Comentário do Secretário-geral da FENPROF ao relatório do CNE no programa da RTP "Bom Dia, Portugal"
Entre outros dados importantes, o relatório sobre o Estado da Educação 2022, divulgado hoje pelo Conselho Nacional de Educação, confirma que:
- O envelhecimento da profissão docente continua a aumentar, com 53% dos profissionais acima dos 50 anos, sendo o 2.º Ciclo do Ensino Básico o setor em que há mais (59%); é de salientar que são já acima de 30 000 os docentes com mais de 60 anos, portanto, perto de deixarem a profissão por via da aposentação;
- É quase residual o número de docentes até aos 30 anos, variando entre os 2% no Ensino Secundário e os 3,1% na Educação Pré-Escolar;
- A falta de professores é um problema que também está em crescimento, tendo, em 2022, continuado a ser mais elevado o número dos que se aposentaram do que o dos que terminaram os cursos de formação inicial. Recorda-se que em 2023 o problema agravou-se com o aumento das aposentações em mais de 44% e, já em 2024, no primeiro trimestre, esse número ultrapassa mesmo o que era o máximo verificado no milénio, em 2013. De imediato, para mitigar o problema, é necessário recuperar os milhares de docentes que abandonaram a profissão, o que impõe a valorização da profissão em domínios como o salarial, a carreira e as condições de trabalho. Essas são, igualmente, condições para atrair jovens para os cursos de formação de professores. Se a valorização não tiver lugar, a escassez vai agravar-se de forma irremediável por longos anos;
- A falta de docentes é maior nas escolas que e encontram em concelhos da Área Metropolitana de Lisboa e os grupos de recrutamento mais afetados são: Educação Especial, Português, Informática, 1.º Ciclo, Inglês, Geografia e Matemática;
- O subfinanciamento da Educação é o problema que está na origem de todos os outros. Como se pode verificar neste relatório, o financiamento da educação básica, secundária e superior e, ainda, da ciência e tecnologia foi de 10 626,28 milhões de euros, ou seja, 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB). Consensualmente, as organizações internacionais que atuam no domínio da Educação (UNESCO, Internacional de Educação e outras) consideram que os estados deverão disponibilizar verbas no valor de 6% do PIB para a Educação. Portugal está longe desse valor no que, genericamente, toca à Educação; e se desdobrarmos os dois domínios aqui considerados, foi de apenas 3% no que genericamente se considera “ensino não superior”, e só de 1,3% para ciência, tecnologia e ensino superior, menos de metade do recomendado para estas áreas.
Os dados que o Relatório apresenta confirmam que Portugal, embora seja um dos estados subscritores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados por unanimidade na ONU, no âmbito da Agenda 2030, e apesar de ter considerado a Educação de qualidade como prioridade, está longe de confirmar, de facto, tais desígnios.
O Relatório do CNE elege, ainda, cinco domínios problemáticos que deverão ser considerados no âmbito das políticas públicas. A FENPROF considera que esses são, efetivamente, desafios que o próximo governo terá de enfrentar, recusando o caminho mais simples que seria ignorá-los. Na verdade, a manutenção do 2.º Ciclo do Ensino Básico e os regimes de docência desse e do 1.º Ciclo deverão ser discutidos e revistos; a inteligência artificial não irá substituir os professores, mas é algo que não poderá ser ignorado pela escola; o ensino artístico especializado deverá ser valorizado, não apenas com uma rede nacional adequada, mas com uma rede pública que hoje é escassa e limitada a algumas cidades do litoral do país; o ensino profissional deverá ser devidamente valorizado e não, na verdade, uma via percecionada como de valor inferior à científico-humanística; as novas demografias são uma realidade, com a chegada de muitos imigrantes ao nosso país, sendo necessário dar as respostas indispensáveis, a começar pela criação do grupo de recrutamento de Português Língua Não Materna (PLNM) e a colocação de docentes qualificados para apoiar as crianças e os jovens que chegam ao nosso país e não conhecem a língua portuguesa.
Lisboa, 27 de fevereiro de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF