Amanhã, 27 de dezembro, pelas 10 horas, a FENPROF reunirá no MECI para discutir o Protocolo Negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Em relação às intenções já manifestadas, em 21 de outubro, pelos responsáveis do ministério, há dois aspetos sobre os quais a FENPROF já manifestou profundo desacordo e que, a não serem alterados, levarão a que não assine esse documento: a integração do ECD em Lei; a previsível entrada em vigor do ECD revisto e valorizado só em 2027.
A FENPROF defende que o ECD se mantenha integrado em Decreto-Lei, como acontece desde a sua primeira versão, em 1989/90, e que a negociação decorra ao longo do ano letivo em curso para entrar em vigor no próximo.
Sobre este assunto, a FENPROF já enviou ao MECI estes dois documentos:
- Posição da FENPROF face ao processo negocial de revisão do ECD (21 de outubro de 2024)
- Posição da FENPROF relativamente ao protocolo Negocial sobre o processo de revisão do ECD (8 de novembro de 2024).
A este propósito, a FENPROF entregará no ministério este Abaixo-Assinado que conta com mais de 12 mil assinaturas de docentes, que acompanham e reforçam as posições sindicais.
Lisboa, 26 de dezembro, 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
