Se fizermos uma espécie de sinopse sobre o o ano letivo que terminou e, em particular, o período já com o atual governo na área da educação, temos:
- Um sinal +: a recuperação do tempo de serviço, apesar das suas insuficiências;
- Um sinal -: a não revisão do regime de Mobilidade por Doença;
- Um sinal de falta de ambição: o Plano + Aulas + Sucesso que não resolve o problema da falta de professores;
- Um sinal de preocupação: algumas medidas do programa do governo para a Educação, tais como a revisão de instrumentos estruturantes da profissão, como o regime de concursos ou a avaliação de desempenho, apesar de estes serem diplomas que deverão ser alterados, mas veremos se no sentido pretendido pelo ministério; o regime de gestão e autonomia das escolas, aparentemente no sentido da sua profissionalização e não da indispensável democratização; a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Um ano acaba e outro se aproxima, com ganhos, insuficiências, problemas por resolver e a determinação da FENPROF em defesa da valorização da profissão docente e do reforço da Escola Pública
O ano letivo 2023/24 fica marcado pela realização de eleições legislativas a três meses do seu termo, daí resultando uma profunda alteração do quadro político: de um governo de maioria absoluta, que exigiu um grande esforço de unidade e luta dos docentes para travar algumas das piores intenções do Ministério da Educação, por exemplo em relação ao regime de concursos, ou para recuperar o tempo de serviço, bandeira de luta dos professores desde 2018, para o atual quadro, cuja maioria, apesar de não ser absoluta, não dispensa a ação dos professores. Poderão, contudo, abrir-se legítimas expetativas em relação à resolução de alguns problemas, sem, no entanto, ignorar o teor do programa do governo, em alguns aspetos muito preocupante.
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Recuperação do tempo de serviço
A mais importante de todas as medidas tomadas este ano letivo, embora com impacto apenas a partir do próximo, foi a recuperação do tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos de congelamento: 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta. A FENPROF reitera que não foi qualquer acordo que a conseguiu, mas a luta desenvolvida pelos professores e educadores; o acordo que alguns assinaram só atrapalha a melhoria do mecanismo de recuperação. Congratulando-se com a recuperação que beneficiará dezenas de milhar de docentes, a FENPROF não esqueceu, nem esquecerá, os milhares que ficaram de fora, nada recuperando ou só recuperando parte, os milhares de jovens docentes que se confrontarão com as quotas na avaliação e as vagas na progressão e os grupos de docentes que não irão recuperar todo o tempo que lhes foi retirado.
Depois de conseguir resolver alguns problemas na reunião de negociação suplementar, a FENPROF aguarda a saída do diploma legal, participará na comissão técnica de acompanhamento, visando clarificar situações equívocas que ele contenha e, se necessário, recorrerá à Assembleia da República para corrigir alguns aspetos.
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Colocação de professores e educadores
Do ano letivo que terminou fica o registo do concurso com o maior número de vagas do século, permitindo que quase 35 000 docentes mudassem de escola/agrupamento ou de quadro. Entraram nos quadros, vinculando, mais de 6600 docentes, mais de 1500 diretamente em quadros de escola/agrupamento.
Não se registam erros significativos, tendo em consideração o regime de concurso que vigora e as vagas que foram abertas. Regista-se positivamente o facto de este concurso se ter realizado sob o critério defendido pelos professores, o da graduação profissional, mas também a circunstância de as vagas terem sido abertas de acordo com as necessidades que as escolas tiveram, nos últimos 3 anos, de recorrer a docentes dos QZP e à contratação anual. Dentro de dias, haverá docentes a ter de concorrer por não ser possível atribuir-lhes serviço letivo. No entanto, em setembro, a maioria deles será recuperada pelas respetivas escolas, na sequência da reorganização de turmas, abertura de cursos profissionais, distribuição do crédito de horas, aposentações, baixas médicas, entre outras situações. Ainda assim, a FENPROF estará atenta, para que nenhum docente seja ilegalmente desviado para além dos limites geográficos que a lei estabelece.
Do concurso, sobraram acima de 5000 vagas por preencher, o que indicia que a falta de professores continuará a ser um problema. Tendo isto em atenção, temos mais de 22 000 docentes que não foram colocados, a que se juntam os que saírem este ano dos cursos, aos quais poderá juntar-se um número importante dos muitos milhares que abandonaram a profissão. Para enfrentar o problema da escassez de docentes, contudo, será necessário que sejam tomadas medidas de valorização da profissão, tornando-a atrativa, e, por outro, que os que aceitarem uma colocação afastada da área da residência tenham acesso a apoios relevantes para a deslocação e a habitação. Se assim não for, o ministério continuará a tentar atrair aposentados, a tentar que os mais velhos adiem a aposentação ou que outros profissionais se disponibilizem para serem contratados pelas escolas, mas não será por aí que o problema da falta de professores será resolvido, mesmo que, momentaneamente, isso possa parecer.
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O Plano +Aulas +Sucesso
A FENPROF foi convocada para reunião negocial sobre o regime de aplicação das medidas que constam do Plano +Aulas +Sucesso, sendo que o documento que recebeu do MECI não é claro em relação a diversas matérias e o que se prevê para outras não pode merecer acordo. Seja como for, tal plano tem, apenas, um horizonte imediato e é de duvidosa eficácia, pois as medidas que contém ou não dependem da vontade do ministério (contratação de aposentados ou adiamento de aposentações) ou traduzir-se-ão numa ainda maior sobrecarga de horário e de trabalho para os professores. A reunião negocial sobre medidas do plano será no dia 25 (quinta-feira), pelas 9:45 horas, no MECI, sendo que o documento que a FENPROF recebeu apresenta mais dúvidas do que soluções.
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Alterações à avaliação externa dos alunos
Sobre as alterações à avaliação externa dos alunos, designadamente às provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos que passam a ser provas de monitorização nos 4.º e 6.º anos, a principal alteração parece ser a intenção de as colocar no final dos ciclos, o que já levou alguns diretores a reclamarem que interfiram na avaliação dos alunos, abandonando o registo de monitorização. Tudo indica, o MECI pretende integrar os resultados no âmbito dos rankings, essa forma injusta e discriminatória de comparar escolas.
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MECI e governo: um mandato ainda curto para ser devidamente avaliado
Em pouco mais de 3 meses de mandato, não se poderia exigir que o governo resolvesse todos os problemas da Educação, das escolas e dos seus profissionais. Há, contudo, um que poderia e deveria ter sido resolvido: o da Mobilidade por Doença de docentes com doenças incapacitantes. Manter tudo na mesma e adiar a revisão do regime por mais um ano foi a opção, uma má opção dos responsáveis da Educação. O MECI decidiu manter as regras impostas pelo anterior ME.
Noutro plano, que não, apenas, o da Educação, temos o problema da reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, com o governo a não cumprir a lei e a tentar travar as decisões unânimes dos tribunais, com a atual ministra do Trabalho a adotar a medida que lhe foi deixada pela anterior. A FENPROF espera que o Senhor Presidente da República não deixe passar uma norma interpretativa que, ao invés de interpretar, altera a lei que vigora, imiscuindo-se na esfera dos tribunais. A lei só impede a inscrição na CGA de quem iniciou funções a partir de 1 de janeiro de 2006 e não de quem as iniciou antes, ainda que, por qualquer motivo, tenha tido descontinuidade no exercício de funções.
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Setembro será um mês muito exigente
Quando o ano escolar abrir, as escolas terão muitos professores que aí chegam pela primeira vez, irão reorganizar todo o serviço, recuperando docentes que, em julho, foram informados de que não teriam componente letiva (horários-zero), terão de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas +Sucesso que, sem +Professores, não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor, e estarão a aplicar o complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço.
Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho a que estarão sujeitos, e o MECI a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores, por exemplo: alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional; alterações à avaliação de desempenho, se for critério os “resultados dos alunos”; mudanças no regime de gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios; revisão da Lei de Bases dos Sistema Educativo se o objetivo for o tratamento, em pé de igualdade, de público e privado, como se a resposta deste não devesse ser suplementar da do outro. Estas são medidas que constam do programa do governo e que preocupam a comunidade escolar.
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FENPROF estará atenta e agirá em defesa da profissão e do reforço da Escola Pública
A FENPROF estará atenta e será sempre interveniente em todos os processos, pois continua a assumir, na sua ação, o princípio de que tudo o que tem a ver com a Educação e as escolas, tem a ver com os professores, logo, com as suas organizações sindicais.
Quanto à ação que será desenvolvida no início do próximo ano letivo e até ao final do ano civil, o que podemos já adiantar é que:
- Em 2 de setembro, dia de regresso dos professores às escolas, faremos uma apreciação das condições em que abre o ano escolar;
- A não haver medidas que eliminem os abusos e ilegalidades nos horários e, pelo contrário, se agrave a carga horária dos docentes (por exemplo, com horas extraordinárias de aceitação obrigatória até às 10 horas semanais), manter-se-ão as greves ao sobretrabalho, à componente não letiva de estabelecimento e às horas extraordinárias, desde o primeiro dia do ano letivo;
- De 23 de setembro a 3 de outubro realizar-se-ão plenários distritais, à razão de dois por dia, sempre com início às 9:00 horas, percorrendo o país pela ordem alfabética dos distritos (Aveiro e Beja serão os primeiros; Vila Real e Viseu fecharão o circuito);
- Estes plenários terão 3 assuntos centrais: carreira docente e, sobretudo, a forma como se aplicará o mecanismo de recuperação, permitindo o seu escrutínio pelos docentes, e a resolução das insuficiências do regime; condições de trabalho, com os horários, o regime de trabalho, eventualmente em mais do que uma escola, ou a falta de apoios a quem está deslocado da área de residência; gestão das escolas, com a promoção de uma consulta aos docentes sobre o que pensam da criação de um estatuto e carreira própria de diretores, a par do lançamento de um programa em defesa da gestão democrática e da reversão do processo de municipalização;
- 5 de outubro, Dia Mundial do Professor: como sempre, a FENPROF promoverá uma iniciativa de envolvimento dos docentes em defesa da profissão e da sua valorização. O formato será oportunamente divulgado, admitindo-se que seja uma ação de rua;
- Outubro e novembro serão meses de reuniões sindicais nas escolas/agrupamentos, se possível em todos, e de ação em torno da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025, com a FENPROF a defender que se cumpram as recomendações internacionais: 6% do PIB para a Educação.
Encerra assim mais um ano letivo e escolar que, no entanto, não vai de férias, pois as negociações do Plano +Aulas, +Sucesso (25 de julho), bem como do Estatuto do Investigador Científico (24 de julho, às 11:00 horas), as reuniões da comissão de acompanhamento para a aplicação do mecanismo de recuperação do tempo de serviço e a abertura do ano 2024/25 contarão com uma FENPROF envolvida e empenhada na defesa dos professores, dos educadores e dos investigadores, bem como da Escola Pública, a Escola que é conquista de Abril e a Constituição da República consagra. Como é sabido, estas são dimensões essenciais da agenda de que a FENPROF não prescinde.
Porto, 23 de julho de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
