Para Mário Nogueira, 5 anos para a recuperação total do tempo de serviço dos professores, a um ritmo de 20% ao ano, é um exagero, até porque vai para além do período de vigência desta legislatura. Lembrando que, a cada ano que passa, muitos milhares de professores já não conseguem recuperar todo o tempo perdido, a FENPROF apela à rápida resolução do problema e propõe a recuperação de 33% ao ano.

Por norma, quando uma equipa ministerial inicia funções, é hábito afirmar que, durante algum tempo, estará em “estado de graça” ou ser-lhe-á dado o “benefício da dúvida”. A atual equipa do MECI não passará por essas fases da governação, pois os seus principais elementos têm defendido posições que não permitem aquele estado ou tal benefício sobre como se posicionam em relação aos professores e à sua luta em defesa da profissão e da Escola Pública. 

O Secretário-geral adjunto da FENPROF Francisco Gonçalves participou, no sábado, num debate na CNN Portugal que reuniu representantes de outras estruturas sindicais, como os médicos e as forças de segurança. Francisco Gonçalves reforçou que os problemas da Educação não se esgotam na recuperação do tempo de serviço e que só uma resposta integrada, com um reforço do investimento, na Educação poderá resolver os problemas da Escola Pública.

O Secretário-geral adjunto da FENPROF José Feliciano Costa esteve na SIC Notícias para um debate sobre o novo governo e o novo ministro da Educação, onde salientou a importância de reforçar o financiamento da Educação, do Ensino Superior e da Ciência e Investigação para resolver os muitos problemas que afetam a Escola Pública.

À SIC Notícias, o Secretário-geral da FENPROF reafirmou a expectativa da FENPROF em conhecer os nomes dos Secretários de Estado, visto que, com a fusão do ministério da Educação com o ministério da Ciência e Ensino Superior, estes assumirão maior protagonismo. Para Mário Nogueira, será aos secretários de Estado que caberá a responsabilidade de resolver os problemas que afetam a Escola Pública e que, sublinhou, não se resumem à recuperação do tempo de serviço. 

Os dados que o Relatório sobre o Estado da Educação 2022 apresenta confirmam que Portugal, embora seja um dos estados subscritores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados por unanimidade na ONU, no âmbito da Agenda 2030, e apesar de ter considerado a Educação de qualidade como prioridade, está longe de confirmar, de facto, tais desígnios. 

Já esta manhã, o Secretário-geral da FENPROF esteve na RTP a comentar os resultados do estudo divulgado pelo Conselho Nacional da Educação.

O número de horários a concurso para contratação de escola não engana: são, no mínimo, 40 500 alunos os que reiniciaram a atividade letiva sem todos os professores. O Ministério da Educação procurou desvalorizar o problema, divulgando um número relativo à semana em que não havia aulas e, mesmo assim, que não correspondia à realidade.

A FENPROF divulgou, em Conferência de Imprensa, que em janeiro as aulas recomeçariam com cerca de 40 000 alunos sem professores a todas as disciplinas. O ME "respondeu", ainda ontem, que na semana passada, última de dezembro, seriam apenas 1161 os alunos que não tinham os professores todos.

Infelizmente, os números não são os divulgados pelo Ministério da Educação, ainda que os seus responsáveis considerem que faltar um professor entre três semanas e um mês não se pode considerar falta de professor... ou prefiram contabilizar a falta de professores nos períodos em que não há aulas. 

Foram duas as questões principais que levaram uma delegação da FENPROF a deslocar-se esta segunda-feira ao Ministério da Educação: os apoios aos professores para habitação e o período probatório.

A FENPROF entregou uma proposta concreta para um efetivo apoio aos professores para habitação, tendo proposto, ainda, a dispensa do período probatório por parte de todos quantos, este ano, se encontram a realizá-lo.

A FENPROF participou na concentração da CGTP-IN em dia de votação final global do Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento. Lá dentro, a proposta do PSD para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores foi rejeitada com os votos contra do grupo parlamentar do PS. Pedro Nuno Santos, candidato à liderança do Partido Socialista, afirmou que votou de acordo com a disciplina de voto a que estava sujeito, mas que considera que este processo não está encerrado.

O Secretário-geral da FENPROF considera que estas são declarações importantes, mas assegura que os professores continuarão a pressionar os partidos e o próximo governo para exigir medidas de valorização da profissão docente e da escola pública.

Sobre o comportamento dos/das deputados/as do grupo parlamentar do PS (como da IL) há pouco a dizer, pois foram iguais a si próprios, continuando a negar o necessário respeito pelo trabalho desenvolvido pelos professores. Entre esses/as, houve mesmo deputados/as que, fora do Parlamento, se afirmam favoráveis à recuperação do tempo de serviço roubado aos professores, mas que votaram pela manutenção do roubo. Foi deplorável, também, ver, uma vez mais, deputados e deputadas que são professores e professoras votarem contra um direito elementar dos/as colegas, ser contado o tempo que trabalharam, o que constitui um clamoroso fator de desvalorização da profissão docente. Haverá quem se incomode com esta constatação, mas o que mais se lamenta é que não se incomode com a injustiça que cometem e as suas consequências.

Os professores não podem pactuar com o tratamento que lhes é dado e que, a não ser alterado, tenderá a provocar um desastre na Educação e no futuro do país, sendo essa a razão por que têm estado e continuarão a lutar. 

Estão já disponíveis os vídeos das comunicações de Licínio Lima e Manuela Esteves no Encontro Nacional dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, que se realizou no dia 10 de novembro. Autonomia profissional na gestão do currículo e no exercício dos direitos democráticos de gestão, bem como a relação da formação de professores com a falta de docentes nas escolas em debate.

O governo e o ministério da Educação desdobram-se em tentativas para fazer passar a ideia de que este é um bom Orçamento do Estado e que, com ele, conseguem resolver os principais problemas.

Aquilo que se verifica é que esta proposta de OE para a Educação fica muito longe dos 6% do PIB, que Portugal tem defendido, a nível oficial, em diversos espaços internacionais. O Orçamento para o ensino básico e secundário não chega aos 3% do PIB e, se lhe juntarmos a educação pré escolar e o ensino superior, não chegará aos 5% do PIB.

A educação inclusiva enche a boca dos governantes, principalmente desde há 5 anos, quando foi publicado o Decreto-lei 54/2018, e de preocupação e problemas as escolas, os profissionais e as famílias. Não por se oporem à inclusão, mas precisamente pelo contrário: pretendem-na, defendem-na, no entanto, veem-na esvair-se nas declarações dos governantes, em particular do ministro da Educação.

A FENPROF assinala a corajosa luta que os docentes portugueses têm travado em busca de condições de trabalho dignas, da recuperação do tempo de serviço, do aumento da atratividade da profissão e do rejuvenescimento da profissão, bem como na defesa intransigente de uma Escola Pública de qualidade para todos.

Os professores são um exemplo para todos, e a sua coragem e determinação merecem todo o nosso respeito e solidariedade. Juntos, podemos construir um futuro mais brilhante para a Educação e para a sociedade como um todo. Não desistiremos de lutar por aquilo que é justo e necessário. Porque todos ficarão a ganhar!

Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizam na próxima segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas.

A UNESCO estabeleceu o dia 8 de setembro como o Dia Internacional da Alfabetização, celebrando-se, anualmente, em todo o mundo, desde 1967, para recordar a todos a importância da alfabetização como uma questão de dignidade e direitos humanos e para pôr em prática a agenda da alfabetização para uma sociedade mais instruída, esclarecida e sustentável.

Apesar dos muitos progressos alcançados desde aquela data, os desafios da literacia persistem na atualidade, com cerca de 700 milhões de adultos no mundo que não têm competências básicas de literacia.

Na audiência com os representantes do SEE, a FENPROF colocou outras questões que necessitam de resolução urgente, como a obrigatoriedade de docentes que vincularam terem de se apresentar em escolas em que não irão permanecer; a clarificação da aplicação do Decreto-Lei 74/2023, sobre a carreira; a aplicação do artigo 79.º aos docentes em monodocência; a formação de professores, e o respeito pelo direito à greve.

A presidente do Conselho Nacional reafirmou a posição que a FENPROF tem assumido desde há 22 anos relativamente aos chamados "rankings das escolas", cujos resultados foram divulgados esta sexta-feira: "os rankings não avaliam escolas, pois não se podem comparar escolas cujas realidades educativas são distintas".

Para a FENPROF, isso tem vindo a ser comprovado ao longo dos anos, não sem graves prejuízos para o prestígio da escola pública. "Os rankings existem, fundamentalmente, para promover o ensino privado", afirmou Manuela Mendonça.

Para fazer o balanço do ano letivo e a avaliação do realizado, mas também para preparar a ação dos professores e da FENPROF no curto e médio prazo, o Secretariado Nacional da FENPROF reuniu nos dias 15 e 16 de junho. Em conferência de imprensa, convocada para o final da manhã do segundo dia de reunião, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, acompanhado por Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa (secretários-gerais adjuntos) e Manuela Mendonça (presidente do Conselho Nacional), apresentou as conclusões da reunião.

A postura do ministro João Costa na reunião de negociação suplementar realizada em 15 de maio, p.p., foi a confirmação de que um dos problemas da Educação reside na equipa ministerial que a tutela.

No que concerne à resolução dos problemas por via negocial, o passado já nos dizia não haver abertura para chegar a qualquer acordo com as organizações sindicais, bastando ver o que aconteceu em relação à Mobilidade por Doença. Em 15 de maio foi a confirmação desta postura antinegocial. O processo negocial não passou de encenação e perda de tempo.

Foi promulgado e, ainda no mesmo dia, publicado o novo regime de concursos que passou a constar do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Sobre o mesmo colocámos 7 questões ao Secretário-Geral da FENPROF que afirma que, mantendo-se as discordâncias, ainda assim, sem luta, o regime publicado seria ainda mais negativo. Acrescenta que os professores passam a ter um novo objetivo de luta e regista que na exigência de contagem integral do tempo de serviço o Presidente da República assumiu-se como aliado dos professores.

A Federação Nacional dos Professores comemora em 2023 os 40 anos do seu Congresso Constituinte. 40 anos de luta e de defesa da Escola Pública. Para assinalar a data, a FENPROF promoveu uma Conferência Internacional no local onde tudo começou a 28, 29 e 30 de abril de 1983 - a Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Assista aqui à intervenção de abertura do Secretário-geral da FENPROF e à conferência do Professor António Nóvoa.