A FENPROF reuniu em 5 de agosto com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para conhecer a proposta final de alteração aos Decretos-Lei n.º 51/2024 e nº 57-A/2024 (Plano +aulas +sucesso 2.0). Uma proposta sem quaisquer alterações relativamente à versão apresentada em 21 de julho e que não considera nenhuma das opiniões ou contributos das organizações sindicais.
O Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa reitera que continuam por adotar medidas estruturais de efetiva valorização da profissão docente e que não serão medidas avulsas, como as que agora foram novamente apresentadas, que resolverão os problemas concretos dos docentes e da Escola Pública.
Após a reunião de 21 de julho e dentro do prazo solicitado, a FENPROF enviou a sua posição ao MECI, mas salientando que esta não constitui um parecer formal, pois esse procedimento só poderia ocorrer no âmbito de um verdadeiro processo de negociação coletiva, conforme consagrado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei nº 35/ 2014), o que, mais uma vez, não se verificou. A FENPROF aproveitou a reunião para reafirmar que não abdica do papel da negociação coletiva nem da sua relevância constitucional e legal, cujo incumprimento constitui uma violação grave das normas laborais em vigor.
O mesmo se verifica relativamente ao recente anúncio da chamada “Reforma” do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Para a FENPROF, esta "Reforma" consubstancia um projeto de desmantelamento do próprio MECI, numa clara e preocupante opção de desresponsabilização do Estado central pelo serviço público de educação e ciência. Esta reforma reduz o MECI ao papel de mero organismo regulador, esvaziando-o de funções estruturantes que lhe devem competir.
Por se tratar de uma matéria de tal forma relevante e estruturante, impõe-se um debate público sério, participado e transparente. Reformas desta natureza não podem ser impostas de forma unilateral, muito menos durante o período de férias, sem auscultação das comunidades educativas e científicas. Têm de ser construídas com as pessoas e não feitas nas suas costas, como lamentavelmente está a acontecer.
Por esse motivo, o Secretário-geral garantiu que a FENPROF exigirá um processo de diálogo alargado e de verdadeira negociação, com respeito pelas instituições, pelos profissionais e pelo serviço público de Educação e Ciência, no que foi secundado pela Presidente do Conselho Nacional, Anabela Sotaia.
