A FENPROF reúne segunda-feira, 21 de julho, pelas 14:30 horas, com a equipa do MECI, nas instalações do Centro de Caparide.
De acordo com a ordem de trabalhos recebida, a reunião terá como ponto único a discussão do “Projeto de Decreto-Lei que altera os Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto (estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem), e Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro (estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes)”.
Sendo esta a primeira reunião com a equipa ministerial resultante das eleições de 18 de maio, a FENPROF irá aproveitar a oportunidade para insistir na necessidade de retomar o processo de negociação com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente.
A FENPROF pretende, ainda, entre outras matérias, discutir as questões relacionadas com a organização do ano letivo e com a desburocratização e as condições de trabalho dos docentes.
No final da reunião, os Secretários-gerais da FENPROF estarão disponíveis para prestar declarações à Comunicação Social presente.
Lisboa, 18 de julho de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
