O texto do protocolo para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente, apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) nesta primeira reunião, não mereceu o acordo da FENPROF.
Segundo explicou o Secretário-geral da FENPROF, porque, desde logo, o MECI recusa prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, mas também clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação de desempenho (que, embora presente no texto do protocolo, é o último dos aspetos a negociar). Questões como a transição entre carreiras ou o regime específico de aposentação dos docentes, defendido pela FENPROF, não são sequer referidos pelo MECI. O ministério também recusa que as reuniões com vista à assinatura de protocolos e/ou acordos sejam realizadas em mesa única ou, sendo separadas, em reuniões simultâneas, o que a FENPROF considera inaceitável.
Por estes motivos, o protocolo negocial proposto não mereceu o acordo da FENPROF que, mesmo não tendo assinado o documento, participará, de pleno direito, na negociação do ECD, pois está legitimada pela lei.
