Amanhã, 20 de junho, realiza-se nova prova de aferição no 1.º Ciclo do Ensino Básico à qual os professores voltarão a fazer greve. Esta greve não terá serviços mínimos, pelo que nenhum docente estará impedido de aderir. No passado dia 15, calcula-se que a prova não se tenha realizado em mais de seiscentas escolas, tendo em conta que houve um número significativo de agrupamentos em que a prova não se realizou em todas as suas escolas e muitos outros em que apenas se realizou em algumas.
A participação dos professores nestas greves resulta da indignação face à forma como têm sido tratados pelo Ministério da Educação e pelo Governo, tratamento sentido de forma agravada pelos docentes em regime de monodocência. Este sentimento decorre do facto de a tutela – reconhecendo, aparentemente, a necessidade de serem tomadas medidas relativas ao horário de trabalho – nada fazer, além de continuar a estender o ano letivo até ao final de junho, como se o conteúdo funcional da profissão docente, no 1.º Ciclo (e Educação Pré-Escolar), incluísse funções de guarda e de ocupação de um tempo que, tal como nos outros níveis de ensino, já deveria ser de interrupção letiva e de outro tipo de trabalho nas escolas.
Dia 20 de junho, amanhã, os professores irão, mais uma vez, confirmar que a sua luta vai continuar enquanto não forem tratados com o respeito que lhes é devido e, entre outros motivos que têm sido amplamente divulgados, lhes continuar a ser roubado tempo de serviço que cumpriram a trabalhar.
Sobre a greve aos exames que se inicia hoje (no dia 16 apenas se realizaram provas finais de 9.º ano), as organizações sindicais estão a acompanhar a forma como os serviços mínimos estão a ser organizados nas escolas, intervindo quando se verifiquem situações que vão além do que consta do acórdão que os impôs. Entretanto, face à ilegalidade dos serviços mínimos que estão a ser decretados, as organizações sindicais de docentes já apresentaram recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, no dia 16, do acórdão que decretou serviços mínimos para a greve às avaliações e hoje, 19 de junho, será apresentado recurso do acórdão que decretou serviços mínimos para a greve aos exames. No primeiro caso, o acórdão amplia os limites da lei, no segundo é estabelecido como mínimo o serviço todo sobre o qual a greve incide.
Lisboa, 19 de junho de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
