministro da Educação deslocou-se esta manhã a Coimbra para uma reunião com Diretores de escolas e de agrupamentos de escolas de todo o país e foi recebido por dezenas de professores em protesto que entregaram a João Costa uma carta onde lembram algumas das reivindicações que ainda não obtiveram resposta por parte do ME, juntamente com a Carta Aberta enviada pelas nove organizações sindicais a 12 de junho.

A FENPROF reuniu esta sexta-feira para negociar as propostas do Ministério da Educação para a aprovação de requisitos mínimos para o exercício da docência sem habilitação profissional e o projeto de diploma que aprova um regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aquelas escolas. Aproveitou para colocar outras questões.

As nove organizações sindicais de docentes reuniram esta sexta-feira para fazer uma análise e apreciação do ano letivo 2022/23 e dos processos negociais com o Ministério da Educação e anunciaram as formas de luta que irão adotar desde o primeiro dia do ano letivo 2023/24 caso o governo não altere a sua postura negocial e continue sem dar resposta aos problemas que afetam os docentes, mas também as escolas e os alunos.

No final da conferência de imprensa, Mário Nogueira resumiu aos jornalistas as conclusões da reunião.

[Veja também a versão integral da Conferência de Imprensa]

E se as mesmas perguntas que foram colocadas ao Ministro da Educação, tivessem sido feitas a Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF?

As respostas seriam outras. Conheça-as.

Nas reuniões de avaliação, é fundamental uma resposta à incapacidade do ME e à discriminação a que os professores em regime de monodocência continuam sujeitos por ação do ministério de João Costa. A greve às reuniões será a oportunidade de estes docentes, uma vez mais, reclamarem o respeito que lhes é devido.

Tal como tinha tornado público, o Ministério da Educação recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que decretou serviços mínimos para a greve de 2 e 3 de março. Este Acórdão declarou ilegais aqueles serviços mínimos e, ao não admitir o recurso do ME, fica a prevalecer a decisão do TRL: definitivamente, os serviços mínimos a que os professores foram obrigados em 2 e 3 de março foram ilegais! 

» Acórdão TRL - serviços mínimos 2 e 3 de março de 2023

» Despacho STJ de não admissão do recurso do ME

Em carta dirigida ao ministro da Educação, João Costa, a FENPROF acusa o governo de irresponsabilidade, ao não atender às críticas, avisos e dúvidas levantadas de vários setores e por se ter obstinado no processo de desmaterialização da avaliação externa, designadamente nas provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

Ora, para além dos problemas decorrentes da insuficiência de medidas necessárias para a concretização do recurso à web, quer por impreparação das escolas, quer pelo ambiente criado à volta de todo este processo, quer pela incapacidade de uma resposta de qualidade do próprio sistema, nomeadamente no plano técnico, surgiram outros relacionados com a afetação de professores para a classificação destas provas.

Se alguém, por distração, não desse conta da luta em curso, devido aos serviços mínimos que estão a esvaziar os seus efeitos, a greve do passado dia 15 e de hoje, 20 de junho, às provas de aferição do 2.º ano de escolaridade / 1.º Ciclo do Ensino Básico, por não estar sujeita a serviços mínimos, veio confirmar que os professores, tal como afirmam, não estão dispostos a parar a luta. Do dia de hoje chegam números que confirmam que em mais de meio milhar de escolas, um pouco por todo o país, não se realizaram provas de aferição e que cerca de 15 000 provas ficaram por realizar devido à greve. Houve ainda casos em que a não realização das provas decorreu de problemas técnicos e também da decisão de pais que, discordando destas provas, não permitiram que os seus filhos e educandos as realizassem.

Reportagem da RTP em Carregal do Sal com o Secretário-geral da FENPROF

Amanhã, 20 de junho, realiza-se nova prova de aferição no 1.º Ciclo do Ensino Básico à qual os professores voltarão a fazer greve. Esta greve não terá serviços mínimos, pelo que nenhum docente estará impedido de aderir. No passado dia 15, calcula-se que a prova não se tenha realizado em mais de seiscentas escola.

A presidente do Conselho Nacional reafirmou a posição que a FENPROF tem assumido desde há 22 anos relativamente aos chamados "rankings das escolas", cujos resultados foram divulgados esta sexta-feira: "os rankings não avaliam escolas, pois não se podem comparar escolas cujas realidades educativas são distintas".

Para a FENPROF, isso tem vindo a ser comprovado ao longo dos anos, não sem graves prejuízos para o prestígio da escola pública. "Os rankings existem, fundamentalmente, para promover o ensino privado", afirmou Manuela Mendonça.

Para fazer o balanço do ano letivo e a avaliação do realizado, mas também para preparar a ação dos professores e da FENPROF no curto e médio prazo, o Secretariado Nacional da FENPROF reuniu nos dias 15 e 16 de junho. Em conferência de imprensa, convocada para o final da manhã do segundo dia de reunião, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, acompanhado por Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa (secretários-gerais adjuntos) e Manuela Mendonça (presidente do Conselho Nacional), apresentou as conclusões da reunião.

Esta é uma greve dos professores do 1.º ciclo contra a inoperância do ME para dar resposta aos problemas da monodocência, designadamente em matéria de condições de trabalho, horários de trabalho e combate ao profundo desgaste profissional que atinge a maioria dos docentes, daí os muitos exemplos da adesão muito significativa e do protesto dos docentes que pode consultar aqui.

Os sindicatos irão acompanhar e os professores deverão exigir rigor absoluto nos procedimentos, não pactuar com situações ilícitas e denunciar os abusos e ilegalidades que verificarem. ( próprio acórdão 27/2023 do colégio arbitral reconhece que se viola a jurisprudência constante do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no recurso 1572/18.9YRLSB, o que é extraordinário)

[CONSULTA AQUI]

Os professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico têm todos os motivos dos seus colegas de outros graus e/ou níveis de ensino para lutarem, a que acrescem problemas específicos, designadamente os que resultam das suas condições de trabalho, incluindo horários, também no que concerne às reduções de componente letiva, previstas no artigo 79.º do ECD. O ME chegou a admitir uma proposta, sobre a qual divulgou alguns princípios, mas... , segundo o ministro, teriam de fazer alguns estudos sobre o impacto. Até hoje… A greve dos/das professores/as do 1.º Ciclo às provas de aferição será a oportunidade de estes docentes reclamarem o respeito que não lhes tem sido devido.

As razões para os docentes deste ciclo, em que a atividade se exerce em regime de monodocência, fazerem greve são as mesmas dos restantes colegas, acrescidas do facto de o Ministro da Educação continuar a adiar a apresentação de propostas concretas sobre as reduções de componente letiva, previstas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente. As organizações sindicais têm essa como uma das reivindicações presente na agenda negocial e o Ministro chegou a admitir alterar a situação atual, muito diferente para quem está em regime de monodocência, relativamente aos seus colegas de outros ciclos. Contudo, acabou por não dar seguimento à sua aparente intenção. Há, pois, razões acrescidas para esta greve dos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico que, assim, marcarão uma posição de protesto face às suas condições e horário de trabalho. Como se sabe, na sequência dos acórdãos para greves a provas de aferição, estas não são consideradas necessidade social impreterível, não estando sujeitas a serviços mínimos.

Consulte aqui os pré-avisos de greve às reuniões de avaliação e aos exames. Um colégio arbitral determinou a definição de serviços mínimos, para já para as reuniões de avaliação. Estes serviços mínimos são ilegais, pois impõem medidas que são mais pesadas do que a própria lei, limitando o direito à a greve dos trabalhadores.